Mineradora Vale é autuada por trabalho escravo

 18 de março de 2015  Trabalho Escravo

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Foram encontrados 411 motoristas terceirizados. Destes, 309 foram considerados em situação análoga a de escravos, em Itabitiro (MG)

Brasil de Fato

A Vale, uma das maiores empresas de mineração do mundo, foi autuada pelo governo federal por reduzir trabalhadores à condição análoga à escravidão. A autuação é fruto de uma ação conjunta do Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal, realizada na primeira semana de fevereiro em um centro de operações no município de Itabirito (MG).

A fiscalização verificou que trabalhadoras e trabalhadoras responsáveis por dirigir caminhões com minério de ferro entre duas minas da empresa estavam submetidos a condições degradantes e jornadas exaustivas.

Os motoristas eram terceirizados, ou seja, contratados por uma empresa que prestava serviços à Vale. Segundo os órgãos fiscalizadores, o transporte de minério é uma atividade fim na mineração, o que torna a terceirização ilegal nesse caso, permitindo responsabilizar a mineradora.

Foram encontrados 411 motoristas terceirizados. Destes, 309 foram considerados em situação análoga a de escravos. Foram lavrados 32 autos de infração cobrindo todas as infrações encontradas.  “A Vale é a responsável por esses motoristas, não há dúvida disso”, afirmou a procuradora do trabalho Adriana Augusta de Moura Souza, que abriu um inquérito para investigar a caracterização de trabalho escravo.

“A Vale sabia de tudo e deixou correr solto. Temos um relatório em que eles detectam e registram mais de 30 inconformidades nessa terceirizada”, diz o auditor fiscal Marcelo Campos, coordenador do Projeto de Combate ao Trabalho Análogo ao de Escravo em Minas Gerais e responsável pela ação.

Situação degradante

De acordo com os agentes que participaram da fiscalização, o banheiro usado pelos motoristas jamais havia sido limpo. Muitas vezes, os trabalhadores eram obrigados a fazer suas necessidades ao ar livre, na estrada.

Também não havia acesso à água potável ou locais para tomar banho, o que fazia com que tivessem de voltar sujos para suas casas. Além disso, a empresa terceirizada “incentivava” jornadas extras em troca de prêmios, nunca pagos. Houve o relato de um caso em que um motorista dirigiu por 23 horas seguidas, com apenas um intervalo de 40 minutos.

Em nota, a Vale negou qualquer irregularidade nas operações em Itabirito. A empresa terceirizada, Ouro Verde, afirmou que as infrações constatadas em relação à jornada de trabalho seriam “decorrentes de problemas sistêmicos no relógio ponto”. Sobre as premiações, disse que “por conta dos problemas nos relógios pontos, não foi possível apurar os resultados obtidos pelos empregados e realizar o pagamento dentro do prazo prometido. A empresa, no entanto, por medida de justiça com o trabalhador, optou por pagar a premiação a todos os elegíveis, independentemente da aferição ou não do resultado”.

ES – Pó preto da Vale e Arcelor causou 644 internações por câncer em apenas um ano

 5 de março de 2015  Racismo Ambiental

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Deputado Max Filho fez denúncia na Câmara e pede intervenção do Conama e MMA; autoridades estaduais não dão resposta ao problema

Ubervalter Coimbra, Século Diário

O verdadeiro caos ambiental produzido pela poluição do ar na Grande Vitória foi denunciado na Câmara dos Deputados por Max Fillho (PSDB). O pronunciamento do deputado apontou a ineficácia das ações das autoridades do Estado, entre outros problemas. 

Embora não citado no discurso do deputado, o  governador Paulo Hartung (PMDB) é um dos principais responsáveis pelos níveis elevadíssimos de poluentes do ar na Grande Vitória. Em seus dois primeiros governos (2003 a 2010), ele autorizou o aumento da produção das usinas I a VII da Vale e a construção da oitava usina de pelotização da empresa no Planalto de Carapina, o que tornou caótica a poluição do ar, que já era grave.

No pronunciamento na Câmara dos Deputados, Max Filho apontou o alto custo dos tratamentos das doenças causadas pela poluição do ar. No caso do câncer, referindo-se somente aos dados de 2012, o deputado afirmou: “O sistema público de saúde arcou ainda com 644 internações por câncer, que custaram R$ 727,8 mil aos cofres públicos”.

Em outro trecho do discurso, o deputado fez “um apelo ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e ao Ministério do Meio Ambiente para que avaliem a situação da Região Metropolitana de Vitória e adotem as providências necessárias”.

Apontou ainda que “as autoridades estaduais não têm apresentado resposta adequada aos anseios da população capixaba, que continua sofrendo com os produtos tóxicos emitidos pelas indústrias”.

Ao começar o discurso, o deputado afirmou que trataria de um fato de extrema gravidade: a saúde da população da Grande Vitória, que está sendo comprometida pelas indústrias siderúrgicas ali instaladas.

Não citou a Vale e a ArcelorMittal diretamente,  mas afirmou que “as empresas lançam diariamente na atmosfera uma grande quantidade de poluentes, popularmente chamado de ‘pó preto´, com graves consequências para a saúde da população e para o meio ambiente.

O pó é composto de várias substâncias causadoras de doenças respiratórias e também cancerígenas. “Essas substâncias contaminam o ar que respiramos – o vento leva a sujeira às casas das pessoas e também aos seus pulmões”.

Citou que em 1996, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Poluição da Assembleia Legislativa já apontava que a emissão de poluentes pela siderurgia e mineração contribuiu para aumentar a incidência de doenças relacionadas à poluição.

Apontou dados da  Secretaria de Saúde: “o número de mortes por doenças respiratórias na região aumentou 7% em 2013 em comparação com o ano anterior. Houve também aumento nas internações por doenças respiratórias: em 2009, elas correspondiam a 7,65% do total de internações. No ano passado, a taxa subiu para 8,14%”.

Além de adoecer a população, a poluição provocada pelas indústrias também traz prejuízos aos cofres públicos. Em 2012, a Secretaria de Saúde do Estado do Espírito Santo realizou 1,2 milhão de atendimentos ambulatoriais por doenças do aparelho respiratório, que custaram R$ 342,4 mil; 1,2 milhão de atendimento por doenças de pele, que custaram R$ 517,5 mil”.

E ainda: “as doenças do aparelho respiratório levaram mais de 24 mil pessoas à internação hospitalar, ao custo de R$ 21,1 milhões. Outros R$ 2,5 milhões foram gastos em 4,1 mil internações por doenças de pele. O sistema público de saúde arcou ainda com 644 internações por câncer, que custaram R$ 727,8 mil aos cofres públicos”.

Max Filho lembrou que a gravidade da situação tem levado a  população da região metropolitana de Vitória – Vila Velha, Cariacica, Viana, Guarapari, Fundão e Serra  – a ocupar as ruas clamando por uma solução rápida.

Outra lembrança do deputado  foi a de que a Assembleia Legislativa instalou uma CPI para apurar responsabilidades pela emissão do pó preto. Mas apelou, se referindo à Câmara Federal: “entretanto, Senhor presidente, precisamos do apoio desta Casa para que possamos solucionar o problema. Isso porque já foram feitas inúmeras tentativas sem resultado concreto, inclusive uma outra CPI e uma comissão especial da Assembleia, da qual fui relator”.

Relembrou que o “problema que se arrasta há décadas, e foi agravado com a forte seca que se abateu sobre o Sudeste desde o final do ano passado. Há 25 anos, o governador Max Mauro, que administrou o estado de 1987 a 1990, chamou as empresas para assinar um termo de compromisso no qual adotariam medidas para controlar a poluição. Depois de fechado o acordo, as empresas recusaram-se a assiná-lo. Restou ao governador a medida extrema de determinar a interdição das indústrias. Com a produção paralisada, as duas indústrias assinaram o termo de compromisso. Mas, pouco a pouco, as indústrias voltaram a relegar a segundo plano as medidas de controle da poluição.

E que “nas últimas décadas, as empresas aumentaram significativamente a produção, o que significou também aumento da emissão de poluentes, e mais sofrimento para a população e prejuízo para o meio ambiente. Nesse período, as normas e a fiscalização ambientais não acompanharam a evolução da produção, motivo pelo qual fazemos um apelo ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e ao Ministério do Meio Ambiente para que avaliem a situação da Região Metropolitana de Vitória e adotem as providências necessárias”.

Para Max Filho, pelo que tem acontecido, “somente uma ação federal poderá resolver esse grave problema”

Maranhão nomeia sócio de empresa flagrada com escravos para o governo, por Leonardo Sakamoto

 6 de março de 2015  Destaque, Trabalho Escravo

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Leonardo Sakamoto

Camilo Figueiredo, ex-deputado estadual e sócio em uma empresa agropecuária flagrada com trabalho análogo ao de escravo, foi nomeado assessor especial da Casa Civil do governo do Estado do Maranhão.

O governador Flávio Dino (PC do B) assinou durante a campanha eleitoral a Carta-Compromisso contra o Trabalho Escravo, iniciativa da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho escravo (Conatrae). Um dos compromissos assegura que será “prontamente exonerada qualquer pessoa que ocupe cargo público de confiança sob minha responsabilidade que vier a se beneficiar desse tipo de mão de obra”. Dino foi um dos mais atuantes membros da Conatrae, quando atuava como juiz federal.

Em março de 2012, sete trabalhadores foram resgatados de situação análoga à de escravo na fazenda Bonfim, em Codó (MA), em ação conjunta da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Maranhão, do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Federal. A propriedade pertencia à Líder Agropecuária, que tinha como sócios, além de Camilo, outras pessoas de sua família.

A Líder Agropecuária foi inserida no cadastro de empregadores flagrados com mão de obra análoga à de escravo, conhecido como a “lista suja”, e estaria lá até agora se o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, não tivesse atendido a um pedido da associação das incorporadoras imobiliárias e, durante o recesso de final de ano, suspendido a “lista suja” por liminar (leia mais sobre essa polêmica, clicando aqui).

Na época do resgate, o então deputado pelo PSD informou à Repórter Brasil que desconhecia as denúncias e que a fazenda era administrada por seu pai, Biné Figueiredo, ex-prefeito de Codó. Camilo se disse surpreso ao ser informado pela reportagem sobre a libertação: “Isso de trabalho escravo é novidade para mim. Até agora não tomei conhecimento desta situação, vou entrar em contato agora para saber o que houve”. A empresa Líder Agropecuária constava na declaração de bens de Camilo.

Biné, por sua vez, negou que fosse o administrador, alegando que não havia trabalhadores na propriedade, “apenas moradores”.

De acordo com o que informou a equipe de fiscalização à Repórter Brasil, a água consumida no local era a mesma que a utilizada pelos animais da fazenda. Retirada de uma lagoa suja, com girinos, ela era acondicionada em pequenos potes de barro e consumida sem qualquer tratamento ou filtragem. Os empregados tomavam banho nesta lagoa, e, como não havia instalações sanitárias, utilizavam o mato como banheiro.

Os trabalhadores resgatados cuidavam da limpeza do pasto e ficavam alojados em barracos feitos com palha, sem proteção lateral, e eram habitados por famílias inteiras, incluindo crianças. Em noites de chuva, as redes onde dormiam ficavam molhadas e todos sofriam com o frio.

Este blog questionou o governo sobre a nomeação e recebeu nota da Secretaria de Estado de Comunicação Social, informando que Camilo Figueiredo foi nomeado “após análise de todos os requisitos legais”. E que “não foi verificado qualquer impedimento previsto em lei”.

Para o governo, pelo fato do servidor não constar em nenhuma lista de trabalho escravo, “é impossível a seus superiores hierárquicos aplicar sanções com base em fatos ainda sem existência jurídica”. Vale lembrar que o nome estava na “lista suja” até o dia 27 de dezembro, quando o cadastro foi suspenso por liminar.

“Sobre acusação à empresa Líder Agropecuária, o fato será analisado, após exercício do direito de defesa por parte do servidor e demais interessados. Com base nesse fato, isolado e ainda sem comprovação relativa à pessoa do citado servidor recentemente nomeado, é absurdo julgar todo um governo, com praticas claras em favor dos direitos humanos.”

E a nota encerra afirmando que Flavio Dino reitera os termos da Carta-Compromisso contra o Trabalho Escravo.

“Ao assinar a Carta-compromisso, o governador se comprometeu a não compactuar com nenhum empregador que faça uso do trabalho escravo. Então, não dá para entender como, em uma situação concreta, inclusive com passagem do empregador pela ‘lista suja’, o governo tenta fugir do seu compromisso através de uma ‘ginástica argumentativa”, afirma o frei Xavier Plassat, coordenador da campanha de combate ao trabalho escravo da Comissã Pastoral da Terra. “Para nós, essa atitude viola o compromisso.”

Má notícia, boa notícia – A nomeação e os consequentes protestos por parte da sociedade civil acabaram por ofuscar um avanço que foi a derrubada de um veto da ex-governadora Roseana Sarney contra projeto que bane do Estado empresas que se beneficiem de trabalho análogo ao de escravo. Foram 36 votos favoráveis e seis deputados ausentes.

De autoria do deputado Othelino Neto (PC do B), o projeto já havia sido aprovado na Assembleia Legislativa e prevê a cassação do registro do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de empresas flagradas com escravos no Estado. O projeto foi inspirado na lei paulista nº 14.946/2013, de autoria de Carlos Bezerra Jr. (PSDB). Além da cassação do registro de ICMS, ambas as leis determinam que as empresas que se beneficiarem de mão de obra escrava serão impedidas de exercer o mesmo ramo de atividade econômica ou abrir nova empresa por dez anos.

Histórico – Em 2013, o então governador do Mato Grosso Silval Barbosa nomeou Janete Riva como secretária estadual de Cultura. O problema é que seu nome contava da “lista suja” do trabalho escravo por conta do resgate de sete pessoas nessas condições de sua fazenda em Juara (MT). A sociedade civil protestou contra o governador , que manteve a nomeação e foi alvo de críticas durante o seu mandato.