Novo deslizamento de lama é mais grave do que Samarco admite, diz procurador

 29 de janeiro de 2016  Destaque, Racismo Ambiental CombateRacismoAmbiental

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O procurador da República em Minas Gerais, Edmundo Antônio Dias Netto Júnior, afirmou ontem que o novo deslizamento de lama da barragem da Samarco em Mariana é mais grave do que a empresa admite e defende que a mineradora não tem condições de garantir a segurança ambiental e da população. 

Leonardo Augusto, Agência Estado/CPT

“Foi demonstrada a precariedade das estruturas existentes”, afirmou. Depois de 83 dias, rejeitos de minério de ferro da barragem de Fundão, que se rompeu em 5 de novembro do ano passado, se deslocaram na quarta-feira, 27, dentro de área da Samarco em Mariana. A descida da lama foi flagrada em vídeo por equipe do Ministério Público Federal que estava na área no momento em visita como parte das investigações sobre a tragédia de novembro.

O procurador participou nesta quinta, 28, de reunião da Comissão das Barragens da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, criada para apurar as causas do rompimento da barragem, que matou 17 pessoas e deixou duas desaparecidas. Depois da queda da represa, outras duas estruturas da mineradora também utilizadas para contenção de rejeitos de minério de ferro, as barragens de Germano e Santarém, além de diques, passam por reparos. Na quarta, todos os operários foram obrigados a deixarem os postos de trabalho por causa do novo deslizamento de lama.

Conforme dados da comissão, cerca de 1 milhão de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro teriam deslizado na quarta-feira. Conforme o responsável pela área de licenciamento da Samarco, Marcio Perdigão, e o engenheiro da empresa, José Bernardo Vasconcelos, que participaram da reunião, todas as estruturas em obras não oferecem risco e continuam sendo monitoradas. A empresa afirma ainda que o material que deslizou era “remanescente” de Fundão e não ultrapassou a barragem de Santarém, represa que ruiu parcialmente na queda de Fundão em novembro. Para o procurador, o plano de emergência da Samarco precisa ser reavaliado.

O plano atual foi enviado pela empresa à Justiça de Minas Gerais na quarta-feira, 27. O documento foi solicitado dentro de ação movida contra a empresa pelo Ministério Público Estadual (MPE). O material deveria ter sido entregue há cerca de 15 dias. À época, no entanto, a empresa entregou plano considerado “insuficiente” pelos promotores. A mineradora, então, ficou de enviar o completo. A multa por dia de atraso é de R$ 1 milhão. Há na Justiça pedido do MPE para que suba para R$ 5 milhões. O aumento foi solicitado depois de outros descumprimentos de prazos pela mineradora.

Segundo o promotor de Meio Ambiente do MPE, Daniel Ornelas, que também participou da reunião da Comissão de Barragens da Assembleia, o encerramento das investigações sobre o rompimento da barragem da Samarco deve acontecer até o final de fevereiro. O promotor afirmou que ainda não teve contato com o novo plano de emergência, conhecido como dam break. O material prevê basicamente os impactos que podem ocorrer no meio ambiente e em áreas urbanas que possam ser atingidas em casos de novos rompimentos das barragens da mineradora.

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Imagem: Arquivo/TV Senado

#PareTKCSA: ativistas denunciam violações de direitos em assembleia de acionistas da empresa alemã ThyssenKrupp

 28 de janeiro de 2016  Destaque, Racismo Ambiental CombateRacismoAmbiental

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No PACS

Nesta sexta-feira (29), acontece a Assembleia anual dos acionistas da ThyssenKrupp, em Bochum, na Alemanha. Na ocasião, ativistas da campanha #PareTKCSA entregarão aos diretores da empresa uma carta exigindo [abaixo] imediata reparação pelas violações cometidas pela Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA), em Santa Cruz e nas imediações da Baia de Sepetiba, zona Oeste do Rio de Janeiro.  Entre as denúncias estão o adoecimento ocasionado pela chamada chuva de prata (lançamento de particulado poluente no ar) e a interrupção da pesca na região, provocados pela siderúrgica que se instalou na região em 2005 e que também é controlada pela mineradora Vale S.A., com 27% das ações. Atualmente, mais de 300 ações contra a TKCSA movidas pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro em nome das famílias impactadas ainda aguardam uma decisão da Justiça.

A entrega da denúncia acontece meses antes do vencimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) por meio do qual a empresa funciona, já que não tem licença ambiental. A renovação do TAC deve ser discutida em abril de 2016. “Antes que a decisão seja tomada, queremos convidar a sociedade a debater sobre o sentido da concessão da licença de operação a uma empresa que em dez anos construiu um legado de destruição ao povo e ao meio ambiente da nossa cidade e que ainda precisa responder pelas violações de direitos que cometeu”, diz trecho da carta assinada por mais de 70 pesquisadores/as, ambientalistas, parlamentares e movimentos sociais.

Além de celeridade no julgamento dos processos de reparação, a carta exige ainda a realização de uma auditoria em saúde nas proximidades da siderúrgica, o fim das isenções fiscais do empreendimento e a instauração de uma CPI do TAC na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Paretkcsa.org

Concomitante à entrega do documento, a Campanha permanente #PareTKCSA irá lançar uma plataforma virtual multimídia que reúne conteúdo exclusivo sobre o tema em pesquisas, vídeos e reportagens. A página contém uma linha do tempo com os fatos mais relevantes dos 10 anos de resistência às violações cometidas pela siderúrgica. A reportagem exclusiva “Reta João XXIII: vida nas franjas do desenvolvimento nacional”,disponível na página da campanha, aprofunda tais denúncias e relata o cotidiano de quem convive com a siderúrgica.

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Carta manifesto: Justiça para os moradores e pescadores de Santa Cruz e da Baia de Sepetiba

Nós, pescadores/as da Baía de Sepetiba, moradores/as de Santa Cruz, e organizações, coletivos, entidades, movimentos sociais, pesquisadores/as, e demais indivíduos abaixo assinados vimos a público para exigir justiça para as comunidades diretamente atingidas pela ação da empresa ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA), que opera às margens da Baía de Sepetiba, no bairro de Santa Cruz, zona oeste da cidade do Rio de Janeiro.

Desde o início de sua instalação, ainda em 2006, a TKCSA vem causando inúmeros danos materiais e piorando as condições de vida e de saúde das populações que vivem na Baía de Sepetiba, em particular os pescadores artesanais e moradores do entorno da usina. As irregularidades e inconsistências do projeto da siderúrgica com a legislação brasileira eram tamanhas, que fizeram com que a TKCSA, muito embora inaugurada em junho de 2010, não tenha conseguido obter a licença de operação no prazo máximo estabelecido pela legislação. A siderúrgica, que é a maior da América Latina, tem operado desde então em não conformidade com a legislação ambiental brasileira e por consequência da assinatura de um acordo com o órgão ambiental estadual (Termo de Ajuste de Conduta) em 2012 que prorrogava o prazo para obtenção da licença de operação para até dois anos, mediante o tratamento de 132 condicionalidades. Em 2014 esse acordo expirou e, mais uma vez, a TKCSA não cumpriu com as condicionalidades para obtenção da licença de operação. Contudo, nesse mesmo ano mais um TAC foi assinado, prorrogando a chance da empresa obter a licença por mais dois anos, ainda que essa situação não fosse prevista na legislação ambiental.

Em abril de 2016, a vigência deste acordo se encerra e a empresa tentará obter novamente junto ao INEA a licença definitiva de operação. Antes que a decisão seja tomada, a queremos convidar a sociedade a debater sobre o sentido da concessão da licença de operação a uma empresa que em dez anos construiu um legado de destruição ao povo e ao meio ambiente da nossa cidade e que ainda precisa responder pelas violações de direitos que cometeu.

Mais de 300 famílias ainda lutam por justiça, por meio de mais de 300 ações judiciais movidas pela Defensoria Pública, e reparação por violações de direitos humanos cometidas pela TKCSA. Existem inúmeras ações de associações da pesca artesanal, cobrando seus direitos pelo prejuízo causado pela TKCSA aos pescadores artesanais desde 2005/6.

A maioria das ações movidas pedem reparações por quatro eventos específicos:

1. Impactos sobre a saúde e o meio ambiente provocados pela Chuva de Prata. A empresa diz que o pó que cai sobre a população é grafite e a SEA /RJ afirma que contém cádmio, chumbo, cobre, cromo, níquel e demais metais pesados que podem colocar em risco a saúde humana.
2. Danos provocados às famílias pela inundação do Canal do São Fernando, afluente do Rio Guandu. As inundações podem ter sido provocadas pelo desvio que a TKCSA fez no canal e pelas obras de dragagem realizadas no momento de instalação da siderúrgica.;
3. Danos provocados às famílias pelo para o transporte do minério de ferro. Em função desta alteração realizada pela Vale, a linha férrea começou a passar rente à casa das pessoas, provocando rachaduras e o comprometimento de imóveis. Além disso, o pó do minério causa incômodos para as famílias, com risco para sua saúde.
4. Danos morais e materiais provocados aos pescadores do Canal do São Francisco, em Santa Cruz, principal via de acesso dos pescadores e suas embarcações à Baía de Sepetiba. Os danos aos pescadores vem sendo relatados desde o início da instalação da siderúrgica, quando o canal foi praticamente “fechado” para a circulação de embarcações que auxiliavam as obras da siderúrgica. Uma vez instalado o porto, os pescadores artesanais tiveram sua circulação na Baía de Sepetiba restringida pelas áreas de exclusão de pesca (necessidade de distância das pequenas embarcações dos grandes navios, com a criação de áreas em que a circulação dessas pequenas embarcações ficam proibidas). Atualmente, em função da construção de uma soleira submersa, ou barragem, que represa a água do canal, os pescadores vem tendo sua passagem no canal restringida inviabilizando a atividade da pesca tradicional na região.

Em sua história, a TKCSA já foi embargada pelo Ministério do Trabalho, multada por órgãos ambientais após pressão da sociedade, denunciada em reportagens na grande imprensa e alvo de dois processos criminais movidos pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). As denúncias já foram feitas no Parlamento Europeu, na ONU e até mesmo na Assembleia dos Acionistas da TKCSA e da Vale, principais sócias no projeto. Mesmo assim, a TKCSA manobra de todas as formas para conseguir sua licença, mesmo sem adequar-se às normas ambientais brasileiras. Uma auditoria privada, encomendada pela própria empresa para subsidiar novo pedido de licença às autoridades ambientais, constatou que a siderúrgica não se adequou sequer aos acordos firmados com a Secretaria de Ambiente do estado no polêmico Termo de Ajustamento de Conduta de março de 2012, prorrogado até abril de 2016 (que o MPRJ negou-se a firmar).

Estima-se em mais de R$ 5 bilhões o total de recursos públicos investidos na TKCSA, seja através de isenções fiscais estaduais e municipais e sobretudo de financiamentos do BNDES. Uma das cláusulas do contrato de financiamento do BNDES prevê que a TKCSA deveria apresentar em até 180 dias, contado a partir da liberação da última parcela de crédito decorrente deste Contrato, as Licenças de Operação, oficialmente publicadas, expedidas pelo órgão competente, de âmbito estadual. Passados mais de cinco anos desde o início da operação da empresa, nada aconteceu.

Trata-se de um assunto, portanto, de interesse de toda a sociedade brasileira.

Por esses motivos, exigimos:

1. Que o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro dê andamento às ações de reparação para os/as moradores/as e pescadores/pescadoras do entorno da usina;
2. Realização de uma auditoria em saúde por órgãos públicos competentes sobre os impactos provocados pela instalação da CSA em Santa Cruz;
3. A instauração de uma CPI do TAC da TKCSA na ALERJ;
4. Fim das isenções fiscais concedidas ao empreendimento;
5. Cumprimento das condicionalidades previstas no contrato de financiamento junto ao BNDES e, uma vez constatadas as irregularidades, a restituição dos recursos aos cofres públicos;
6. Respeito e cumprimento à legislação brasileira.

Rio de Janeiro, 28 de Janeiro de 2016

Assinaturas:

Amigos da Terra Brasil;
Articulação Antinuclear Brasileira;
Articulação Internacional de Atingidas e Atingidos pela Vale;
Associação de Agricultores Orgânicos de Vargem Grande (Agrovargem);
ASSOCIAÇÃO DE FAVELAS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SP;
Associação dos pescadores e aquicultores da pedra de guaratiba;
Associação dos Servidores da Área Ambiental no Estado do Rio de Janeiro (ASIBAMA/RJ);
Associação Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça, Cidadania (Bahia);
Brigadas Populares;
CAPINA – Cooperação e Apoio a Projetos de Inspiração Alternativa;
Casa da América Latina;
Centro Acadêmico XXVII de agosto da PUC- Campinas;
Centro de Documentación en Derechos Humanos “Segundo Montes Mozo S.J.” (CSMM);
Centro de Estudos e Pesquisas para o desenvolvimento do Extremo Sul da Bahia – CEPEDES;
Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro;
Comité por los derechos humanos en América Latina, Montréal, Canada;
COOPERPESCA “Cooperativa de pescadores artesanais e aquicultores familiares de Iguape/Icapara”;
Diretório Municipal do PSOL de Volta Redonda-RJ;
Diretório Municipal do PSOL de Valença;
Coletivo Terras de Volta (coletivo que busca a devolução das terras inadequadamente passadas para a CSN na privatização);
Fórum Permanente contra Demissões e por Direitos dos trabalhadorxs da CSN;
Fórum 9 de Novembro; Ecologistas en Acción (España);
Ekologistak Martxan (Euskal Herria/PAis Vasco);
FASE;
Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social;
Grupo de Estudos em Educação e Meio Ambiente – GEEMA;
Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente, da Universidade Federal do Maranhão (GEDMMA/UFMA);
Laboratório de Estudos de Movimentos Sociais e Terrotorialidade – LEMTO/UFF;
Grupo Tortura Nunca Mais/RJ;
IFHEP – Instituto de Formação Humana e Educação Popular;
Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH);
Instituto Mais Democracia;
Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul – PACS;
Irmandade dos Mártires da Caminhada; Jubileu Sul Brasil;
Justiça Global; Mandato coletivo Flavio Serafini;
Movimento pelas Serras e Águas de Minas – MovSam;
Movimento popular em defesa do rio Tapajós MTV;
MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto);
Observatório dos Conflitos do Extremo Sul do Brasil;
Oekumenisches Buero fuer Frieden und Gerechtigkeit (‎Oficina Ecumenica por la Paz y la Justicia, Munique Alemanha);
Pastoral de Inclusão dos “D” Eficientes nas Artes (Pastoral IDEA), Niterói – RJ;
Plataforma Interamericana de Derechos Humanos, Democracia y Desarrollo (PIDHDD),Rede Carioca de Agricultura Urbana;
Sindicato dos Trabalhadores da Fiocruz (Asfoc-SN);

Assinaturas Individuais:

Ivo Siqueira Soares – Pescador de Pedra de Guaratiba;
Pesquisadores da Fiocruz e autores do relatório: “Análise atualizada dos problemas socioambientais e de saúde decorrentes da instalação e operação da empresa TKCSA”:  Alexandre Pessoa Dias, André Campos Búrigo, Hermano Albuquerque de Castro, Marcelo Firpo de Souza Porto;
Membros da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Rio de Janeiro:  Aderson Bussinger Carvalho, André Barros, Vice-Presidente, Daniel Ponte- OABRJ 169480, Fernanda Prates Advogada criminalista Doutora de Criminologia pela Universidade de Montréal, Canada, João Pedro Monteiro Lima da Silva, OAB/RJ 186.465, José Ricardo Vasconcelos Ribeiro de Assis, Luiz Peixoto de Siqueira Filho, Nelson Austregésilo de Athayde Pestana;
Sandra Quintela – Diretora Executiva do Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (PACS);
André Franklin Palmeira – Doutorando em história pela UFF;
Andréa Maria Viana Bussade de Oliveira;
Antonio Carlos Pereira da Silva;
Caio Floriano dos Santos – Observatório dos Conflitos do Extremo Sul do Brasil (FURG);
Horácio Antunes de Sant’Ana Júnior (professor de Sociologia da UFMA);
Jean Pierre Leroy, assessor da Fase e membro da Rede Brasileira de justiça Ambiental;
João Batista da Silva – Geógrafo – Rio RJ;
Leandro Bonecini de Almeida;
Maria Dirlene trindade Marques – Professora da UFMG;
Mônica Cristina Brandão dos Santos Lima, professora da Rede Estadual do RJ, pesquisadora do HUPE-UERJ, ativista do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro, e indígena do Movimento de Resistência Aldeia Maracanã;
Pedro Villardi;
Renato Thiel –Mestre em Educação pela UCB/DF;
ROBERTO MORALES – COMITÊ POPULAR DA COPA E DA OLIMPÍADA;
Verena Glass, jornalista;
Rosa Roldan;
Silvia Noronha dos Santos;
Silvia Regina Nunes Baptista;
Tania Pacheco – Blog Combate Racismo Ambiental;
Zoraide Vilasboas;

Serviço

Campanha #PareTkcsa lança plataforma multimídia

Mais informações: paretkcsa.org

Iara Moura (Comunicação Pacs): (21) 2210-2124 / iara@pacs.org.br

Incra e MDA aceleram vistorias em áreas rurais atingidas por rejeitos de barragens da Samarco [Vale-BHP Billiton]

 28 de janeiro de 2016  Racismo Ambiental CombateRacismoAmbiental

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Incra

Até o final de fevereiro será conhecido todo o impacto que a chamada “Tragédia de Mariana” causou nas áreas rurais nas proximidades dos rios Gualaxo do Norte, do Carmo e Doce, nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. A tragédia foi provocada pelo rompimento de barragens da mineradora Samarco, em 5 de novembro de 2015, na cidade de Mariana (MG), que destruiu povoações e lavouras com com rejeitos resultantes da mineração despejados na calha de rios da região.

Uma força-tarefa composta por servidores do Incra e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) está em campo vistoriando e mapeando o impacto que os rejeitos das barragens causaram para a população rural, principalmente assentados, agricultores familiares, pescadores, ribeirinhos, quilombolas, extrativistas e comunidades tradicionais. As ações começaram em dezembro de 2015 e, atualmente, cerca de 70% das áreas com possibilidade de terem sido atingidas já foram vistoriadas e mapeadas.

Acompanhamento
No dia 22 de janeiro houve, em Brasília (DF), uma reunião para discutir e organizar as ações do Ministério e do Instituto em Minas Gerais e Espírito Santo. Durante o encontro – que teve as presenças do ministro do MDA, Patrus Ananias; do chefe de Gabinete do MDA, Antônio Claret; dos assessores do MDA, Lucas Ramalho e Claudio di Pietra; da delegada do MDA/MG, Adriana Aranha; do delegado do MDA/ES, Josean de Castro; do superintendente do Incra/MG, Gilson de Souza; e do coordenador de Infraestrutura do Incra Sede, Douglas Souza -, foram repassadas diversas informações sobre reuniões e atividades realizadas nas últimas semanas.

Entre as reuniões estão as ocorridas na Casa Civil da Presidência da República, onde estão sendo tratadas propostas para reduzir os danos ambientais, sociais e econômicos ao território e às pessoas envolvidas. Nessas discussões na Casa Civil está sendo detalhado um acordo entre os governos federal e estaduais envolvidos e a mineradora Samarco, capitaneado pela Advocacia Geral da União (AGU), no qual o MDA teve participação importante para assegurar o atendimento dos agricultores familiares.

As ações da força-tarefa nas vistorias e mapeamento do impacto dos rejeitos das barragens vão subsidiar o acordo entre o Poder Público e a mineradora no que se refere ao ressarcimento dos prejuízos causados no meio rural da região atingida.

Minas Gerais
A superintendência regional do Incra em Minas Gerais informou à presidência do instituto e ao gabinete do MDA que até agora foram identificados quatro assentamentos atingidos pelos rejeitos, todos no município de Tumiritinga, onde ocorreram danos a pelo menos 174 famílias. Também estão sendo monitorados possíveis impactos em outros 18 assentamentos. Os trabalhos de campo no município ainda estão sendo feitos e as informações verificadas.

O Incra/MG informou que a mineradora está prestando atendimento a essas famílias, com o pagamento de um salário-mínimo e mais 20 % do salário por dependente, assim como o repasse de uma cesta básica no valor de R$ 338,00 por mês a cada uma das 174 famílias. Essa ajuda está acertada pelos próximos seis meses, pois até lá um acordo de indenização deverá ser fechado.

Técnicos da autarquia, da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater/MG) e prefeituras dos municípios atingidos estão avaliando os assentamentos impactados pela tragédia para definir medidas compensatórias. O Incra/MG participa também da mesa de diálogo e negociação permanente, que reúne representantes do poder público, sociedade civil e mineradora para discutir ações compensatórias.

Espírito Santo
No estado, a superintendência regional do Incra informou que uma equipe técnica composta por servidores das áreas de engenharia Agronômica e Florestal vistoriou e mapeou danos nos assentamentos Sezínio Fernandes de Jesus e Chapadão do Rio Quartel, ambos localizados no município de Linhares, e que abrigam ao todo 115 famílias de agricultores familiares.

Nas vistorias, que ocorreram no período de 9 a 11 de dezembro de 2015, os técnicos priorizaram os pontos mais baixos do terreno e mais próximos da calha do Rio Doce para visitação. Estes pontos foram escolhidos a partir de imagens aéreas. Além das vistorias in loco, foram realizadas ainda entrevistas com famílias de ambos os assentamentos. A equipe concluiu que, até a data da vistoria, apenas uma família, assentada em Sezínio Fernandes de Jesus foi diretamente afetada pelos rejeitos de mineração lançados no Rio Doce, que preventivamente suspendeu a irrigação a um bananal.

Com apoio da prefeitura de Linhares, o Incra/ES está acompanhando o acesso à água das famílias no assentamento, que usam outros fontes hídricas não afetadas pelos resíduos para consumo e abastecimento.

Força-tarefa
Portaria conjunta assinada pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, e pela presidente do Incra, Maria Lúcia Falcón, determinou a criação de força-tarefa para identificar os agricultores familiares e outras populações rurais afetados pelo rompimento de barragens em Mariana. O documento foi publicado em 26 de novembro de 2015, no Diário Oficial da União.

A força-tarefa é formada por servidores do MDA e do Incra, que devem trabalhar de forma articulada com outros órgãos federais, estaduais, municipais e sociedade civil. A portaria prevê ações como a identificação de áreas para reassentamentos das famílias afetadas. Ainda de acordo com o documento, aqueles que comunicarem e tiverem comprovados os danos sofridos, poderão alongar as operações de crédito de custeio e investimento no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agrícultura Familiar (Pronaf).

A portaria autorizou também o uso de máquinas e equipamentos doados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) pela Defesa Civil. Também serão realizados mutirões de documentação por meio do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural. A ideia é fornecer documentos para aqueles que não têm e para os perderam tudo na tragédia.

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Imagem: No Espírito Santo os técnicos do Incra fizeram vistorias ainda em dezembro – Foto: Eleandro Silva da Cruz

MPF/MA quer assegurar permanência da comunidade tradicional do Cajueiro em assentamento

 27 de janeiro de 2016  Destaque, Racismo Ambiental CombateRacismoAmbiental

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Comunidade encontra-se ameaçada de deslocamento em virtude de licenciamento ambiental irregular de empreendimento portuário, concedido pela Sema

MPF/MA

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Governo do Estado do Maranhão e a WPR São Luis Gestão de Portos e Terminais LTDA para garantir a integridade do meio ambiente e a promoção dos direitos da comunidade tradicional do Cajueiro, localizada nas proximidades do Distrito Industrial de São Luis, que se vê ameaçada por implantação irregular de empreendimento portuário na área.

As investigações sobre o licenciamento ambiental irregular do empreendimento Terminal Portuário de São Luis foram realizadas a partir de denúncias feitas ao MPF/MA, uma delas realizada pela Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Maranhão (Fetaema). Contatou-se que na localidade da comunidade do Cajueiro existe um registro cartorial particular e outro do Estado do Maranhão, que concedeu o título condominial às famílias do Cajueiro em 1998, por meio do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma).

No entanto, esse fato não foi considerado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) que, ao realizar a análise da situação, qualificou os moradores como “posseiros”, entendendo que eles deveriam ser reassentados pela empresa, sem prejuízo de indenizações pela “retomada das posses”. Dessa forma, a Sema admitiu apenas a validade do registro particular, ainda que, legalmente, os dois registros sejam considerados válidos.

Segundo o MPF/MA, a licença prévia concedida pela Sema deve ser considerada inválida em decorrência da incerteza da situação dominial da localidade, ainda, pela falta de verificação de existência de condições para abrigar o empreendimento na área, bem como a falta de análise dos impactos ambientais e sociais que ocorreriam com a remoção dos moradores. Para o Ministério Público Federal, a existência de moradias no local do empreendimento, há décadas, com registro real no cartório de imóveis, é uma circunstância a ser avaliada como decisiva para um possível licenciamento. É importante ressaltar também que, a área em questão é rica em manguezais, vegetação que pode ser destruída pela implantação de um grande terminal portuário.

Na ação, o MPF/MA pede que sejam declarados nulos todos os atos administrativos até então praticados em procedimentos de licenciamento ambiental da Sema relativos ao Terminal Portuário de São Luis. Também que, no caso de um novo pedido de licenciamento do Terminal, o Estado do Maranhão exija um outro Estudo de Impacto Ambiental (EIA), com avaliação adequada dos impactos sobre a área de manguezais e sobre a comunidade do Cajueiro, sendo que, o EIA sobre a comunidade deverá ser submetido à audiência pública, com participação da comunidade interessada.

O MPF requer ainda que o Estado do Maranhão não conceda licença a nenhum empreendimento na área onde localiza-se a comunidade do Cajueiro enquanto não for solucionada a situação dominial da área, também, que não realize atos, nem adote medidas que possam representar, direta ou indiretamente, a remoção da comunidade do Cajueiro do território tradicionalmente ocupado.

As crianças leitoras do lixo de Rio Doce

 22 de janeiro de 2016  Destaque, Racismo Ambiental CombateRacismoAmbiental

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por Marcionila Teixeira – Diário de Pernambuco

São cinco crianças. Todas negras. Moradoras da periferia. Brincam de aprender no lixo. Ou aprendem enquanto brincam em meio ao descarte dos outros. A imagem foi captada pela lente sensível do fotógrafo Peu Ricardo, da equipe do Diario. O flagrante aconteceu no bairro de Rio Doce, em Olinda, nas proximidades das obras inacabadas do estádio de futebol Grito da República.

O simples clique das crianças sentadas em um sofá com os livros nas mãos já chamaria atenção pelo valor implicado no ato de ler, na sua capacidade de empoderamento, de mudança na visão de mundo. “A educação modela as almas e recria os corações. Ela é a alavanca das mudanças sociais”, disse Paulo Freire. A foto vai além. O móvel onde estão sentadas não está em um cenário acolhedor, adequado, algo como uma casa ou uma escola. E as crianças parecem nem perceber.

Crianças se interessam por livros por diversos motivos. Porque ouvem adultos próximos falarem da importância da educação, ou mesmo valorizando livros, ou são incentivadas desde muito pequenas com a narração de histórias. Mestre em planejamento em educação e coordenadora do curso de pedagogia da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), Elba Leicht, afirma que com as crianças leitoras do lixo de Rio Doce pode existir um ingrediente a mais. “O interesse delas pela leitura pode até ser pela dificuldade do acesso ao livro, algo importante para elas, mas que não tiveram em algum momento, por exemplo. Pode ser uma reflexão sobre uma necessidade anterior que não conseguiram satisfazer”, explica.

Sob outro ponto de vista, a imagem também pode remeter aos inúmeros personagens de superação tão valorizados socialmente, como pessoas que saíram da pobreza após estudarem em livros encontrados no lixo. No Rio Grande do Norte, por exemplo, tem a história da catadora Rosângela Marinho, cujo filho Thompson Vítor, 15 anos, foi o primeiro lugar geral no exame de seleção do Instituto Federal daquele estado no ano passado. Em Pernambuco, tem o caso de Alcides do Nascimento Lins, também filho de uma catadora e aprovado no vestibular de biomedicina da Universidade Federal de Pernambuco, em 2007. Ao longo de sua curta vida, foi assassinado aos 22 anos, ele também teve acesso a livros acolhidos pela mãe depois de descartados no lixo.

Histórias de resiliência e superação em meio à miséria, sem dúvida. Entretanto, não passam de exceção. “Até porque ninguém é obrigado a ser um monstro para ser algo na vida”, disse-me, certa vez, a procuradora do Ministério Público de Pernambuco, Bernadete Figueirôa. O estado, este sim, é o responsável pela oferta de educação de qualidade para todos. A mesma que liberta.

No Brasil, 54,5% da crianças são negras, como as da foto. Mesmo assim, entre as crianças brancas, a pobreza atinge 32,9% e entre as negras, atinge 56%. Mais: uma criança negra entre 7 e 14 anos tem 30% mais chances de estar fora da escola do que uma criança branca na mesma faixa etária, apontam dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Ou seja, o simples fato de não estudar ou não trabalhar não é premissa para tornar alguém pobre. A cor da pele também conta. Mas nem sempre isso é dito às crianças. Principalmente às negras.

Importante ressaltar que livros nunca devem ser jogados no lixo. Uma alternativa para os antigos donos é entregá-los na Secretaria de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, da Prefeitura do Recife, na Rua do Brum, 93, no Bairro do Recife. O material, seja paradidático ou didático, será disponibilizado para a população nas chamadas geladeiras culturais, projeto iniciado por Sérgio Santos e que hoje tem parceria com a PCR. Os leitores têm acesso gratuito aos livros disponibilizados nas geladeiras grafitadas. Depois de lidas, as obras devem ser devolvidas, como em uma biblioteca. O município também está recebendo doação de geladeiras sem uso para investir no projeto.

Não conheço, na prática, a eficácia da iniciativa. No mínimo, ela promove a reciclagem e não o descarte. Além disso, se crianças podem se interessar pela leitura em meio ao lixo, tenho certeza de que gostariam de fazer o mesmo em um ambiente menos insalubre.

Foto: Peu Ricardo/DP

Atingidos pela Samarco [Vale/BHP Billiton] vivendo em área de risco exigem reassentamento

 22 de janeiro de 2016  Destaque, Racismo Ambiental CombateRacismoAmbiental

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MAB

Famílias em área de risco, na cidade de Barra Longa (MG), destruída pela lama da Samarco (Vale/BHP Billiton), querem a construção de suas casas em local seguro. Dona Eva, moradora do Morro Vermelho, que teve sua moradia comprometida pela lama, quer a casa construída em novo local, mas manter a relação de vizinhança.  Eva afirmou que no dia 19/01 uma engenheira da empresa esteve em sua casa e disse que ‘se tirar a lama, sua casa cai’. Disse, porém, que levaria isso pra avaliação interna da empresa. Ela não voltou.

O MAB tomou conhecimento de que existe uma determinação interna pra reformas apenas.  Cremilda, também da área de risco, está preocupada. Ela quer sair, mas falta a palavra da empresa de que vai lhe garantir uma nova casa. Outras famílias, principalmente na Rua Primeiro de Janeiro, estão em situação semelhante e querem sair.

A preocupação das famílias aumentou nos últimos dias, pois o Rio Carmo subiu muito por causa das chuvas e porque está assoreado pela lama: ‘Levantei várias vezes à noite assustado ouvindo o barulho, pensei que a outra barragem tivesse rompido e a lama tivesse chegando de novo na minha casa’, disse Geraldo, que faz hemodiálise duas vezes por semana e, também, aguarda local seguro pra morar.

A Samarco (Vale/BHP Billiton) continua, porém, insensível ao clamor do povo. Na última quarta-feira (20), no quinto encontro de Mediação, ela argumentou que vai esperar o resultado da Golden, empresa canadense contratada para fazer avaliação do Rio e de suas interferências nas casas. Segundo informou a mineradora, esse estudo poderá demorar 70 dias. “Vocês falam ‘acho’, mas a empresa toma suas decisões baseada em laudos técnicos’”, disse o funcionário da Samarco, desqualificando e negando a reivindicação do povo.

O MAB vai continuar organizando as famílias, que estão indignadas com a postura intransigente da Samarco, e deram prazo de uma semana para a empresa rever sua posição. O Movimento entende que o argumento da ‘técnica’ é uma falácia, pois os laudos são feitos por pessoas contratadas pela própria empresa.

Para o Movimento, a palavra definitiva sobre sua saída da área de risco deve ser da família e, não, da empresa. O MAB defende ainda que as famílias têm o direito de indicar profissionais de sua confiança para avaliação segura da estrutura das casas. ‘Estamos pensando para os próximos 50 anos, moradia é mais que a casa, é a história, é a segurança da pessoa, com isso não podemos brincar’, afirmou Thiago Alves, membro da coordenação do MAB.

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Imagem: Reprodução MAB