Do Maranhão ao Rio de Janeiro: populações resistem aos impactos da mineração

 29 de agosto de 2016  Destaque, Racismo Ambiental CombateRacismoAmbiental

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por Iara Moura,  Pacs

Quase 3.000 quilômetros separam as comunidades de Piquiá de Baixo e Santa Cruz. A primeira, bairro da zona rural de Açailândia, cidade do interior do Maranhão, onde vivem cerca de 300 famílias. A segunda, limite urbano do município do Rio de Janeiro, última estação do trem que sai da Central do Brasil, onde vivem aproximadamente 220 mil pessoas segundo o censo de 2010. Aqui e lá, apesar da distância geográfica, histórias parecidas de quem convive com os impactos do modelo de desenvolvimento em curso no Brasil. Ambas as comunidades sofrem diariamente com a poluição e a interrupção dos seus modos de vida ocasionados pela instalação de vizinhos incômodos: grandes siderúrgicas que chegaram, se abancaram e hoje disputam espaço com quem ali nasceu e cresceu.

Em Piquiá de Baixo, instalou-se, no fim da década de 1980, 5 empresas siderúrgicas: Viena Siderúrgica S/A, Gusa Nordeste S/A, Ferro Gusa do Maranhão (Fergumar), Cia. Siderúrgica Vale do Pindaré e Siderúrgica do Maranhão S/A (Simasa). A cidade é rota por onde passa todo o minério de ferro extraído das minas de Carajás, exploradas pela Vale, em Parauapebas (PA). O minério passa pela estrada de ferro até o porto de Itaqui, em São Luís. Com extração de 120 milhões de toneladas/ano, com previsão de duplicar esse valor até 2018, a Vale é a maior companhia do mundo no setor. A situação dos moradores de Piquiá e os impactos na saúde e na qualidade de vida já foram assunto de denúncia do Estado brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

Atualmente, os moradores aguardam o reassentamento das famílias para uma área distante da contaminação tão direta. “A luta foi grande. Pode parecer uma derrota a gente estar saindo do lugar que a gente mora, mas decidimos juntos que não dava mais. O reassentamento coletivo, num bairro planejado por nós moradores, é uma das vitórias de nossa luta”, explica Joselma Alves, professora, da Associação de Moradores de Piquiá de Baixo.

Em Santa Cruz, o parque industrial também se avolumou nos anos 1980 e veio atingir seu ápice com a chegada da TKCSA em 2007 e de outros empreendimentos nos arredores da Baía de Sepetiba. O bairro demarca o limite do Rio de Janeiro com o município de Itaguaí e foi outrora zona de produção agrícola e atividade pesqueira. Atualmente, os pescadores estão impedidos de trabalhar há quase um ano desde a construção de uma barragem no canal do São Francisco e a agricultura familiar e de subsistência também está estagnada por conta da poluição.

A TKCSA funciona desde sua instalação sem licença de operação. Em abril deste ano, a empresa recebeu Autorização Ambiental de Funcionamento e um terceiro termo aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Por meio dos documentos, a Secretaria do Ambiente e o Inea permitem que a siderúrgica siga funcionando às margens da legislação ambiental.

Aqui e lá, as sombras das árvores deram espaço ao asfalto por onde passam ônibus que levam e trazem funcionários das empresas ou caminhões e trens que transportam minérios, ferro fundido e cimento. A chuva fininha do fim de inverno, agora é prateada em Santa Cruz. A luz alaranjada do fim de tarde deu lugar à neblina espessa, cor de terra, em Piquiá. Nas duas localidades, o curso dos rios e das pessoas foram alterados à medida que avançava o poder do minério. Não por escolha de quem já estava ali, mas pela imposição do modelo econômico centrado na exploração de commodities minerais. Palavra comum nos noticiários que passou a compor também o vocabulário dos moradores de ambas as regiões.

Nos últimos dias 15 e 16 de abril, moradores e moradoras de Piquiá e de Santa Cruz participaram da oficina Vigilância Popular em Saúde para as comunidades impactadas pela Siderurgia organizada pela Rede Justiça nos Trilhos e pelo Pacs. Durante os dois dias, trocaram experiências sobre os impactos da siderurgia em suas vidas e os problemas de saúde resultantes da poluição ambiental.

O grupo que veio de Piquiá hospedou-se nas casas dos de Santa Cruz. Segundo padre Dário Bossi, missionário comboniano, da Rede Justiça nos Trilhos, não é a primeira vez que o intercâmbio acontece. Em 2014, os moradores de Santa Cruz visitaram Piquiá.

“Esse intercâmbio tem uma historia, é o terceiro encontro que estamos realizando e tem um valor enorme pra nós por diversas razões. Primeiro o valor humano, pessoal e humanitário, de fortalecer a luta. Tem um valor espiritual, místico: mostrar por que lutamos. Por que vale a pena resistir. Por que vale a pena sonhar algo diferente daquilo que nos é imposto”, explica.

Para Kelly Silva, a oficina marcou a primeira visita ao Rio de Janeiro e a descoberta de paisagens e histórias para além da tão televisionada Zona Sul.

“Quando eu desci da van e me deparei com a empresa (TKCSA), falei pra minha colega: ‘nossa! Tô me sentindo em Piquiá de Baixo’. O sofrimento dos moradores é o mesmo. Quando você vai ouvir as histórias são as mesmas… Irritação nos olhos, pigarro na garganta, as crianças com alergia”, conta.A estudante de 26 anos não lembra a última vez que conseguiu assistir TV ou conversar com uma amiga sem ter de fazer um esforço enorme para ouvir e ser ouvida. A poluição sonora causada pelas indústrias e pela passagem dos trens e caminhões carregados de minério é apenas um dos transtornos. A emissão de particulado na atmosfera vem causando a multiplicação de doenças respiratórias, oftalmológicas e dermatológicas. Segundo Kelly, o posto que atende a comunidade só conta com um clínico geral, não tem especialistas.

Além disso, os profissionais de saúde não fornecem laudo causal entre a poluição atmosférica e as queixas dos pacientes:

“Aconteceu com meu sobrinho. Ele acordou e começou a ficar todo empolado (cheio de bolhas); A gente levou no hospital, chegou lá, o médico olhou e perguntou: você é de onde? E minha irmã: ‘de Piquiá de Baixo’. ‘Então tá explicado, lá está tendo uma epidemia relacionada à poluição’. Duas semanas depois, a filha de uma amiga minha teve a mesma coisa e o médico já não confirmou o diagnóstico”, explicou.

Aliane Silva, 16, moradora de Santa Cruz, que recebeu algumas pessoas de Piquiá em sua casa, expôs queixas semelhantes.

“Eu sofro com alergia, antes eu não tinha isso. Agora a minha pele tá muito frágil. Fico com umas bolinhas na pele e se eu coçar piora. A Joselma me informou que isso foi uma das reações que ela também teve no início lá em Piquiá e agora ela tem outras coisas mais graves. Se continuar desse jeito como vai ficar aqui em Santa Cruz?”, questionou.

TKCSA, em Santa Cruz (RJ), apontada como causa do aumento em 78% da emissão de CO2 no Rio de Janeiro / Foto: arquivo Pacs

Em Santa Cruz, a raposa toma conta do galinheiro

Desde 2007, a TKCSA funciona em Santa Cruz sem licença ambiental. Nos primeiros anos de operação, o escândalo da chamada Chuva de Prata — lançamento de particulado poluente na atmosfera — obrigou o órgão ambiental e a empresa a tomarem alguma medida com relação à saúde ambiental e dos moradores do entorno da siderúrgica. Acusada de aumentar em 76% a emissão de CO2 no Rio de Janeiro, a empresa negou as acusações na imprensa e se comprometeu a instalar um poderoso filtro. Além disso, técnicos do Inea passaram a monitorar o dia a dia da fábrica por meio de câmeras que oferecem imagens ao vivo do interior da companhia.

Os moradores do entorno, principalmente das proximidades da Reta João XXIII, relatam que não houve mudança substancial. “O que aconteceu é que o pó ficou mais fino. Fica mais difícil da gente ver, mas ele ainda cai todos os dias e entra nos nossos pulmões”, conta o pescador Jaci do Nascimento. Em busca de cumprir os requisitos do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a empresa prontificou-se ela mesma a fazer o monitoramento da qualidade do ar. O próprio empreendimento fiscaliza sua conduta. Situação parecida ocorre em Piquiá. “Quando vem a fiscalização ambiental é até engraçado. Os funcionários tudo correndo pra esconder as irregularidades”, lembra Kelly Silva.

O relatório “Análise atualizada dos problemas socioambientais e de saúde decorrentes da instalação e operação da empresa TKCSA”, da Fiocruz, indica a existência de riscos não devidamente analisados no processo de licenciamento ambiental da TKCSA, relacionados ao ruído provocado pelo tráfego de trens e caminhões, aos efluentes líquidos, aos resíduos sólidos e, principalmente, às emissões atmosféricas. Emrecomendação feita pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, pelo Ministério Público Federal e pela Defensoria Pública do Estado do Rio, os órgãos orientam que a Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA) e o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) não concedam Licença de Operação (LO) à usina siderúrgica da Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA), a não ser por meio de regular processo de licenciamento ambiental.

Diante desta situação, os/as participantes da oficina acordaram de iniciar uma experiência conjunta de autoproteção da saúde das comunidades, de ir monitorando a qualidade do ar, da água e do solo e trocarem dados sobre isso.

“Quem vai contar essa história?”

A terra onde a gente pisa e que guarda a memória dos que vieram antes de nós, a quem pertence? Quem traça os limites dos mapas? Quem escreve os nomes das ruas? Quem contará nossa história quando já não estivermos aqui? Como essa história será contada? No calor de Santa Cruz, entre mulheres e homens, pescadores, marisqueiras, alguns estudantes, pesquisadores, outros com pouca intimidade com as letras escritas, grandes mapas colados nas paredes foram ganhando sentido para além do papel. “Essa área aí onde tá a TKCSA era tudo mangue”. “Quando eu era criança, aqui era cheio de chácaras. Eu plantava mamão, coco, agora, as folhas ficam tudo queimada por conta da poluição”. “Aqui era a área de reprodução dos peixes, mas desde que começou o bate-estaca eles fugiram”.

Durante a oficina, os participantes foram convidados a localizar em dois grandes mapas, de Piquiá e de Santa Cruz, lugares, percursos e histórias relacionados aos respectivos bairros. Indicar onde a vida cotidiana se desenrola no mapa é o objetivo central da chamada cartografia social. Segundo Gabriel Strautman, do Pacs, a metodologia é importante porque permite a visualização dos conflitos socioambientais, que, atualmente estão muito atrelados ao território. A escolha das áreas de instalação de indústrias pesadas, siderúrgicas, petrolíferas, não se dá ao acaso. Essas atividades requerem o uso de muitos recursos naturais, sobretudo a água, e têm alto impacto sobre a realidade do seu entorno. Daí a escolha por se instalar em áreas onde vivem comunidades tradicionais, pescadores, quilombolas, indígenas e periferias das grandes cidades. Veja mais no infográfico abaixo Mineração: compartilhando medo, capturando valores:

“A ocupação do território pelas siderúrgicas vem significando de certa maneira a expulsão das comunidades ou pelo menos a transformação dos modos de vida dessas. É comum os mapas mostrarem que o acesso a recursos básicos e essenciais como as fontes de água ficam comprometidas com a presença das siderúrgicas porque elas poluem o meio ambiente do seu entorno”, explica Gabriel.

Joana Barros, da Fase, também destaca a importância do método para dar visibilidade às estratégias de resistência e à criação de alternativas pelas comunidades impactadas: “Essa ferramenta permite também que as resistências, as lutas e os modos de vida que existem nesses territórios possam ser visibilizados. Por que na medida em que as comunidades olham pros seus lugares, narram suas histórias e se colocam nesse lugar identificando onde nasceu, onde trabalha, que rio que mudou o seu curso, também se apropriam de maneira muito mais forte da sua própria história, da sua própria vida”, defende.

Na construção da cartografia, assinalando com desenhos, letras ou símbolos os espaços de relevância para a história coletiva e de cada um, os moradores de Piquiá de Baixo e de Santa Cruz assinalavam também estratégias e sonhos que estão construindo aqui e lá. Se para Piquiá, a saída encontrada foi o reassentamento, em Santa Cruz, pescadores e moradores seguem lutando por reparação, justiça e por um futuro possível no território onde hoje vivem. Tramitam na Defensoria Pública do Estado 238 ações contra a TKCSA seja por prejuízos causados por inundações, adoecimento ou interrupção da pesca.

Participantes da Oficina Vigilância Popular em Saúde para as comunidades impactadas pela Siderurgia, 15 e 16 de abril de 2016, Santa Cruz, Rio de Janeiro.

A Rede Justiça nos Trilhos é uma coalizão de comunidades atingidas por mineração e siderurgia ao longo do Corredor de Carajás, nos estados de Pará e Maranhão, assessoradas por entidades de defesa dos direitos humanos, pastorais e movimentos sociais, sindicatos e grupos de pesquisa universitária.

O Pacs — Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul é uma organização da sociedade civil com sede no Rio de Janeiro que completa 30 anos em 2016. O instituto atua junto a comunidades, movimentos sociais e redes produzindo conhecimento crítico sobre o modelo de desenvolvimento vigente e construindo projetos alternativos à organização socioeconômica que vivenciamos, focada na produção de capital e na perpetuação de injustiças sociais

Gamela retomam fazenda usada para retirar barro do rio Piraí (MA), sagrado para o povo

 15 de agosto de 2016  Destaque, Racismo Ambiental CombateRacismoAmbiental

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No Cimi

O povo Gamela retomou na manhã desta segunda-feira, 15, uma fazenda incidente no território tradicional reivindicado pelos indígenas no município de Viana, Maranhão. A área fica às margens do rio Piraí, sagrado para o povo; nele vive João Piraí, Encantado protetor dos Gamela e das águas onde se reproduzem os peixes fonte de alimentação aos indígenas.

“Estamos bem, mas o fazendeiro já está rondando nosso acampamento com capangas. A gente teme por um ataque porque eles são perigosos. A retomada é uma forma de proteger a Mãe Terra, que vinha sendo maltratada pelos fazendeiros, e de reiterar à Funai para que seja criado o Grupo de Trabalho para a identificação e demarcação de nosso território”, explica Kaw Gamela.

Nas últimas semanas os Gamela estiveram em Brasília para agenda envolvendo a demanda territorial do povo. “Ao longo dos anos o rio foi sendo destruído pelos fazendeiros que devastaram suas margens, assorearam seu leito, retiraram dele milhares de toneladas de barro para cerâmica – tijolos e telhas. São consequências extremamente prejudiciais ao povo”, diz trecho do comunicado da retomada divulgado pelos Gamela logo cedo.

Conforme Kum’tum Gamela a família que estava na casa grande da fazenda está retirando os pertences com segurança. A área é usada para a criação de gado e a retirada do barro do rio Piraí para abastecer uma cerâmica também do fazendeiro. “Já mandamos mensagens para o coordenador da Funai, que não respondeu. Desde janeiro a Funai não aparece aqui”, diz o Gamela.

O território Gamela teve a primeira ‘demarcação’ em 1759, quando 14 mil hectares foram destinados ao povo por doação da Sesmaria. Kum’tum explica que esta é a primeira referência do povo para a atual reivindicação. No entanto, durante o século 19 um outro aldeamento Gamela foi erguido fora da área doada pela Sesmaria, e esta é a segunda referência do povo. Durante o século 20, no entanto, as expulsões dos Gamela destas áreas se intensificaram.

“Atualmente o nosso processo de demarcação está paralisado na qualificação de demanda, que já foi feita”, afirma Kum’Tum. O povo Gamela, composto por cerca de 1.500 indígenas, ocupam hoje sete áreas. A retomada de hoje de manhã fica perto da aldeia Cajueiro; entre agosto e dezembro do ano passado os Gamela retomaram outras três porções do território reivindicado.

Em represália, os Gamela passaram a sofrer ameaças de morte e uma rede de boatos se instalou nos municípios vizinhos na tentativa de colocar a população contra os indígenas. Das sete áreas ocupadas pelos Gamela, quatro estão com ações de reintegração de posse em tramitação na Justiça Federal e uma, na margem oposta do rio Piraí à retomada de hoje, com interdito proibitório solicitado pela fazendeira contra os indígenas

Samarco ignora garimpeiros e pescadores atingidos em Rio Doce

 15 de agosto de 2016  Destaque, Racismo Ambiental CombateRacismoAmbiental

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Para gerar divisão na comunidade, a empresa escolhe alguns atingidos para receber o auxílio financeiro e pede para que eles não contem sequer para os vizinhos. A outros entrega cesta básicas, uma ação degradante e absurda.

No MAB

Na noite da última quarta-feira (10) garimpeiros e pescadores atingidos pela Samarco nas cidades de Rio Doce realizaram uma assembleia geral organizada pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

São homens e mulheres trabalhadoras que já foram atingidos pelo Consórcio Candonga, na época uma parceria da mineradora Vale e da siderúrgica Novelis, parte do Grupo Aditya Birla, um gigantesco conglomerado multinacional indiano. A Hidrelétrica Risoleta Neves foi inaugurada em agosto de 2005 e deixou um rastro de destruição ambiental e violação de direitos.

Entre eles, o desaparecimento de João Caetano dos Santos, conhecido na região como “Gabundo”. O agricultor de 57 anos desapareceu na madrugada do dia 9 de fevereiro de 2003 dentro do canteiro de obras da barragem. Empresas e autoridades nunca apresentaram explicações satisfatórias sobre o caso e o inquérito policial foi arquivado.

Além disto, Candonga tem o registro da expulsão dos moradores de Soberbo, comunidade alagada pela obra. No dia 03 de maio de 2004, quatorze famílias que resistiam sair de suas casas enquanto não recebessem seus direitos foram expulsas em uma gigantesca operação militar que mobilizou cerca de 200 policiais.

“Naquela época, a Vale negou nossos direitos, empobrecendo o povo garimpeiro e pescador, mas ainda deixou o rio. Agora, não temos sequer o rio. A barragem está vazia e suja e nem conseguimos chegar perto daquelas águas”, conta Djanira Cardoso, 66 anos, militante do MAB na região.

Com o rompimento, atividades básicas de subsistência foram praticamente extintas e centenas de famílias na pequena cidade de Rio Doce estão sem fonte de trabalho e renda. A Samarco se recusa a reconhecer as famílias e, para gerar divisão na comunidade, escolhe alguns atingidos para receber o auxílio financeiro e pede para que eles não contem sequer para os vizinhos. A outros entrega cesta básicas, uma ação degradante e absurda. Mas, a maioria, simplesmente ignora.

“A Samarco Mineração S.A, que é um apelido para a Vale nesta região, tem uma ação nefasta e irresponsável. Por que não entregar o cartão para todos diminuindo um problema social grave que ela piorou e ajudando a economia de uma cidade em crise tão profunda como Rio Doce?”, questiona Thiago Alves, membro da coordenação do MAB em Minas Gerais.

O Ministério Público Federal (MPF) já foi acionado e a comunidade está se organizando para garantir pela sua própria força o pagamento do cartão e de outros direitos negados. A assembleia em Rio Doce fez parte do Mutirão de Trabalho de Base que o MAB está fazendo em toda a bacia do Rio Doce entre 7 e 13 de agosto com o objetivo de unificar a luta e a organização em todas as cidades atingidas

Primeira reunião dos agricultores com a Samarco/Vale-BHP rende apenas promessas para 2017

 15 de agosto de 2016  Destaque, Racismo Ambiental CombateRacismoAmbiental

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Por Fernanda Couzumenco, Século Diário

Parecem paralelepípedos de lama em plena lavoura. Depois que os refeitos de mineração da Samarco/Vale-BHP chegaram nas terras dos agricultores e agricultores-pescadores das margens do Rio Doce, ao redor da sua foz, o solo ficou coberto por uma crosta tão dura, que nem o mato nativo consegue crescer. Não só toda a vegetação que existia até então morreu, como praticamente nada voltou a nascer. Até o pasto ficou estagnado, obrigando os pecuaristas a comprarem ração para o gado.

Há quem tenha se arriscado a plantar, mas em vão. Além do mais, nenhuma análise de solo foi feita e as suspeitas, obviamente, é de que as plantas que conseguirem vingar daqui por diante, durante sabe-se lá quanto tempo, provavelmente estarão com algum nível de contaminação. Se no mar e no rio já está constatada a alta toxidade da água e dos peixes, situação semelhante pode ser deduzida para a terra “pavimentada” com a lama.

Cacau, milho, feijão, banana, hortaliças… como compensar os prejuízos causados pela ausência dos plantios que proviam a subsistência e, por vezes, pequenas comercializações, servindo de complemento importante ao sustento das famílias?

Esse foi o tema da reunião realizada pela primeira vez nessa quarta-feira (11) entre a Samarco/Vale-BHP e representantes das associações de agricultores e pecuaristas da Foz do Rio Doce, Marilândia, Colatina e Baixo Guandu.

Após horas de exaustivos depoimentos dos atingidos, uma das promessas da empresa foi a de que os seus consultores contratados irão a campo, nas comunidades, checar as informações para então calcular os valores das indenizações. Em paralelo, os atendimentos individuais devem começar a partir de setembro, quando o escritório da Fundação Renova começará a funcionar no centro de Linhares.

Nada, porém, para agora. As promessas da empresa são somente para 2017.

Desarticular, cansar, enfraquecer

Um adendo aqui é para um alerta que tem sido feito pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) contra a estratégia de individualização dos atendimentos, que objetiva desarticular as comunidades, criando rivalidades e enfraquecendo as lutas.

Na mesma quarta-feira em que a Samarco exauria as energias dos agricultores atingidos no Espírito Santo, na outra ponta da tragédia, na cidade de Mariana/MG, o MBA realizava um encontro do seu Mutirão de Trabalho de Base, reunindo vítimas do crime da multinacional residentes em Ponte do Gama, Paracatu, Pedras e Bento Rodrigues, e a atingida pela Barragem de Belo Monte, no Pará, Edzângela Alves. “A empresa só enrola com as reuniões que sempre ficam na mesma pauta, pois não trazem respostas aos atingidos. Este processo é típico para desmobilizar e cansar o povo”, contou Edzângela, segundo registro feito no site da campanha Tragédia Anunciada, do MAB.

Edzângela alerta para a forma que as empresas lidam com os atingidos. Por exemplo, “as consultorias que fazem intermináveis entrevistas e cadastros que ninguém tem acesso, nem mesmo o Ministério Público”. Alguma semelhança com o que vem acontecendo ao longo do Rio Doce? “A barragem de rejeitos não é muito diferente da hidroelétrica. São os mesmos impactos e o mesmo tratamento das empresas com os atingidos. Até mesmo porque são as mesmas empresas. A Vale é uma das donas de Belo Monte e é proprietária da Samarco”, lembra a atingida.

Trabalhando como nunca

Voltando à foz do Rio Doce, os agricultores e agricultores-pescadores lamentam que mal tiveram condições de apresentar seus projetos de sustentabilidade para a região. Desde o rompimento da barragem, eles têm se reunido, debatido e elaborado propostas de trabalhos alternativos à pesca. “Nós estamos trabalhando mais do que antes [do crime]”, relata Simião Barbosa dos Santos, presidente da Associação dos Agricultores, Pescadores e Assemelhados de Povoação (AAPAP), entidade que reúne mais de 50 pessoas na localidade. Afinal, além das tentativas de trabalho na terra e outras fontes de sustento diário, é preciso se reunir, elaborar projetos, trabalhar em conjunto.

“O pescador, a vontade dele é de pescar”, enfatiza Simião. Mas, na impossibilidade, já que “a pesca, não se sabe quando vai voltar”, uma alternativa que se mostra é a piscicultura. A Lagoa Monsarás, porém, que seria a área mais apropriada, também foi contaminada pela lama durante a enchente do início de janeiro. A solução encontrada é a utilização de outras lagoas próximas, que ainda estão preservadas, bem como as terras ao redor. A AAPAP tem uma pequena terra que pode ser utilizada, mas precisa se somar a uma outra maior.

A proposta é que a empresa custeie a compra de uma terra anexa para viabilizar os projetos de agricultura e piscicultura. “Podemos fornecer para o governo, para as escolas, vender aqui na região a um preço mais em conta, e também trocar por serviços com quem quiser vir trabalhar com a gente”, anuncia Simião.

Em paralelo à luta por seus direitos junto à Samarco/Vale/BHP, a Associação também está buscando outras fontes. O projeto exposto parcialmente nessa quarta à empresa, por exemplo, foi aprovado por um edital da Fundação Banco do Brasil e a fase agora é de levantamento dos documentos exigidos.

Jovens de comunidades impactadas pela EFC se reúnem em Açailândia para debater políticas públicas

segunda-feira 15 de agosto de 2016

“Nossa, meu nariz tá irritado! ”, afirmou um dos jovens
“Como é que o povo consegue morar aqui? ”, alguém questionou.
“Sempre ouvi falar, mas agora estou sentido na pele! ”, pontuou outro.

Foram algumas das constatações e questionamentos feitos por jovens que estiveram na comunidade de Piquiá de Baixo, Açailândia (MA), para participar da formação política realizada nos dias 5, 6 e 7 de agosto de 2016, pela rede Justiça nos Trilhosem parceria com o Grupo de Estudos Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente (GEDMMA), da Universidade Federal do Maranhão.

O bairro de Piquiá de Baixo, sofre diariamente com o pó emitido pelas empresas siderúrgicas instaladas no seu entorno. A poluição é visível aos olhos, gruda nas paredes das casas, telhados, cobre o verde das plantas e afeta a saúde de quem mora na comunidade.

[Leia o relatório Brasil quanto valem os direitos humanos? E saiba os problemas gerados pela poluição à comunidade de Piquiá de Baixo]

Reunidos durante esses três dias, na escola da comunidade, cerca de 40 jovens debateram o tema “Município e políticas públicas”. Os participantes se apresentaram por municípios e cada um identificou quais políticas públicas existem em sua cidade e quais de fato funcionam. E para esse debate Piquiá de Baixo é um terreno fértil, pois é um exemplo claro da ausência de políticas públicas que garantam a vida digna dos moradores.

Políticas públicas são conjuntos de programas, ações e atividades desenvolvidas pelo Estado diretamente ou indiretamente, com a participação de entes públicos ou privados, que visam assegurar determinado direito de cidadania, de forma difusa ou para determinado seguimento social, cultural, étnico ou econômico.

Falta de energia, água, saúde, transporte público e precarização na educação, foram as principais demandas apresentadas pelos jovens a serem melhoradas. Sendo o sistema educacional o destaque no quesito precariedade. “Estamos com problemas na educação, os nossos professores estão há 4 meses sem receber”, relata o indígena Antônio Guajajara, da Terra Indígena Pindaré, do município de Santa Inês(MA).

Entre um debate e outro se ouvia “nossa a poluição aqui é grande viu”, “esse povo não vive, sobrevive”, sussurros saindo dos participantes sobre a realidade da comunidade de Piquiá de Baixo, que não parava de chocá-los. Gerliane da Silva, moradora local, aproveitou isso para expor que é preciso também pensar em uma política pública do meio ambiente. “É preciso se pensar nisso, por exemplo esse bairro é um caso claro de desrespeito ao meio ambiente, vocês podem ver e sentir isso”.

A formação política, que já acontece há quase dois anos, em comunidades impactadas pela Estrada de Ferro Carajás (EFC), no Maranhão, contou nessa etapa com a participação de jovens de São Luís, Arari, Anajatuba, Santa Rita, Itapecuru-Mirim, Igarapé do Meio, Santa Inês, Buriticupu, Bom Jesus das Selvas, Bom Jardim, Açailândia e Imperatriz. Os encontros são realizados em média a cada dois meses, com o objetivo de proporcionar trocas de saberes entres as realidades dos jovens e suas comunidades.

E com essa intenção além do debate sobre políticas públicas, foi feita uma visita pela comunidade de Piquiá de Baixo, guiada por moradores locais. O ponto que mais chamou a atenção dos participantes da formação foi o rio que corta o bairro, onde puderam se refrescar dando um mergulho na água gelada. “Que rio bonito, imagina se não tivessem essas siderúrgicas aqui para poluir, seria mais lindo ainda! ”, conta Aldeny Ferreira, moradora da comunidade Sítio do Meio II, do município de Santa Rita (MA).

Após a visita houve um momento de partilha e avaliação do encontro. Nesse momento os jovens também decidiram algumas tarefas para a próxima etapa da formação política que acontecerá na cidade de São Luís, no mês de outubro.

É importante destacar que a realidade de Piquiá de Baixo, não chocou apenas de forma negativa. A luta dos moradores para reassentar o bairro longe da poluição, também deixou os jovens animados para retornar as suas comunidades e continuar travando suas lutas dentro dos seus territórios. “O povo que mora aqui tem força para lutar contra qualquer coisa, temos que ser assim, nos unir para lutar contra os projetos que nos desrespeitam!”, ponderou Antônio Guajajara.

“Essa comunidade é forte! ”, falou uma jovem.
“Só sei que essa luta agora também é minha ”, disse outra.

Por: Mikaell Carvalho
Fotos: Genilson Guajajara e Antônio Guajajara 

Assessoria de Comunicação
Rede Justiça nos Trilhos
Acesse:www.justicanostrilhos.org

Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho se declara contra a criação da Resex Tauá-Mirim

 30 de julho de 2016  Racismo Ambiental CombateRacismoAmbiental

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A regularização da reserva, segundo o político, pode podar o desenvolvimento econômico do Maranhão. A fotografia acima mostra a praia da Comunidade Cajueiro e ao fundo o Porto Itaqui da Alcoa/Alumar

Por Ana Mendes, especial para a Amazônia Real

São Luís (MA) – Comunidades tradicionais centenárias que lutam há uma década pela criação da Reserva Extrativista (Resex) Tauá-Mirim, localizada no sudoeste da ilha de São Luís, no Maranhão, agora têm um opositor dentro do Ministério do Meio Ambiente. Em encontro na Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema) no mês de junho, o ministro José Sarney Filho, do Partido Verde, disse a empresários e políticos que era contra a reserva e que vai determinar ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) a revisão dos limites da unidade.

“Eu fui um dos que mais lutaram para se fazer as unidades de conservação, para diminuir o desmatamento. Pelo que eu estou vendo, o governo do estado [do Maranhão] é contra, a prefeitura é contra, senadores são contra. Já determinei estudos, mas nesse caso temos que ouvir tudo. Em momentos de crise como essa não podemos podar o crescimento do Maranhão. Essa reserva do jeito que está sendo colocada eu sou contra e vou determinar ao ICMBio que reveja essa questão”, disse Sarney Filho. Sua declaração foi divulgada em reportagem produzida pela assessoria de imprensa Fiema com o título: “Não podemos podar o Maranhão”. O ministro publicou a matéria em seu site.

Para os empresários do Maranhão, a proposta de criação da Reserva Extrativista Tauá-Mirim “é um dos maiores entraves para o desenvolvimento da economia local”, pois compromete a expansão do Distrito Industrial de São Luís (Disal), onde funciona o Porto de Itaqui, que atende a multinacionais do alumínio e do ferro, como a Alcoa/Alumar e a Vale, além de projeto do grupo WTorre, que planeja construir um terminal portuário no distrito. No discurso, o ministro Sarney Filho prometeu ajudar os empresários.

“O ministério está à disposição. Tenho dito sempre que o meio ambiente não pode ser encarado como um obstáculo ao progresso. Não podemos desconhecer a sustentabilidade. Torna-se importante o papel ambiental dos ecossistemas. Estamos entrando firme na lei de licenciamento para que não seja empecilho, sem precisar flexibilizar regras, mas com gestão eficiente, para que os prazos sejam menores”, garantiu o ministro do Meio Ambiente.

Filho do ex-presidente da República José Sarney (1985-1990), e irmão da ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney (1999-2002 e 2011-2014), ambos do PMDB, o deputado federal José Sarney Filho, do Partido Verde, chamado de Zequinha por amigos e parentes, foi nomeado em maio último para ministro do Meio Ambiente pelo presidente interino Michel Temer (PMDB).

Nas eleições de 2014 para a Câmara, ele recebeu doações de R$ 300 mil da construtora WTorre, que é uma das empresas que investem na construção de um porto no entorno da Resex Tauá-Mirim. Já o comitê do partido do ministro, o PV, recebeu mais R$ 250 mil da WTorre na última campanha eleitoral.

Não é a primeira vez que membros da família Sarney se declaram contra a criação da reserva. Em novembro de 2014, a ex-governadora Roseana Sarney encaminhou ao ICMBio um documento intitulado “Avaliação Técnica da Proposta de Criação da Reserva Extrativista Tauá-Mirim”, no qual se posiciona contrária à criação da unidade de conservação na categoria reserva extrativista marinha.

A reportagem da Amazônia Real teve acesso a trechos do documento. Nele, a gestão de Roseana Sarney propõe ao ICMBio, como alternativa para não criar a Resex Tauá-Mirim, o pagamento de indenização ou o reassentamento das comunidades tradicionais junto a outras localidades, além de apoiar projetos de desenvolvimento sustentável como condicionantes ao processo de licenciamento ambiental da expansão do Porto de Itaqui, da Alcoa/Alumar.

“O ordenamento da área poderia ser realizado no âmbito da gestão da Área de Proteção Ambiental Estadual da Baixada Maranhense que está sobreposta à proposta da reserva extrativista”, diz o documento assinado por Roseana Sarney.

Um dos líderes da Reserva Tauá-Mirim, Clóvis Amorim, liderança da comunidade de Cajueiro e membro do Movimento Nacional de Pescadoras e Pescadores Artesanais (MPP), disse que as declarações do ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, não são surpresa. “A gente sabe, e isso é público, que a família Sarney defende os interesses das empresas. Mas as comunidades tradicionais, os trabalhadores, têm os direitos assegurados e são constitucionais”, afirmou Amorim.

A Amazônia Real visitou no mês de março deste ano a Reserva Extrativista Tauá-Mirim. Para as comunidades tradicionais, a regularização da reserva tem o intuito de reafirmar a identidade ribeirinha e quilombola, frear a poluição de rios, o assoreamento de cursos d’água e a ocupação, sem autorização, de praias das comunidades pelas embarcações titânicas pertencentes às indústrias.

Desde os anos 1980, a população tradicional de Tauá-Mirim enfrenta ameaças de conflitos surgidos com a instalação dos projetos de desenvolvimento portuário a partir da construção da Estrada de Ferro Carajás, da Companhia Vale do Rio Doce, e de grandes indústrias minero-metalúrgicas, como o consórcio Alcoa/Alumar.

Em 2007 o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) reconheceu Tauá-Mirim como uma reserva em que a população, de cerca de 15 mil pessoas, vive do extrativismo dos recursos naturais e da produção rural.

Com 16,6 mil hectares, a Resex Tauá-Mirim abrange 12 comunidades tradicionais: Vila Maranhão, Taim, Cajueiro, Rio dos Cachorros, Porto Grande, Limoeiro, São Benedito, Vila Conceição, Anandiba, Parnuaçu, Camboa dos Frades e Vila Madureira. Seu ecossistema é formado por manguezais, várzeas e nascentes. Na unidade há ocorrências de espécies ameaçadas de extinção como o peixe-boi marinho (Trichechus manatus), o macaco-cuxiú (Chiropotes satanas) e o tamanduaí (Cyclopes didactylus).

Antes do reconhecimento pelo Ibama, em 1999, as comunidades tradicionais receberam do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) o título condominial de propriedade e passaram para a categoria de assentados.

Sem a anuência do governo do Maranhão, o processo de regularização da reserva pelo ICMBio não finaliza. O projeto original da Resex Tauá-Mirim foi readequado e revisado, mas nenhuma justificativa formal tem sido dada às comunidades, inclusive pelo atual governador Flávio Dino (PCdoB).

Em 2013, atendendo a uma ação civil pública do Ministério Público Federal, a Justiça Federal determinou que o ICMBio concluísse o procedimento administrativo para criação da Reserva Extrativista de Tauá-Mirim, e exigiu que o estado do Maranhão “se abstenha de promover qualquer ato que importe o deslocamento compulsório de comunidades tradicionais da região onde se pretende a criação da Reserva Extrativista de Tauá-Mirim”.

Alberto Cantanhede Lopes é pescador, líder da Comunidade do Taim, que fica dentro da Resex Tauá-Mirim, e secretário de Relações Institucionais da Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e dos Povos Extrativistas Costeiro Marinho (Confrem). Ele questiona a interferência do governo de Roseana Sarney na criação da unidade.

“A governadora se posicionou contrária dizendo que não seria bom [a reserva] para o estado. O atual governador nunca se posicionou. Esta carta [de anuência do estado] não é obrigatória por lei. Não está na legislação. Mas é a ausência dela que está travando a criação da Resex. Mas o governo federal pode decretar sem esse documento”, afirma Cantanhede.

Segundo o secretário do Confrem, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc) não condiciona a criação de uma reserva federal a uma carta de governador. “O que tem é um acordo político no Congresso. Em 2005, houve vários conflitos de sobreposição de áreas de preservação ou áreas de interesse do estado. Então isso virou um entrave, e os governadores estão usando para barrar todos os processos”, disse.

Para Alberto Cantanhede, o entrave maior por parte do governo do Maranhão para a criação da Resex Tauá-Mirim vem de setores ligados ao agronegócio, como dos produtores de soja e alumínio. “Esses setores detestam essa discussão de unidade de conservação, de preservação ambiental. Com eles não funciona – tem que tirar tudo mesmo [as pessoas das comunidades]”, afirmou.

Praia Parnauaçu, na Comunidade Cajueiro, da onde é possível avistar dois portos do Disal. Foto: Ana Mendes/Amazônia Real

No mesmo espaço, a desigualdade

O Distrito Industrial de São Luís (Disal) foi uma obra idealizada pelo regime militar (1964-1985), como parte da política desenvolvimentista para a Amazônia Legal. Neste período, foi construída também a Hidrelétrica de Tucuruí, no Pará, como fonte energética para a extração de ferro em Carajás e a produção de alumínio no Maranhão.

Localizadas a cerca de 30 minutos do centro da capital, as indústrias do Disal dividem o espaço com essas comunidades tradicionais e outros bairros periféricos de São Luís. Estão na área do distrito, um terreno de cerca de mil hectares, o Porto de Itaqui, administrado pela estatal Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), o Porto da Ponta da Madeira e a Estrada de Ferro Carajás, pertencentes à Vale, o Porto da Alumar, do Consórcio Alumínio do Maranhão (Alumar), subsidiária da multinacional Alcoa, e a Usina Termelétrica (UTE) Porto do Itaqui, da Companhia Elétrica MPX, do empresário Eike Batista.

Outras indústrias também estão no Disal, entre elas fábricas de bebidas, fertilizantes, pesticidas, frigoríficos e empreendimentos de extração de pedra e areia. Os projetos de expansão do distrito assustam os moradores da Resex Tauá-Mirim. Conforme o processo, em 2001 houve uma tentativa de implementar um Polo Siderúrgico, encabeçado pela Vale. Em 2010, a empresa Suzano Papéis e Celulose, de São Paulo, elaborou um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) especulando a viabilidade de um novo porto, mas desistiu do projeto.

Atualmente, a empresa WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais recebeu a licença prévia expedida para a construção de um porto, no mesmo local em que a Suzano, há seis anos, prospectou. O empreendimento da WPR, que pertence ao grupo WTorre S.A, atuante nos mercados da construção e imobiliário em São Paulo, foi orçado em R$ 1 bilhão na primeira fase da obra. O projeto da WPR conta com apoio do ministro Helder Barbalho (PMDB-PA), da Integração Nacional, e ex-ministro dos Portos do governo da presidente afastada Dilma Rousseff. O ministro é filho de Jader Barbalho, outro cacique do PMDB paraense.

Clóvis Amorim, do Movimento Nacional de Pescadoras e Pescadores Artesanais (MPP), cita os laudos de automonitoramento das próprias empresas que apontam dados relacionados à degradação ambiental decorrente da atividade industrial.

“Um enorme crime ambiental que está sendo feito aqui. As empresas já lançaram, elas mesmas, laudos dizendo que os lençóis freáticos estão sendo altamente poluídos por metais pesados – chumbo e vanádio. Não há condições de instalar outras empresas. O governo do estado não está tendo condições de fiscalizar essas que estão aqui, e vai fiscalizar outras? Não dá para querer construir um porto matando uma cidade. A cidade de São Luís já está sufocada”, diz Amorim.

Para o sociólogo Horácio Antunes, professor da Universidade Federal do Maranhão (Ufma) e organizador do livro “Ecos dos conflitos socioambientais: Resex de Tauá-Mirim”, a criação da unidade de conservação esbarra nos interesses do empresariado, e como reação eles não medem esforços para influenciar os setores políticos do estado nas suas decisões.

“A Federação da Indústria do Maranhão atua fortemente na discussão do Plano Diretor [do Município de São Luís] no sentido de transformar boa parte da área da Resex Tauá-Mirim em zona portuária ou zona industrial. Isso inviabilizaria a oficialização da reserva extrativista. Chamo de oficialização porque as comunidades consideram a reserva já criada – por elas mesmas”, disse Antunes.

Para o sociólogo, a Secretaria de Indústria e Comércio hoje “é o principal bastião daqueles que são contrários à criação da Resex Tauá-Mirim”. “Ela atua muito fortemente no sentido de hoje, por exemplo, fazer com que o governo do estado não emita uma carta de apoio a criação da Reserva, isso nesse governo que foi iniciado agora em 2015. Essa secretaria está em profunda articulação com os grandes empreendimentos. Os grandes empreendimentos utilizam o setor público, utilizam o próprio governo, para a viabilização de suas intenções e interesses. A gente percebe muito esse trânsito entre agentes do estado e agentes das grandes empresas”, diz Horácio Antunes.

Movimento do Cajueiro resiste as ameaças de políticos contrários a reserva. Foto: Ana Mendes /Amazônia Real

Suspeitas na cadeia dominial

Cajueiro, uma comunidades onde vivem 200 famílias e que compõe a Resex Tauá-Mirim, atualmente está pressionada pela iniciativa da WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais Ltda., do grupo WTorre S.A. A empresa possui a licença prévia, concedida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), para a construção do Terminal Portuário de São Luís de Uso Privado (TUP), na praia do Parnauaçu, local onde os ribeirinhos pescam. O Ministério Público Federal questiona o licenciamento.

Recentemente, o defensor público Alberto Tavares ingressou com um mandado de segurança contra a Sema para conseguir ter acesso ao processo de licenciamento ambiental da WPR. Tavares é também o autor de uma ação civil pública, apresentada à Vara de Direitos de Interesses Difusos e Coletivos, apontando ao menos dois impeditivos para a escolha do local do terminal portuário da WPR: o título condominial concedido pelo estado, em 1999, à Comunidade Cajueiro e o Plano Diretor do Município de São Luís, que qualifica a área pretensamente destinada ao novo porto como Zona de Proteção Ambiental. A empresa, por outro lado, afirma ter comprado as terras de um particular, diz o defensor.

Por conta dessa sobreposição de documentos de propriedade, o titular da Promotoria Agrária do Ministério Público do Maranhão, Haroldo Brito, em outra ação, investiga a cadeia dominial do terreno da WPR e possíveis crimes de improbidade administrativa e outras ilegalidades. O procedimento preparatório administrativo aberto pode resultar em outra ação civil pública, diz ele.

“Como é que você vende uma área que é assentamento rural? Nós temos a informação de que o estado vendeu uma parte para a WTorres. Como é que você pode ter um proprietário da área se lá era da União, aforada ao estado desde a década de 1970? Nós estamos nesta linha de raciocínio. Quem é que está lá? Quem paga energia elétrica? O cara tem macaxeira no quintal, tem galinha, saí para pescar. A posse é deles. Ninguém tira isso. Essa qualidade de posseiro ninguém tira daquelas pessoas que estão ali no Cajueiro”, disse Haroldo Brito.

Para o promotor, não há como duvidar da posse das populações tradicionais. “Oxalá, comprove-se que a propriedade não é do estado, que é do particular. Veja bem, estou falando de propriedade, não de posse. A posse é um atributo da propriedade, mas a posse não depende da propriedade para existir. Tanto é que existe o usucapião. Eu não sou contra o porto, nada disso. Eu só acho que tem que respeitar quem está lá. E as pessoas estão lá há mais de cem anos”, afirma Haroldo Brito.

Segundo ele, se houver uma desapropriação da área da Resex Tauá-Mirim, o estado do Maranhão tem que levar em conta a possível existência de patrimônio imaterial. “O estado tem que levar em consideração que existe uma comunidade centenária no local, uma comunidade tradicional. Mas se for necessário mesmo construir o porto, que se reassente essas pessoas em locais de igual característica e mais, compensando-as pelos prejuízos que certamente virão desse reassentamento. Não é chegar na casa de cada um e dizer: ‘Olha, isso aqui [a casa] agora é da WTorres que comprou do Carlos Cunha. Isso aqui deve valer uns 30 mil [reais], eu dou 50 e você me vende’. Não é assim. Os 50 mil que você dá para uma pessoa dessa não vai resolver a vida dele. Sabe o que acontece com esses 50 mil? Ele vai estourar tudo em cachaça e bugiganga e vai morar de aluguel na Vila Embratel [localizada na periferia de São Luís]”, declarou o promotor de justiça Haroldo Brito.

A marisqueira Lucilene Raimunda Costa, da Comunidade Cajueiro. Foto: Ana Mendes /Amazônia Real

Denúncia de assédio da WPR

Sob a justificativa de ter o documento de propriedade da terra, segundo os comunitários da Resex Tauá-Mirim, funcionários da empresa WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais, do grupo WTorre, que recebeu a licença prévia expedida para a construção de um porto, mapeiam terras da reserva, fazem cadastramento das famílias para a possível futura remoção, oferecem indenizações e derrubam casas sem autorização.

Clóvis Amorim, do Movimento Nacional de Pescadoras e Pescadores Artesanais, disse que no dia 18 de dezembro de 2014, dezenove casas foram demolidas com a presença de pistoleiros armados que teriam sido contratados pela WPR.
“Estão pressionando as pessoas a vender as casas, vender seus lotes e dizendo que tem que sair de qualquer jeito, que eles vão instalar o porto, que não tem mais jeito. O rapaz que teve a casa derrubada tentou reconstruí-la de novo. Aí veio um carro à noite com um monte de jagunço armado e derrubaram a casa do rapaz. Isso a cada dia está ficando mais difícil. Nós somos um assentamento, o governo do estado tem que tomar a iniciativa de investigar. Investigar a empresa, o cartório que fez o documento que a gente suspeita que seja fraudulento, a milícia armada, a grilagem de terra”, contou a liderança da comunidade de Cajueiro.

“O Judiciário também é omisso nesse caso, o Ministério Público, a Secretaria de Segurança Pública e o governo do estado. Eles têm que dar andamento a esse processo de investigação – na questão da pressão da empresa sobre a comunidade”, completou Amorim.

Lucilene Raimunda Costa é marisqueira e moradora da Comunidade Cajueiro. Ela disse que os moradores da reserva têm recebido visitas, repetidas vezes, de prestadores de serviços da WPR. Segunda ela, os prestadores trabalham no corpo a corpo com a comunidade, contando as vantagens que a empresa pode trazer aos ribeirinhos, como escola, empregos, estrada e casas de alvenaria. Um dos prestadores da WPR, conforme Lucilene, é Fernando Fialho, que já era conhecido das comunidades da Resex Tauá Mirim, pois foi presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), que administra o Porto do Itaqui, e secretário de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (Sedes) do governo de Roseana Sarney e diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), entre 2008 e 2012.

“Ele [Fernando Fialho] mostrou o que vão fazer e disse, inclusive, que eles não têm responsabilidade social. Que a responsabilidade da empresa é produzir riqueza e lucro. Que responsabilidade social é do governo municipal, federal e estadual. Que eles só podem fazer uma parceria. Foi isso que ele falou. E disse também que Cajueiro é uma terra de uma riqueza imensa, cobiçada pelo mundo inteiro e que tem uma grande vocação para porto”, disse Lucilene Costa.

À Amazônia Real, o defensor público Alberto Tavares disse que no Estudo de Impacto ambiental (EIA) apresentado pela WPR há previsão para construção, além do porto, de um retroporto (área adjacente) para dar suporte logístico à atividade de armazenagem e transporte. Ele rebate, portanto, o argumento de que o impacto será numa área isolada e aponta a incompatibilidade da existência de atividade portuária dentro de uma reserva extrativista.

“É um empreendimento muito grande que vai trazer um impacto não somente para a Comunidade do Cajueiro, mas para todo o entorno. Inclusive está previsto no EIA que o impacto não se restringe àquele local. Um empreendimento portuário atinge todo o entorno e vai trazer prejuízos. É um impacto negativo para a zona rural como um todo. O Cajueiro está em uma linha limítrofe entre o distrito industrial e a zona rural. A gente sabe que um empreendimento dessa magnitude provoca um adensamento populacional”, disse o defensor.

Alberto Tavares afirma que, caso haja a permissão para a construção do porto da WPR, a região enfrentará um processo de urbanização. “Isso tudo vai afetar o modo de vida dessas comunidades sensivelmente. E acaba por interferir na própria concepção do que se entende como sendo uma reserva extrativista. Uma reserva extrativista não pode ficar próxima a um empreendimento dessa natureza, com todas as alterações, tanto no meio ambiente quanto no meio social. Isso será extremamente danoso”, prevê.

Balsa de uma empresa estacionada há três meses em uma das praias da comunidade Cajueiro. Foto: Ana Mendes /Amazônia Real

O que dizem as autoridades?

A Amazônia Real enviou perguntas para a assessoria de imprensa do Ministério do Meio Ambiente (MMA) para o ministro Sarney Filho comentar suas declarações contra a criação da Reserva Extrativista Tauá-Mirim no encontro com empresários maranhenses. O ministro não quis falar, mas, segundo sua assessoria, seu gabinete determinou que o presidente do ICMBio, Rômulo Mello, falasse sobre as questões relacionadas à reserva.

A reportagem enviou perguntas para Rômulo Melo respondê-las, entre as quais o que o ministro Sarney Filho quis dizer ao declarar que “essa reserva do jeito que está sendo colocada eu sou contra e vou determinar ao ICMBIo que reveja essa questão”. Até a publicação desta reportagem o presidente do ICMBio não deu retorno.

Em resposta anterior sobre perguntas relativas ao processo de regularização da Resex Tauá-Mirim, a Divisão de Comunicação Social do ICMBio disse que a carta de anuência, que tem que ser expedida pelo governo do Maranhão recomendando a criação da Resex Tauá-Mirim à Presidência da República, como está previsto no Snuc, não é obrigatória, mas como há contestações, fez-se necessária.

“No caso específico desta proposta há reiteradas manifestações contrárias à criação da unidade baseadas em projetos de implantação de infraestrutura portuária e industrial para a área contígua a área proposta da unidade cuja criação da reserva extrativista poderá, segundo a argumentação do governo do Maranhão, implicar em prejuízos econômicos para o estado”, diz o ICMBio.

Em relação ao impasse entre o estado e o processo de criação da Resex Tauá- Mirim, o ICMBio diz que, no âmbito das suas competências, procedeu as mais diversas ações na tentativa de propor alternativas para a resolução da situação. “Mas diante da impossibilidade de uma alternativa negociada que pudesse conciliar os interesses das populações tradicionais, como do planejamento econômico do governo do Maranhão, estabeleceu-se uma impasse que deverá ser resolvido no âmbito político.”

A Amazônia Real enviou perguntas à assessoria de imprensa do govenador Flávio Dino (PCdoB) para ele falar sobre o processo de criação da Resex Tauá-Mirim e saber se ele é contra ou a favor da regularização da unidade de conservação, mas ele também não respondeu aos questionamentos da reportagem.

Sobre o projeto da empresa WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais, atendeu a reportagem Nágela Gardênia Rodrigues, supervisora de Gestão de Unidades de Conservação, da Secretaria de Meio Ambiente do Maranhão. Questionada sobre a licença prévia concedida à empresa para a construção de um porto, ela disse que não há impasse entre o governo e o ICMBio na criação da Resex Tauá-Mirim.

“Entende-se que não há impasse, pois a licença prévia (LP) refere-se ao cumprimento do seu papel em aprovar a localização e a concepção atestando a viabilidade ambiental, com base nos documentos apresentados pelo empreendedor [a WPR]. Já para a construção/instalação é necessária a licença de instalação, e esta não foi expedida”, afirmou Nágela Gardênia.

Leia a resposta da empresa: WTorre diz que reserva Tauá-Mirim é um entrave ao Maranhão.

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Praia de Cajueiro. Foto: Ana Mendes /Amazônia Real.