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Homem simples e comum: procuro ser gentil com as pessoas, amigo dos meus amigos e bondoso com a minha família. Sou apaixonado por filmes, internet, livros, futebol e música. Estou tentando sempre equilibrar corpo e mente, manter-me informado das notícias a nível mundial, ministrar aulas de geografia em paralelo às pesquisas acadêmicas que desenvolvo e, no meio de tudo isso, tento achar tempo para o lazer e o namoro. Profissionalmente,sou geógrafo e professor de Geografia no Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Instituto Federal do Maranhão (IFMA ­ Campus Avançado Porto Franco) e Doutorando em Geografia Humana na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo. Membro do Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente (GEDMMA) e do Núcleo de Estudos do Pensamento Socialista Pesquisa do Sindicalismo (NEPS), ambos da UFMA. Participo da Rede Justiça nos Trilhos.

segunda-feira, 6 de outubro de 2014

O marxismo weberiano: uma das múltiplas expressões no campo intelectual brasileiro. Entrevista especial com Michael Löwy

Por , 03/10/2014 15:12
Michael-Löwy“O sistema econômico moderno aparece assim como uma espécie de prisão, uma servidão a qual ninguém consegue escapar”, assevera o sociólogo.
IHU – A expressão alemã stahlhartes Gehäuse, traduzida como“habitáculo duro como o aço” ou “jaula de aço”, foi utilizada por Max Weber, sociólogo alemão, para determinar “o caráter liberticida do capitalismo, que impõe de forma coercitiva suas leis e sua dinâmica a todos os indivíduos das sociedades industriais”, e é um dos temas centrais apresentado porMichael Löwy em seu novo livro, intitulado A jaula de aço (São Paulo: Boitempo, 2014).
Na obra, lançada nesta semana no Brasil, o sociólogo brasileiro radicado na França estabelece uma aproximação entre o pensamento de Max Weber e Karl Marx acerca do capitalismo. “Os dois percebem que no capitalismo existe uma inversão perversa entre fins e meios. A acumulação de dinheiro e de capital não é um meio para satisfazer necessidades sociais ou para a felicidade dos indivíduos, mas um fim em si”, pontua. De acordo com Löwy, “o diagnóstico de ambos tem vários pontos em comum, a grande diferença é que Weber é um fatalista resignado — ‘o capitalismo é nosso destino’ —, enquanto Marx aposta numa alternativa emancipadora ao capitalismo”.
Na entrevista a seguir, concedida à IHU On-Line por e-mail, Michael Löwy comenta a influência do pensamento marxista weberiano na formação dos intelectuais brasileiros, especialmente por conta do desenvolvimento do “catolicismo de esquerda” na América Latina, e assegura que “o Brasil é talvez o país do mundo onde as ideias marxistas, na sua pluralidade e diversidade conflitiva, têm tido o maior desenvolvimento no campo da filosofia e das ciências sociais (sociologia, ciência política, história, etc.). Esta presença deMarx e dos marxistas se manifesta não só nas universidades, mas de forma mais ampla em partidos de esquerda, sindicatos combativos, movimentos sociais urbanos ou rurais, comunidades de base cristãs, etc.”.
Löwy é Cientista Social e leciona na Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais, da Universidade de Paris. Entre sua vasta obra, destacamos Ideologias e Ciência Social. Elementos para uma análise marxista (São Paulo: Cortez, 1985), As aventuras de Karl Marx contra o Barão de Münchhausen (São Paulo: Cortez, 1998), A estrela da manhã. Surrealismo e marxismo (Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002), Walter Benjamin: Aviso de Incêndio. Uma leitura das teses “Sobre o conceito de história” (São Paulo: Boitempo, 2005) e Lucien Goldmann, ou a dialética da totalidade (São Paulo: Boitempo, 2005). Confira a entrevista.
IHU On-Line – Por que associa o capitalismo à figura “jaula de aço”?
Michael Löwy – Weber usa a expressão stahlhartes Gehäuse,“habitáculo duro como o aço” (geralmente traduzida por “jaula de aço”) para caracterizar o caráter liberticida do capitalismo, que impõe de forma coercitiva suas leis e sua dinâmica a todos os indivíduos das sociedades industriais. O sistema econômico moderno aparece assim como uma espécie de prisão, uma servidão a qual ninguém consegue escapar.
IHU On-Line – Como o senhor entende o conceito de afinidade eletiva para explicar a relação entre a ética protestante e o espírito do capitalismo?
Michael Löwy - Weber usa este conceito, Wahlverwandtschaft — que tem sua origem na alquimia, antes de ser reformulado por Goethe, em sua novela As afinidades eletivas —, para designar uma relação de causalidade mútua, reforço recíproco ou mesmo osmose, entre uma ética religiosa, o protestantismo ascético, e o espírito do capitalismo. Quanto mais o indivíduo, no século 18-19, era um calvinista fervoroso, mais chances teria de se tornar um capitalista, e vice-versa. É um dos aspectos metodológicos mais importantes da sociologia de Weber.
IHU On-Line – Por quais razões entende que Weber não se referiu a uma ética católica e tampouco seus estudos tratam do catolicismo em alguma dimensão, tendo em vista que o catolicismo é uma das bases fundamentais da racionalidade ocidental?
Michael Löwy - Boa pergunta! Não estou seguro de ter a reposta. É realmente paradoxal que Weber, que dedicou estudos aprofundados ao confucionismo e ao hinduísmo, praticamente ignorou uma das principais religiões da Alemanha. Seria a tradicional hostilidade da cultura protestante ao catolicismo? Ou talvez a dificuldade de encaixar o catolicismo em seu esquema sobre as origens ocidentais da racionalidade moderna? É um tema para pesquisas futuras.
IHU On-Line – Quais são suas evidências de que Weber sugere, de algum modo, que a Igreja católica oferece um ambiente muito menos favorável ao desenvolvimento do capitalismo?
Michael Löwy – Weber o afirma, de forma explícita, tanto na Ética protestante e o espírito do capitalismo como em vários outros escritos. Não existe texto desenvolvendo esta temática, mas fragmentos dispersos em sua obra. Ele sugere várias pistas para explicar a “viva antipatia” da ética católica pelo capitalismo. Uma das mais interessantes é o caráter totalmente impessoal do capitalismo que não permite a intervenção moral da Igreja no curso do processo econômico e social.
IHU On-Line – O que é o catolicismo de esquerda na América Latina, qual sua influência na política e como ele tem se desenvolvido?
Michael Löwy - O catolicismo de esquerda surge como força político-religiosa importante na América Latina a partir dos anos 1960, sendo sua primeira manifestação a Juventude Universitária Católica – JUCbrasileira. Mais tarde vai aparecer a teologia da libertação, e toda uma dinâmica sociorreligiosa, que se poderia designar como cristianismo da libertação, incluindo CEBS, pastorais populares, etc. Sua influência política foi enorme, contribuindo de forma decisiva para a Revolução sandinista na Nicarágua, a formação do PT e do MST no Brasil, o surgimento do Zapatismo no México, etc.
IHU On-Line – Alguns intelectuais têm tratado o capitalismo na contemporaneidade como sendo a nova religião. O que o senhor entende por capitalismo como religião?
Michael Löwy – Walter Benjamin escreveu em 1921 um fragmento intitulado “O capitalismo como religião”; se trataria de uma religião cujas divindades — como o dinheiro — são objeto de um culto fervoroso, que torna todos os indivíduos endividados e culpados, levando o planeta Humanidade à “Casa do Desespero”. Na América Latina, teólogos da libertação, como Hugo Assmann e Jung Mó Sung, têm analisado o capitalismo como “idolatria do mercado” e religião mortífera exigindo sacrifícios humanos. Parece-me muito sugestiva esta reflexão.
IHU On-Line – Que aproximações evidencia no pensamento de Max Weber e Karl Marx em relação ao capitalismo?
Michael Löwy - Os dois percebem que no capitalismo existe uma inversão perversa entre fins e meios. A acumulação de dinheiro e de capital não é um meio para satisfazer necessidades sociais ou para a felicidade dos indivíduos, mas um fim em si. Os dois também observam que no capitalismo os indivíduos são dominados por abstrações reificadas. O diagnóstico de ambos tem vários pontos em comum, a grande diferença é que Weber é um fatalista resignado — “o capitalismo é nosso destino” —, enquanto Marx aposta numa alternativa emancipadora ao capitalismo.
IHU On-Line – Em que consiste o marxismo weberiano? Ele se aplica ao Brasil?
Michael Löwy - Marxistas weberianos são os pensadores que, partindo de uma análise marxista e de um compromisso político socialista, buscam integrar em sua reflexão conceitos e argumentos de Max Weber. É o caso de Geórg Lukács, da Escola de Frankfurt, de Merleau-Ponty e alguns outros. O termo foi cunhado por Maurice Merleau-Ponty, em seu livro Les aventures de la dialectique (1955).
IHU On-Line – Qual é a influência do pensamento de Max Weber no desenvolvimento de intelectuais marxistas brasileiros?
Michael Löwy - Existe uma ampla difusão das ideias de Weber no Brasil. Há vários cientistas sociais brasileiros que se interessaram por Marx e Weber: Florestan Fernandes, Fernando Henrique Cardoso, etc. Mas os dois mais próximos do marxismo weberiano, tendo dedicado uma obra importante ao estudo de Weber, são Maurício Tragtenberg e Gabriel Cohn.
IHU On-Line – O senhor associa Merleau-Ponty ao marxismo weberiano. Qual é a aproximação de Ponty com o marxismo weberiano?
Michael Löwy - Na obra de 1955 que mencionamos, Merleau-Ponty se identifica com o marxismo weberiano, mas o único exemplo que ele dá é Geórg Lukács. Graças a Weber, argumenta M-Ponty, o marxismo pode se libertar do peso da visão determinista da história. Mas em seus escritos posteriores desaparece esta definição.
IHU On-Line – Em que sentido o pensamento de Habermas representa uma desassociação ao marxismo weberiano?
Michael Löwy - Habermas vai se formar no marxismo weberiano da Escola de Frankfurt, mas pouco a pouco seus escritos vão se afastar desta matriz. Desenvolvendo uma crítica radical tanto de Marx como de Weber, Habermas rompe com esta problemática para desenvolver uma visão liberal da racionalidade comunicativa como solução dos conflitos sociais.
IHU On-Line – Qual a influência fundamental do marxismo weberiano nas Ciências Humanas?
Michael Löwy - Os pensadores desta sensibilidade vão estar entre os críticos mais radicais da civilização capitalista, no campo da filosofia e das ciências humanas. Conceitos como retificação (Lukács) ou racionalidade instrumental (os Frankfurtianos) são exemplos desta negatividade crítica.
IHU On-Line – O pensamento marxista e, posteriormente, o pensamento marxista weberiano, têm tido espaço nas universidades do Brasil e do mundo? Qual? Nesse sentido, como o senhor vê o desenvolvimento e a influência do pensamento de Marx especialmente nos cursos de Ciências Sociais no Brasil?
Michael Löwy - O Brasil é talvez o país do mundo onde as ideias marxistas, na sua pluralidade e diversidade conflitiva, têm tido o maior desenvolvimento no campo da filosofia e das ciências sociais (sociologia, ciência política, história, etc). Esta presença de Marx e dos marxistas se manifesta não só nas universidades, mas de forma mais ampla em partidos de esquerda, sindicatos combativos, movimentos sociais urbanos ou rurais, comunidades de base cristãs, etc. Como o ilustram os exemplos acima mencionados, o marxismo weberiano é uma das múltiplas expressões destas ideias no campo intelectual brasileiro.

quinta-feira, 2 de outubro de 2014

Aspectos judiciais dos impactos causados pela Vale S.A. aos quilombolas do Maranhão


Por , 02/10/2014 16:32
Foto: Irmã Eulália Lima
Foto: Irmã Eulália Lima
A mineradora Vale S.A. e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (IBAMA) são réus em pelo menos três ações na Justiça Federal do Maranhão por violações aos direitos dos quilombolas que vivem às margens da Estrada de Ferro Carajás. Além disso, a Vale vem intervindo nos processos administrativos de titulação das terras e tem estimulado investigações criminais e processos judiciais contra lideranças.
Em uma Ação Civil Pública iniciada pelo Ministério Público Federal (MPF) e que conta com a assistência da Defensoria Pública da União (DPU), em defesa dos direitos das comunidades quilombolas de Santa Rosa dos Pretos e Monge Belo (Itapecuru-Mirim-MA) foi firmado, em 2012, um acordo que estabeleceu obrigações à Vale S.A., ao IBAMA e também à Fundação Cultural Palmares e ao INCRA, autarquia federal responsável pelo processo de titulação coletiva dos territórios quilombolas.
Em seguidas decisões judiciais, a última delas em 26/9/2014, o MM. Juiz Ricardo Macieira tem afirmado que tanto a Vale S.A. como o INCRA e a Fundação Cultural Palmares têm descumprido suas obrigações decorrentes dos acordos firmados e homologados em juízo.
Conforme as palavras do próprio Juiz Federal, “a co-ré (VALE S/A), além de alterar unilateralmente – e sem qualquer comunicação a este juízo – o cronograma para cumprimento de obrigações por ela assumida em acordo judicial (construção de viadutos em Jaibara dos Nogueiras, Juçara-Santa Helena, Ribeiro-Monge Belo e Pedrinhas, Nota Técnica do IBAMA fls. 1.074/77v.), deixou de comprovar a realização de melhorias em quatro passagens de nível nesses locais (alínea “f” da Cláusula Quarta do acordo judicial, fls. 632/637) e descumpriu outras obrigações constantes no referido acordo (alíneas “a” e “b” da Cláusula Quarta), conforme já constatado por este juízo ainda em dezembro de 2013”.
Em uma outra Ação Civil Pública , movida pelo Ministério Público Federal em 2013, e que tem como objeto a defesa dos direitos de comunidades quilombolas dos municípios de Santa Rita e Anajatuba, foi também estipulado um acordo que, dentre outras medidas, impôs à ré Vale S.A. a obrigação de construir um viaduto sobre a ferrovia, em um prazo determinado. Segundo as comunidades interessadas, as obras estão bastante atrasadas.
Está também em andamento desde 2012 uma Ação Civil Pública que contesta a legalidade do processo de licenciamento das obras de duplicação da Estrada de Ferro Carajás. Esta ação foi movida pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), o Centro de Cultura Negra do Maranhão (CCN) e o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e conta com a assistência da Defensoria Pública da União (DPU).
As ilegalidades apontadas foram reconhecidas pelo MM. Juiz Federal, que determinou a paralisação das obras, até que a Vale S.A. refizesse os estudos de impacto, que fossem realizadas audiências públicas em todos os 27 municípios recortados pela EFC e que também fosse feita a consulta prévia, livre e informada para apurar o consentimento dos povos indígenas e comunidades quilombolas impactados.
Após 45 dias de embargo judicial das obras de duplicação da EFC, a Vale S.A. conseguiu retomar os trabalhos por meio de uma decisão do Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que considerou que apesar da ilegalidade, as obras deveriam ir adiante porque sua paralisação causava grave lesão à ordem e à economia públicas. As entidades recorreram da decisão e o recurso deverá ser apreciado em breve pelo Superior Tribunal de Justiça, com possível nova paralisação das obras.
A Vale S.A. é também considerada como uma das principais causadoras pela demora na titulação dos territórios de algumas comunidades quilombolas, por conta de suas sucessivas impugnações, constantes dos processos administrativos em trâmite no INCRA.
Por fim, lideranças quilombolas do Maranhão estão sendo investigadas criminalmente e processadas judicialmente, por iniciativa da Vale S.A., por causa de suas ações pacíficas e legítimas de protesto

Empresas com trabalho escravo financiaram 61 candidatos


Por , 02/10/2014 11:15
Aécio Neves, cinco candidatos ao governo e seis ao Senado foram bancados entre 2002 e 2014 por empresas na ‘lista suja’ do ministério do Trabalho. Veja a relação completa dos políticos
Piero Locatelli – CartaCapital
Empresas flagradas com trabalhadores em situação análoga à escravidão doaram dinheiro a 61 candidatos que disputam a eleição deste ano. Outros seis candidatos são, eles próprios ou suas famílias, donos de empresas que submeteram trabalhadores a esta situação. O levantamento foi feito pela ONG Transparência Brasil e considera todas as doações feitas a estes políticos entre 2002 e este ano, levando em conta a prestação de contas parcial divulgada no início de setembro pelos candidatos.
O único candidato à presidência na lista da instituição é o candidato à presidência Aécio Neves (PSDB). Os candidatos ao governo são Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Fernando Pimentel (PT-MG), Marconi Perillo (PSDB-GO), Tião Viana (PT-AC) e Wellington Dias (PT-PI). Entre os postulantes ao Senado, estão na lista Antônio Anastasia (PSDB-MG), Helenilson Pontes (PSD-PA), Mário Couto (PSDB-PA), Paulo Rocha (PT-PA), Perpétua Almeida (PC do B-AC) e Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Os partidos com o maior número de candidatos financiados por estas empresas são o PSDB, com 11, o PT, com 10, e o PSD, com 8. A lista ainda pode aumentar com as novas doações, já que a totalidade delas só será conhecida após a eleição, em novembro deste ano.
Já os candidatos que a família possui empresas onde foram flagrados casos de trabalho escravo são: João Lyra (PSD-AL), Camilo Cola (PMDB-ES), Urzeni Rocha (PSD-RR), Camilo Figueiredo (PR-MA), Camilo Figueiredo Filho (PC do B-MA) e Janete Riva (PSD-MT), que anunciou sua candidatura após a renúncia do marido, José Riva (PSD-MT), barrado pela Lei da Ficha Limpa.
As empresas da lista que mais financiaram campanhas foram a Laginha, com R$ 4.371.006, a Marabá, com R$ 3.047.310, e a Eplan, com R$ 872.410.
Metodologia
A organização cruzou os dados de seus projetos sobre doações eleitorais (Quem Quer Virar e Às Claras) com a ‘lista suja’, divulgada semestralmente Ministério do Trabalho e Emprego. A lista do ministério inclui empresas e cidadãos em cuja propriedade tenha havido a identificação de trabalhadores submetidos ao trabalho escravo. A Transparência Brasil também buscou os nomes de donos, sócios e administradores à época do flagrante entre os doadores.
O Código Penal considera trabalho análogo a escravidão “a submissão de empregados a trabalhos forçados ou jornada exaustiva, condições materiais ou psicológicas degradantes (violando sua dignidade e seus direitos fundamentais), restrição de locomoção (como cerceamento de meios de transporte e retenção de documentos ou objetos pessoais), servidão por dívida e vigilância ostensiva a fim de reter o empregado no local.”
Atualmente, deputados e senadores tentam afrouxar o conceito de trabalho escravo descrito no código. Este movimento é uma reação à aprovação de uma emenda à constituição que destina à reforma agrária (no campo) ou à moradia (na cidade) os locais onde forem encontrados trabalhadores escravos