Justiça torna 22 pessoas e 4 empresas rés em processo sobre Mariana (MG)

18 de novembro de 2016  Destaque, Racismo Ambiental CombateRacismoAmbiental

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Por Rayder Bragon, Colaboração para o UOL

A Justiça Federal, em Minas Gerais, subseção Judiciária de Ponte Nova, acolheu denúncia oferecida pelo MPF (Ministério Público Federal) e tornou rés 22 pessoas e quatro empresas em processo sobre o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG).

O estouro da barragem, em novembro do ano passado, matou 19 pessoas e lançou um mar de lama na bacia do rio Doce, sendo considerado o pior desastre ambiental de Minas Gerais.

Dos 22 acusados, 21 foram denunciados por homicídio qualificado com dolo eventual – quando é assumido o risco de matar. Todos são réus também por crimes de inundação, desabamento e lesões corporais graves. Eles vão responder também por crimes ambientais, os mesmos atribuídos às empresas.

O juiz Jacques de Queiroz Ferreira deu prazo de 30 dias para que as pessoas ligadas à empresa Samarco, suas controladoras Vale e a anglo-australiana BHP, além da VogBR, apresentem defesa. As companhias também deverão apresentar as suas justificativas, já que se tornaram rés. O magistrado ainda retirou o sigilo do processo.

Entre os que se tornaram réus estão o ex-presidente da Samarco Ricardo Vescovi e Kléber Terra, ex-número dois da mineradora.

A VogBR e um engenheiro da empresa se tornaram réus pela acusação de ter emitido laudo ambiental enganoso, segundo o MPF.

À época da denúncia, o MPF disse ter se debruçado em atas de reuniões feitas pelas companhias às quais teve acesso e, nelas, identificado que, desde o início da operação de Fundão, a estrutura apresentava problemas. No entanto, ainda de acordo com o órgão, houve negligência no trato desses temas ao longo dos anos.

“Foi com esse trabalho minucioso que chegamos ao quadro de responsabilidades que a nosso ver, reflete uma consciência de que a barragem de Fundão pedia socorro, ou que a barragem de Fundão apresentava sinais claros de que poderia se romper. Esse rompimento se tornou cada vez mais indicativo no final de 2014”, disse o procurador federal José Adércio Leite Sampaio.

Outro lado

Em nota, a Samarco afirmou não ter sido citada na denúncia do MPF. Contudo, o texto da empresa diz que “a denúncia do Ministério Público Federal desconsiderou as defesas e depoimentos apresentados ao longo das investigações iniciadas logo após o rompimento da barragem de Fundão e que comprovam que a Samarco não tinha qualquer conhecimento prévio de riscos às suas estruturas.”

Também em nota, a Vale repudiou a denúncia do MPF e disse que o órgão optou por “desprezar as inúmeras provas apresentadas, a razoabilidade, os depoimentos prestados em quase um ano de investigação que evidenciaram a inexistência de qualquer conhecimento prévio de riscos reais à barragem de Fundão pela Vale por seus executivos e empregados”.

A nota diz que a empresa “jamais praticou atos de gestão operacional na Samarco e tampouco na barragem de Fundão”. A Vale declarou ainda que adotará as medidas cabíveis perante o Poder Judiciário “para comprovar a sua inocência e de seus executivos e empregados”.

A BHP, também por meio de uma nota, afirmou não ter sido notificada pela Justiça Federal de Ponte Nova (MG). Entretanto, o texto aponta que “a decisão da Justiça Federal não significa um juízo de culpabilidade, mas trata-se de etapa processual que marca o início da tramitação da ação penal. A BHP Billiton Brasil repudia veementemente as acusações formuladas pelo Ministério Público Federal contra a empresa e as pessoas físicas e irá se defender no curso do processo”, trouxe o informe. A BHP ainda declarou que dará suporte à defesa das “pessoas físicas denunciadas’.

O UOL ainda não conseguiu contato com a VogBR. Uma funcionária da empresa que se identificou apenas como Denise disse que a gerente da empresa iria soltar um comunicado. Mais tarde, por e-mail, a VogBR informou que não fará nenhum pronunciamento.

MPF/MA: Vale é condenada por dano ambiental em áreas de preservação permanente

 16 de novembro de 2016  Destaque, Racismo Ambiental CombateRacismoAmbiental

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As intervenções da obra de “Ampliação dos Pátios de Cruzamento da Estrada de Ferro Carajás” foram além dos limites permitidos

MPF

Em resposta a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça condenou a empresa Vale S/A por intervenções não autorizadas em áreas de preservação permanente durante a execução da obra de ampliação da Estrada Ferro Carajás.

Segundo o MPF, a Vale é responsável por desmatamento, aterramento e ocupação irregular das margens de cursos d’água ao longo da Estrada de Ferro Carajás, além da  destruição do habitat da fauna local.

De acordo com a Justiça Federal, a decisão visa assegurar o retorno da funcionalidade do meio ambiente afetado.

A empresa Vale foi condenada a recuperar as áreas de preservação permanente degradadas pela obra e também área distinta, como compensação ecológica, em local a ser indicado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O plano de recuperação deve ser elaborado por técnico habilitado, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), que deve ser submetido ao Ibama, em até 90 dias, a ser cumprido com base no prazo por ele estabelecido.

A Justiça determinou ainda o pagamento de quantia pelos danos causados e que não forem passíveis de recuperação, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil, a ser revertida ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Lei 7.347/85, art. 13).

O número para consulta processual na JFMA é 0018415-72.2010.4.01.3700

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por André Varli

Documento final da Marcha e do Encontro “Um ano de lama e luta”

 11 de novembro de 2016  Destaque, Racismo Ambiental CombateRacismoAmbiental

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“Só a luta vencerá a lama.” (Dom Geraldo Lyrio Rocha)

No MAB

Nós, atingidos e atingidas por barragens, organizações sociais brasileiras e internacionais, reunidos neste dia 05 de novembro, em Bento Rodrigues, distrito de Mariana (MG), viemos nos solidarizar e trazer o máximo de conforto e carinho para os familiares dos que morreram por causa do crime cometido pelo rompimento da Barragem de Rejeito da Samarco (Vale/BHP Billiton), um ano atrás.

Solidarizamo-nos com todas as famílias atingidas, de Regência (ES) a Mariana (MG), que sofrem as graves consequências do crime ocorrido. Recebam, todas e todos, o nosso fraterno abraço.

Grande parte dos que estão aqui marchou desde o dia 31 de outubro, em toda a extensão da Bacia do Rio Doce, fazendo o caminho contrario à lama. Testemunhamos o sofrimento e angústia das pessoas atingidas. Vimos surtos de doenças multiplicando-se aos milhares. As famílias têm medo de beber a água, sacrificam-se indo buscá-la em locais distantes ou gastam seu dinheiro para comprar água mineral. Testemunhamos a enorme angústia, inimaginável tristeza de quem perdeu familiares e amigos, suas referências culturais, sua casa, seu meio de subsistência, o seu emprego e trabalho, os pertences pessoais, os brinquedos das crianças, o rio, a água, animais domésticos, peixes e grande parte da natureza.

É trágico: a lama está em cada lugar, embaixo da areia na beira do mar, nas encostas, nas estradas, nas plantas, no leito do rio e, com certeza, agora se infiltrando pouco a pouco em todas as pessoas que com ela convivem, respirando, comendo ou bebendo dela.

Afirmamos com absoluta certeza que no Brasil, e em muitos lugares do mundo, houve e há uma grande comoção, um sentimento de dor, de revolta, e ao mesmo tempo de preocupação com a vida humana e com a natureza nesta região atingida. Há uma esperança e luta para que este crime não fique impune e que nunca mais se repita.

Mesmo diante de tanto sofrimento e dor, ao longo de toda a bacia do Rio Doce, testemunhamos a existência de um povo forte, trabalhador e lutador, que sofre, mas que tem esperança, que quer a justiça, quer seus direitos, e para isto está disposto a se organizar e lutar.

Denunciamos o crime cometido pela Samarco (Vale/BHP Billiton), que faz parte do sistema econômico vigente. Os grandes empresários e banqueiros submetem os trabalhadores/as à extraordinária exploração. E são absolutamente negligentes com relação às questões ambientais e sociais, colocando o lucro acima da vida.

Denunciamos ainda que estão em debate no Congresso Nacional Brasileiro leis que podem piorar ainda mais a atual situação dos trabalhadores, pois preveem maiores facilidades nos licenciamentos ambientais para a instalação das grandes obras. Esta lógica só privilegia o lucro dos grandes empresários e banqueiros que matam as pessoas e destroem o meio ambiente.

Denunciamos a atuação dos meios de comunicação de massa e da imprensa que apesar de ter feito a cobertura da tragédia e entrevistado atingidos, são conivente do discurso da Samarco e na invisibilização dos problemas não assumido por ela. Tal atuação viola o direito à comunicação de todos os atores envolvidos na defesa dos direitos dos atingidos

Denunciamos o atual modelo de mineração do Brasil, que viola as leis ambientais e trabalhistas e que visa a flexibilização das mesmas. Um modelo que contamina rios e nascentes, que consome enormes quantidades de água e energia. Tudo isto subsidiado pelo Estado, enquanto a população tem que arcar com o alto custo para o seu acesso. Este modelo torna o Brasil mero exportador de commodities sem agregar valor e sem desenvolver a indústria nacional.

Denunciamos que toda esta situação é autorizada e protegida pelo Estado em todas as esferas de poder (executivo, legislativo e judiciário).  Em grande parte dos casos, o Estado protege o capital e as grandes empresas e nega os direitos do povo e o adequado tratamento das questões sociais e ambientais, que poderiam prevenir crimes iguais ao ocorrido com a Bacia do Rio Doce.  Vergonhosamente, durante a marcha que fizemos, vimos espiões disfarçados das empresas, policiais militares fortemente armados para coagir os atingidos e proteger os criminosos.

Denunciamos principalmente as empresas Vale e BHP-Billiton, e sua subsidiária Samarco, por este crime. Os relatos nos apontam que há inúmeros indícios de omissão, negligência, desrespeito à vida e à natureza, falta de segurança, falta de acesso à informação, entre tantos outros.

Denunciamos finalmente o “acordão” fraudulento realizado sem a participação do povo atingido e de suas organizações.

Alertamos que há um alto grau de tensão social ao longo de toda a bacia do Rio Doce e que é urgente e necessário o pronto atendimento das demandas apresentadas pela população atingida. Responsabilizamos desde já as empresas e autoridades já nominadas por possíveis incidentes que possam ocorrer, fruto deste alto grau de tensão social, à qual esta população está submetida.

Após um ano do crime, percebemos que em relação aos diretos dos atingidos e trabalhadores pouco foi feito. Diante desta situação, exigimos uma maior agilidade na garantia dos direitos de toda população atingida.

Exigimos a participação popular em todas as decisões e acordos que sejam tomados. E que esta participação seja previamente informada, garantindo o direito de livre organização dos atingidos, sem pressão ou coerção por parte das empresas e das autoridades.

Exigimos que todo povo de Mariana permaneça trabalhando e ganhe para viver bem e sustentar suas famílias com dignidade. São os trabalhadores que produzem grande volume de riqueza. No entanto, o nível de exploração é alto. Nos últimos cinco anos, os trabalhadores da Samarco geraram cerca de treze bilhões de lucro para a companhia, algo em torno de 950 mil reais por trabalhador, por ano. Certamente o salário poderia ser mais valorizado e, mesmo que a empresa esteja temporariamente desativada, nenhum trabalhador necessitaria ser demitido.

Exigimos que o Estado brasileiro e as empresas responsáveis pelo crime paguem a divida social e ambiental com a sociedade brasileira e com os municípios que diminuíram sua arrecadação por causa desse processo criminoso. E que façam a reparação de todas as perdas, colocando todo o seu aparato a favor das famílias atingidas que fazem a justa luta por seus direitos.

Exigimos o pleno atendimento às pautas apresentadas pelos atingidos e suas organizações, e que na implementação de todos os projetos de recuperação seja estimulada e garantida a mais ampla participação popular na solução dos seus problemas, construindo com isso um ambiente propício à autodeterminação popular, com adequada restauração e compensação às perdas havidas.

Exigimos que seja paralisada a construção do Dique S4, o qual inunda o rastro do processo criminoso em Bento Rodrigues e busca apagar a memória do povo; que as ruínas permaneçam lá, intactas, como lembrança desse crime abominável.

Finalmente afirmamos nosso compromisso de fortalecer a organização e a luta dos atingidos e atingidas por barragens em toda a Bacia do Rio Doce. Reafirmamos toda solidariedade às justas ações necessárias para que a vida seja restabelecida. Que possamos construir um futuro melhor para todos e todas.

Um ano de lama, um ano de luta!

Somos todos atingidos e atingidas!

Brasil, Mariana (MG), 05 de novembro de 2016.

Águas para a vida, não para a morte!

Entidades que assinam o documento:

MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens

Amigos da Terra Brasil

Banda Falamansa

Cantor Flávio Renegado

Cantor Zé Geraldo

Centro de Documentación en Derechos Humanos “Segundo Montes Mozo S.J.” (CSMM) / Ecuador

CEPIS – Centro de Educação Popular – Instituto Sedes

Cesta Amigos de la Tierra – El Salvador

CFMEU Mining and Energy (Austrália)

Comitê Solidariedade à luta dos atingidos por barragens e Amigos do MAB dos Estados Unidos

CMP – Central de Movimentos Populares

CNQ – CUT – Confederação Nacional do Ramo Químico da CUT

CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação

Confederación General del Trabajo – España

Consulta Popular

CPT – Comissão Pastoral da Terra

Daniel Gaio – Secretario Nacional Meio Ambiente – Central Única dos Trabalhadores – CUT

Desenvolvimento e Paz – Canadá

Deputado Federal Padre João – presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal

Euro-deputado Xavier Benito Ziluaga – Partido Podemos – Estado Espanhol

Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar – MG

FETRAF – Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar

FEMQUIFERT-MG – Federação Mineira dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas, Plásticas e de Fertilizantes de Minas Gerais

FEQUIMFAR-FS – Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo da Força Sindical

FITEM-CUT – Federação Interestadual dos trabalhadores nas indústrias da extração, pesquisa e prospecção de minérios e metais básicos, metálicos e não metálicos da CUT

FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – MG

FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação

FNU – Federação Nacional dos Urbanitários

Fora do Eixo

FUP – Federação Única dos Petroleiros

Greenpeace Brasil

Grito dos Excluídos

Grufides – Perú

IBASE – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas

IDEX/Milhares de Afluentes – Estados Unidos da América

Jornalistas Livres

Jubileu Sul

LPJ – Levante Popular da Juventude

MAR – Movimento dos Afectados por Represas da América Latina (Movimiento Ríos Vivos Colombia, Movimiento dos Atingidos por Barragens – Brasil, Patagonia sin Represas – Chile, Movimiento Amplio por la dignidad y la justicia – Honduras, Red de Educadores y Educadoras Populares/CMLK – Cuba, Frente petenero contra las represas – Guatemala, Consejo de Pueblos Mayas – CPO Guatemala, Bloque Campesino Indígena Amazónico de Bolivia – BOCINAB, Asociación de pescadores 16 de julio de Cachuela – Bolivia, FUNPROCOOP – El Salvador, Frente Nacional Agrario – El Salvador, Movimiento Popular Patria Grande – Argentina, Rondas Campesinas de Perú, Otros Mundos Chiapas – México, Bios Iguana – México, Asamblea Veracruzana de Iniciativas y Defensa Ambiental – LA VIDA- México, Consejo de Pueblos Unidos para la defensa del rio Verde – COPUDEVER – México, Red Nacional en Defensa del Agua – RENDA – PANAMA)

Mídia Ninja

MISEREOR – Alemanha

MMM – Marcha Mundial das Mulheres

Movimiento Patria Grande – Argentina

Movimiento Rios Vivos – Colômbia

MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores

MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

PJR – Pastoral da Juventude Rural

Plataforma Interamericana de Derechos Humanos, Democracia y Desarrollo (PIDHDD Regional)

Rede de Médicos Populares

Sociedade Sueca pela Preservação da Natureza – Suécia

Sindicato Compañia Minera Spence (Chile)

SINTRACARBON – Sindicato de Trabajadores de la Industria del Carbón – (Colômbia)

SINDIFISCO – Sindicato dos Auditores Fiscais

SINDIPETRO – Sindicato dos Petroleiros de Minas Gerais

SINDÁGUA – Sindicato dos trabalhadores da purificação e distribuição de água em serviço de esgoto do Estado de Minas Gerais

Sitraemg – Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais

SINDIELETRO – Sindicato dos Trabalhadores Eletricitários de Minas Gerais

Sindicato nº1 Compañia Minera Cerro Colorado (Chile)

Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação de Minas Gerais

SINDUTE – Sindicato Único dos trabalhadores em Educação

TV Drone

Union de Afectados por Texaco – Chevron, Equador

War on Want – Inglaterra

LUTAR E ORGANIZAR, PARA OS DIREITOS CONQUISTAR!

STAR!

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Imagem: Lidyane Ponciano – Sind-UTE/MG e CUT Minas

“Não foi um acidente”, diz Ailton Krenak sobre a tragédia de Mariana

 10 de novembro de 2016  Destaque, Racismo Ambiental CombateRacismoAmbiental

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Para ele, a derrama de rejeitos da barragem do Fundão, da mineradora Samarco/BHP Billiton, da Vale, que devastou o distrito de Bento Rodrigues e o Rio Doce, de Minas Gerais até o Espírito Santo chegando ao Oceano Atlântico, foi um tiro de misericórdia em um povo que sofre há décadas com os impactos da mineração em suas terras: “Eles botaram o rio em coma e eu quero ver quem é que vai conseguir sobreviver sem água. Se os Krenak aguentaram toda essa tortura ao longo de quase 100 anos, inaugurada na década de 1920, agora com o rio morto, como vai ficar?”, questiona.

A íntegra da entrevista, em que Krenak fala ainda sobre a luta pelo reconhecimento de suas terras em Minas Gerais, sobre os ataques aos direitos dos índios e a política dos “brancos” para o Brasil, você confere na próxima edição do livro Povos Indígenas no Brasil 2011-2015, do ISA.

A entrevista é de Marília Senlle, Mario Brunoro, Rafael Monteiro Tannus e Tatiane Klein, publicada por Instituto Sociambiental – ISA, 09-11-2016. Veja abaixo alguns trechos do depoimento de Ailton Krenak a respeito do crime ambiental de Mariana.

No IHU On-Line

“O evento mais dramático que o povo da Bacia do Rio Doce vive, segue vivendo, é essa derrama de veneno na cabeceira do rio. Aquela gosma da Samarco e da Vale, aquele material tóxico, recobriu as lajes de pedra com uma coisa plástica, que não deixa nem que o lodo, o líquen, que novos materiais orgânicos se constituam ali para criar um ambiente de vida aquática. A ictiofauna, as espécies de água, foram todas eliminadas.

Não foi um acidente. Quando eu ouço perguntarem sobre ‘o acidente’ de Mariana, eu reajo dizendo que não foi um acidente. Foi um incidente, no sentido da omissão e da negligência do sistema de licenciamento, supervisão, controle, renovação das licenças, autorização de exploração. O Estado e as corporações constituíram um ambiente promíscuo e delinquente, em que ninguém controla ninguém e no qual os engenheiros e os chefes de segurança, que informam os relatórios, também sabem que não tem consequência nenhuma se eles matarem um patrimônio inteiro, uma vila inteira ou, eventualmente, se matarem uma comunidade inteira.

Eles estão assentados sobre uma história colonial miserável, em que acham que fazem um favor enorme de estar comendo aquelas montanhas, empacotando aquelas montanhas e registrando um aumento no PIB brasileiro. Essa mentalidade estúpida, desse capitalismo que não dá nem pra chamar de selvagem, só pensa na exaustão dos recursos da natureza – que eles muito apropriadamente chamam de ‘recursos naturais’ e, cinicamente, matam rios, montanhas, florestas com a justificativa de que estão fazendo o desenvolvimento.

Watu, que é como nós chamamos aquele rio, é uma entidade; tem personalidade. Ele não é um ‘recurso’ como os pilantras dos engenheiros da Vale, administradores do Governo, da Agência Nacional das Águas, do Comitê de Bacias sugerem. Eles criam toda essa linguagem despistante, malandra, para sugerir que foi um acidente, que eles usam recursos e que as pessoas, os coletivos, as comunidades que são atingidas por esse dano, são vitimadas por esse evento, são ‘beneficiários’. Os beneficiários da presença dessas corporações na nossa região ficam sujeitos a acordar soterrados por uma lama venenosa.

Dia 5 de novembro [de 2016] completa um ano desde que milhares de famílias foram, de uma hora para outra, divorciadas do corpo do rio. Os municípios que estão ao longo dessa bacia têm uma população de um milhão e meio de pessoas, diretamente afetadas pela derrama da lama tóxica sobre o Rio Doce. “Diretamente” significa que, indiretamente, pode-se colocar isso na casa dos dez milhões. Mas e a biodiversidade? A Bacia do Rio Doce foi cauterizada. Agora, aquele corredor de 800 km é uma calha morta. E surpreendeu a todos nós que, logo nos primeiros 15 dias daquele grave desastre, as pessoas tenham saído em defesa da Vale e da Samarco, dizendo: ‘Ah, vamos recuperar o Rio Doce’. Ora, o que nós temos, de fato, é que a Bacia do Rio Doce vem sendo assaltada pelas atividades de mineração e também pela implantação das indústrias de processamento de celulose e de minério”.

Impactos históricos

“O Rio Doce, o Watu, pode ser pensado como um lugar onde, na primeira metade do século XX, até a década de 1920, os Krenak viviam ainda com a inocência de ter um rio sagrado, carregado de significado, de símbolos, onde os espíritos da água interagiam com as pessoas – de onde as famílias tinham certeza de que podiam tirar comida, remédio. Quando a atividade de abrir a estrada de ferro Vitória-Minas se iniciou, foi o fim da vida livre dos Krenak no Rio Doce. Há imagens que mostram os engenheiros aliciando os índios para cortar troncos na floresta do Rio Doce para fazer os dormentes. E, como os índios tinham curiosidade da presença daqueles trabalhadores, eles acabaram atravessando o rio e iam para a margem direita para ver os brancos, ficar perto deles. Essa curiosidade dos Krenak custou caro, porque pegaram muitas doenças dos brancos e morreu muita gente; crianças, velhos. Um dos marcos do desastre que tem sido a ocupação do Rio Doce para os Krenak é a abertura da ferrovia Vitória-Minas. Aí é que a vida dos índios virou um inferno.

E, com todo o abuso do Estado, todo o autoritarismo característico daquela época, os índios eram como moscas. Se o trem matasse meia dúzia deles, não fazia diferença alguma. Há relatos dos antigos sobre o tanto de gente que morria atravessando a ferrovia, porque não tinha nenhum sistema de vigilância, nem de alerta, para explicar aos índios que não podiam atravessar o leito da ferrovia – ou que não podiam caminhar acompanhando os trilhos do trem. Eles eram surpreendidos com o trem em cima deles, às vezes.

É desse tempo que os Krenak deram pro trem o nome de Guapo. É uma expressão muito curiosa, porque é como se eles estivessem chamando o trem de ‘braço mecânico’. É uma ideia totalmente abismada; eles achavam que aquela ferragem que movimenta o trem era uma coisa viva, um braço. A ferrovia foi se consolidando cada vez mais. Colocou as bitolas largas, máquinas maiores: a terra dos índios diminuindo e a máquina aumentando. As nossas montanhas virando mercadoria nesses trens e vagões; todas composições grandes para transportar minério para o porto do Espírito Santo.Toda essa industrialização da década de 1940 e 50 para cá, sangra a vida dos Krenak, encurralou as famílias. Essa derrama agora foi o tiro de misericórdia.

A aldeia está sendo abastecida por dois caminhões pipa que passam nas casas enchendo caixas d’água duas vezes por semana e entregam nas casas das famílias um fardo com 20 garrafas de 2 litros [de água mineral], porque o Ministério Público obrigou a Vale e a Samarco a fazerem a entrega para essas famílias que foram vítimas desse crime ambiental incalculável.

Você imagina como uma comunidade ou uma família vai criar bichos sem água? Qual sustentabilidade tem manter aquela população bebendo água mineral? Isso parece aquela história da Revolução Francesa, próximo da tomada da Bastilha, quando falaram para a rainha que o povo estava sem pão e ela respondeu: ‘Mandem comer brioches!’. Então, esses cretinos, quando disseram que o povo do Rio Doce estava sem água, eles falaram: ‘Bebam água mineral!’”

Um rio em coma

“Mesmo que a empresa seja condenada a suprir aquela gente com água mineral naquele lugar, parece que você está colocando uma pessoa num balão, botando soro nela, oxigênio, e ela vai ficar em coma como o rio. O rio está em coma. De certa maneira, essa prontidão que as pessoas estão vivendo na margem do rio agora deixa elas no mesmo estado simbólico de coma em que o corpo do rio está. Eu vejo isso como uma coisa tão assustadora, que tenho dificuldade de falar no Watu sem me revoltar.

A desgraça de nós estarmos vivendo um momento político extremamente pobre também não cria canais de interlocução. Se não fosse o Ministério Público ficar esgoelando em cima desse episódio… O Executivo estadual anda de joelhos para as mineradoras; e o Governo Federal, a [então] ministra do meio ambiente sobrevoou a Bacia do Rio Doce e teve a cara de pau de dar um relatório três semanas depois, dizendo que a empresa tinha sido vítima de uma tragédia. ‘A empresa foi vítima de uma tragédia’! O governador Fernando Pimentel (PT/MG) se reuniu com os diretores da Samarco e deu uma entrevista dizendo que era solidário com a empresa.

O ICMBio e o Ibama não têm competência para avaliar a extensão do desastre, então contrataram uma consultoria internacional, que concluiu que houve um abalo sísmico e que nem é possível fazer um seguro – porque essas grandes corporações têm seguros bilionários dessas minas. Mas, ao concluir um laudo – uma auditoria interplanetária! – dizendo que foi um acidente sísmico, você não só dá um chapéu no seguro: dá um chapéu em todo mundo, um chapéu tipo mexicano, um amplo chapéu em todos os otários do planeta.

Tenho a impressão de que eles estão arrumando uma maneira de dar no pé, sair da cena do crime, sem nem pedir desculpa. Se continuarem espremendo a Vale e a Samarco, eles podem arrumar uma maneira de a Samarco decretar insolvência, falência, ou qualquer coisa do tipo, sumir daqui e reaparecer em qualquer outro continente depois, detonando o planeta, sem pagar a conta do que eles deixaram pra trás.

Esse evento denuncia um quadro global, no qual paisagens, territórios e comunidades humanas fazem parte de um pacote que essas grandes fortunas, através das suas corporações, continuam tratando como material descartável. Nós somos ajuntamentos nada relevantes para esses caras e eles nos manipulam do jeito que querem. Somos colônias avassaladas. Esses caras fazem o que querem com os nossos territórios, nosso litoral, nossa floresta.

O Rio Doce só grita de uma maneira incontida o fato de estarmos todos sujeitos a ser plasmados por uma meleca tóxica dessas em qualquer lugar e não ter nem a quem reclamar. Nós estamos em maus lençóis”

MATOPIBA é uma fraude, por Egon Heck

 10 de novembro de 2016  Destaque, Racismo Ambiental CombateRacismoAmbiental

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CIMI

No dia 9 de outubro o decreto presidencial 8.852 extinguiu  o programa de Desenvolvimento MATOPIBA (Maranhão-Tocantins-Piauí e Bahia). Ontem o Ministério da Agricultura enviou um de seus assessores para participar da Audiência Pública, realizada no Senado, presidida pela senadora Regina Souza (PT-PI). Ele se esmerou em  demonstrar as benesses que esse mega projeto no cerrado trará para a população local, o Estado e o país.

A representante da Comissão Pastoral da Terra-CPT, iniciou seu depoimento mostrando as contradições e a  falácia das afirmações de que o projeto MATOPIBA estava extinto, conforme informações oficiais. “A explanação do sr. Eduardo é um desmentido da falaciosa afirmação de que esse mega  projeto de expansão da frente agrícola em na maior parte do cerrado, está extinto.” Citou várias iniciativas em curso, que provam o contrário: ele já vem   efetuando nas últimas décadas e representa da continuidade de um projeto de desenvolvimento  predador e nocivo às populações tradicionais e comunidades de pequenos agricultores que vivem há décadas.

No decorrer das três horas de audiência, com a exposição feita por oito representantes das populações atingidas, cientistas e entidades de apoio, Ministério Público  e do representante do governo foram sendo elencados inúmeros dados sobre o projeto e as consequentes violências e violações dos direitos humanos e étnicos das populações atingidas. Ao se referir à intensa destruição da natureza, com a política da terra arrasada, dos correntões implacáveis e dos piscinões exaurindo os lençóis freáticos, poluindo os aquíferos e contaminando as águas,  secando rios e riachos, com os desmatamentos das nascentes e matas ciliares uma das depoentes  assim se referiu a esse quadro de proporções dantesca, que irão se agravar com a execução do referido projeto “ a natureza não sabe se defender, mas sabe se vingar”.

Foi denunciado a politica colonialista presente em semelhantes projetos, marcada por intensa violência e criminalização.

Foi feito menção ao índice de violência registrado no relatório de Violência no campo, elaborado pela CPT que indica o dado gritante e perverso de quase  um assassinato por semana, no campo.

Gercilha Krahô denunciou os impactos malévolos do agronegócio que está se desenvolvendo ao redor das terras de seu povo, envenenando tudo, a terra, os rios e a gente. Apesar de todas essas  agressões e violências “nós estamos aqui. Nós vivemos e somos a semente e o broto dessa terra… querem tirar a nossa terra. Mas nós não vamos virar alma para anda no vento. Todos precisamos da mãe terra, para viver em paz e tranquilos.

Representantes das populações atingidas e seus aliados mostraram que essa lógica perversa que está levando a destruição e morte para as populações do campo brasileiro e seus habitantes originários e povos  tradicionais, vem  se acentuando nas últimas décadas, em especial com a expansão do agronegócio nos últimos anos.

Uma representante indígena afirmou “O MATOPIBA  não está morto. Está em alguma gaveta por aí”. Izabel Xerente iniciou seu desabafo e denúncia dizendo “Esse não é o projeto Matopiba, é o projeto  “Matatudo”.

Foi denunciado também essa política de venda de terras a estrangeiros, sem limite colocando em risco a soberania do país e concentra a terra cada vez mais nas mãos do agronegócio e capital nacional e multinacional. Enquanto isso as populações tradicionais e povos indígenas continuam sendo expulsos ou vendo seus direitos sobre seus territórios negados.

Ninguém foi consultado

O  Procurador da República Felício Pontes ressaltou a importância  desse projeto estar sendo debatido em nível nacional uma vez que ele é um dos expoentes da  política agrícola implantada pelo agronegócio em todo país.

Uma vez que esse projeto está sendo implantando sem nenhuma consulta às populações atingidas, propõem que essa consulta seja realizada antes do projeto ser levado adiante. Isso é um direito  internacional e obrigação do Governo, conforme consta na Convenção 169 da organização do Trabalho, da ONU. Os povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, vão fazer ao Ministério Público uma solicitação nesse sentido.

Felício Pontes destacou três consequências da implantação desse projeto: degradação ambiental,  violação dos direitos das populações tradicionais e aumento dos conflitos e violência na área do projeto.

Tendo em vista a rápida e implacável destruição da natureza e do meio ambiente em nosso país, em praticamente todos os biomas, foi sugerido que , à semelhança da Amazônia e Mata Atlântica, o Cerrado também seja reconhecido como Patrimônio da Humanidade.

Na avaliação dos povos indígenas participantes e membros do Cimi regional GOTO,  que foram os solicitantes da audiência Pública “Foi muito positivo, pois possibilitou nossa voz e nossas denúncias desse projeto, serem espalhados pelo país e pelo mundo”.

texto: Egon Heck | fotos: Laila/Cimi
Secretariado Nacional do Cimi
Brasilia, 8 de novembro de 2016

Vale é condenada por dano ambiental em Área de Preservação Permanente no Maranhão

 9 de novembro de 2016  Destaque, Racismo Ambiental CombateRacismoAmbiental

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Obras são relacionadas com a ampliação dos pátios de cruzamento da Estrada de Ferro Carajás

No Brasil de Fato

A Vale S.A. foi condenada neste mês de outubro por dano ambiental cometido em uma Área de Preservação Permanente (APP). As obras são relacionadas com a ampliação dos pátios de cruzamento da Estrada de Ferro Carajás. 

A sentença foi proferida pelo juiz Ivo Anselmo Höhn Junior, da 8ª Vara da Justiça Federal no Maranhão e pôs fim a uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2010, proposta a partir de um auto de infração realizado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Com a decisão da Justiça Federal, a Vale terá que recuperar Áreas de Preservação Permanente (APP) nas 18 locações onde houve degradação. Caso não seja possível a recuperação, a empresa terá que realizar uma compensação ecológica, em local definido pelo Ibama, retomando as funcionalidades ambientais da área que foi degradada.

Também será cobrado da Vale uma indenização pelos danos causados e que não forem passíveis de recuperação. Segundo a sentença, o valor só será definido depois de cumprida a obrigação de restauração do meio ambiente.

Defesa

Segundo a Vale, essa foi apenas uma infração administrativa, posteriormente regularizada. A empresa garante que não houve dano, mas apenas um mero impacto ambiental na área.

Edição: Camila Rodrigues da Silva

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Imagem: Estrada de ferro Carajás, no Maranhão / Reprodução