No Estado de Minas*
Pescadores acusam a Samarco de não pagar os valores previstos no termo de ajustamento de conduta (TAC) fechado com o Ministério Público depois do rompimento da barragem da empresa em Bento Rodrigues, Mariana, em 5 de novembro. Pelo acerto, os pescadores receberiam um salário mínimo, mais 20% por dependente e uma cesta básica por mês. O TAC foi fechado em 10 de dezembro.
Com o rompimento da barragem, rejeitos de minério de ferro atingiram o Rio Doce, destruindo flora e fauna, inviabilizando a pesca. Segundo Lélis Barreiros, presidente da Associação dos Pescadores de Conselheiro Pena (Aspec), município do Leste de Minas, dos 110 associados da entidade, 39 não receberam nada até hoje.
A superintendente do Ministério da Pesca e Aquicultura em Minas Gerais, Vanessa Gaudereto, afirmou que pescadores dos municípios de Periquito e Rio Casca também estão sem receber os recursos. “Estamos fazendo um monitoramento sobre quem não recebeu os recursos”, afirmou Gaudereto. Segundo Barreiros, os associados estão vivendo “da ajuda dos vizinhos”.
Os representantes do ministério e da associação dos pescadores de Conselheiro Pena participam desta segunda-feira, 25, de reunião da Comissão Extraordinária das Barragens criada pela Assembleia Legislativa para investigar as causas do rompimento da barragem da Samarco e os impactos sociais e ambientais da tragédia. A mineradora ainda não se posicionou sobre as declarações do presidente da Aspec.
A Samarco foi convidada para a reunião mas não enviou representante. A justificativa foi que o funcionário que iria à Assembleia estava participando das negociações sobre as ações do plano de emergência que está sendo discutido entre a União, governos de Minas e Espírito Santo, os dois estados cortados pelo Rio Doce, a empresa e suas controladoras, Vale e BHP Billiton.
Em nota enviada à reportagem, porém, a Samarco informou que continua empenhada em reparar os impactos que a passagem da pluma de turbidez gerou nas comunidades ribeirinhas cuja subsistência dependia exclusivamente do Rio Doce. Para tanto, contratou as empresas Golder e Práxis, com experiência em diagnóstico social em acidentes desse porte, para caracterização dos grupos sociais e dimensionamento dos impactos. O trabalho foi iniciado no final de novembro de 2015 e a previsão é que seja concluído até março deste ano, com a entrega de um diagnóstico que dará subsídios para a Samarco estabelecer um plano de compensação social abrangente aos 37 municípios localizados ao longo do curso do Rio Doce.
Ainda de acordo com a Samarco, emergencialmente, as comunidades ribeirinhas estão sendo assistidas por meio de cartões de auxílio subsistência, emissão que decorre de uma análise da base de cadastros. Em Conselheiro Pena, os cadastros das famílias impactadas já resultaram na entrega de 140 cartões. O cadastramento, no entanto, continua a ser realizado no município e segue até o final de fevereiro.
*Com informações da Agência Estado
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