“Acionistas críticas” rejeitam contas da Vale e criticam sua gestão em assembleia

 24 de abril de 2017  Destaque, Racismo Ambiental Combate Racismo Ambiental

Após 20 anos da privatização da Vale, a governança da empresa foi criticada por diversos acionistas. A Articulação Internacional das Atingidas e dos Atingidos pela Vale cobrou a recuperação integral da bacia do Rio Doce, dentre outras reivindicações

Por Gilka Resende e Mikaell Carvalho*, em Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale

Há quase 20 anos, um leiloeiro batia o martelo e vendia a Companhia Vale do Rio Doce na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro. Nesta semana, na mesma cidade, o episódio voltou a ser lembrado pela Articulação Internacional das Atingidas e dos Atingidos pela Vale, que levou integrantes à assembleia anual de acionistas da mineradora. Usando uma estratégia de intervenção conhecida como “acionistas críticas”, cinco mulheres, de diferentes organizações e movimentos sociais que integram a Articulação, adquirem ações da empresa para poder denunciar, no interior do espaço corporativo, os prejuízos provocados pela Vale S.A. à sociedade. Elas votaram pela reprovação do relatório administrativo e reprovaram as demonstrações financeiras da empresa. Também defenderam que a totalidade do lucro da Vale, no último ano, seja destinada à recuperação da bacia do Rio Doce, curso d’água que, ironicamente, batizava a empresa no momento de sua privatização.

De acordo com a Articulação, a própria trajetória da empresa prova que a sua venda à iniciativa privada foi um mau negócio em diversos sentidos. Em sua sétima intervenção na assembleia, realizada na quinta-feira (20), suas representantes elencaram problemas econômicos, ambientais e de violações de direitos provocados por diferentes empreendimentos da Vale. Em meio à situação política do país, as “acionistas críticas” pautaram o tema da Previdência Social, assunto debatido no Congresso Nacional partir da PEC 287/2016. As mudanças no sistema previdenciário são defendidas com base em um suposto rombo das contas públicas.

Mas, segundo a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, pelo menos R$ 426 bilhões deixam de ser repassados por empresas privadas e públicas, fundações, bancos e governos estaduais e municipais ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “Esse valor, que equivale a três vezes o chamado déficit da Previdência em 2016, não tem entrado na conta. A atual proposta de Reforma de Previdência Social ignora esse montante. E a Vale não está fora disso”, afirma Alexandra Montgomery, da Justiça Global. A Vale está entre as 35 empresas privadas que mais têm dívidas com a Previdência Social.

“A instabilidade política e a crise econômica são fatores de risco a serem considerado nos negócios. E neste cenário somos acometidos de um escândalo: somente a Vale deve aproximadamente R$275 milhões à Previdência. Proponho que esta dívida seja pega”, defendeu Alexandra. Ela também criticou a forma com que a empresa tem lidado com suas dívidas. “A Vale tem privilegiado o pagamento de dívidas de curto prazo em prejuízo das de longo prazo. A dívida líquida diminuiu ligeiramente de 2015 para 2016, porém o gasto com juros cresceu. Percebemos que a Vale tem optado por colocar à venda o seu patrimônio”, explicou.

Remunerações escandalosas

Mesmo endividada, a Vale prevê aumentar em quase 78% a remuneração de sua diretoria, fixando valor gasto em mais de R$161 milhões. Apenas o salário mensal do novo presidente da mineradora será de R$550 mil, segundo informações da própria corporação. A quantia equivale a mais de 500 vezes o valor do salário mínimo no país, hoje fixado em R$ 937. Englobando os bônus, a quantia recebida por ele pode chegar a R$12 milhões ao ano. “É inconcebível considerar este aumento frente aos sacrifícios que estão sendo impostos aos trabalhadores e às comunidades impactadas pela Vale. A empresa tem feito cortes constantes de custos de produção que ocasionam piores condições de trabalho, maior risco de desastres ambientais e sociais, aumento de acidentes, conflitos e impactos”, pontuou Michelle Farias, do Coletivo Margarida Alves.

As “acionistas críticas” refutaram a alegação de que as remunerações da diretoria da Vale seriam compatíveis com os valores pagos aos executivos de outras empresas de mesmo porte. “Devemos levar em conta a constante oscilação dos preços dos minérios, especialmente do minério de ferro, carro chefe da empresa”, destacou Michelle. Mas não só elas questionaram a governança da Vale. Outros acionistas, por motivos distintos, reclamaram da condução do processo da assembleia. De acordo com a Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec), metade das procurações de acionistas estrangeiros foi impugnada, impedindo a participação desses na assembleia.

O tempo de fala de cada acionista para explanar seu voto também foi reduzido, passando de três para dois minutos, lembrando que em anos anteriores o tempo de explanação chegava a 5 minutos. Vários acionistas, inclusive os que defendiam interesses de mercado, fizeram queixas, deixando evidente que o processo da assembleia não agradou a maioria e não permitiu um espaço mais amplo para a participação dos seus acionistas minoritários, discurso utilizado pela Vale para legitimar o seu processo de pulverização de ações no mercado e diluição de controle Houve, ainda, demora na validação de procurações no início da assembleia, atrasando em duas horas as atividades. Esses pontos evidenciam como os espaços das Assembleias Gerais da empresa não permitem diálogo ou debate com seus acionistas, especialmente os minoritários.

A mineradora traçou etapas para conseguir pulverizar totalmente o seu controle até 2020, seguindo uma tendência ao ritmo do mercado financeiro. Para os defensores dessa visão, a Vale não teria sido ainda totalmente privatizada. “É necessário entender com mais profundidade essa questão e o significado da ascensão dos fundos de investimentos internacionais na estrutura da empresa, com perda do seu caráter nacional. Pode ocorrer, por exemplo, o deslocamento da sede da Vale para outro país”, problematizou Majú Silva, da Rede Justiça nos Trilhos.

Veias abertas em Minas Gerais

Essa é a sétima intervenção consecutiva da Articulação na assembleia. Assim como nos anos anteriores, o objetivo foi fazer um contraponto às informações do relatório anual da empresa. “Nesses documentos, a Vale passa uma imagem de uma empresa responsável, comprometida com a sociedade. Sempre traça cenários futuros positivos. Mas o episódio do rompimento da barragem em Minas Gerais mostrou ao mundo, da maneira mais dolorosa, o quanto é violenta a atuação da empresa”, afirma Ana Paula dos Santos, também da Rede Justiça nos Trilhos.

Já no final da assembleia, a empresa deu sua versão sobre como tem agido a Fundação Renova, que foi constituída para reparar os danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), em novembro de 2015. Essa entidade privada sem fins lucrativos foi criada em março de 2016 por um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC) assinado pela Samarco e suas controladoras, a Vale e BHP Billiton, e pelos governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, dentre outros órgãos. Porém A pedido doMinistério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou a homologação. O processo de elaboração do acordo, contudo, deixou de permitir a participação das atingidas e atingidos pelo rompimento da barragem, sendo assim prejudicial a essas populações, pois não representaria suas reais necessidades e poderia provocar ainda mais conflitos.

As “acionistas críticas” questionaram o relatório. “Os dados apresentados não contribuem para uma compreensão se de fato a atuação da Fundação está sendo efetiva. Por exemplo, disseram que ela está trabalhando junto a 300 agricultores familiares, mas não apontaram quantos trabalhadores e trabalhadoras rurais foram de fato atingidos. Desse forma, não temos como avaliar se o trabalho que está sendo feito corresponde à necessidade real provocada pelo rompimento da Barragem do Fundão”, contestou Carolina Moura, do Movimento pelas Serras e Águas de Minas (MovSam).

Outro tema levado pela Articulação à assembleia foi o alto consumo de água pela mineração. Só o setor responde por 51% dos conflitos de água no Brasil, segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Carolina explanou em seu voto que empreendimentos da Vale, como a Jazida de Apolo, na Serra do Gandarela (MG), colocam em risco o potencial turístico do local, a produção de água para a região metropolitana de Belo Horizonte e a conservação da biodiversidade. “Claramente os riscos já são de conhecimento da empresa”, relatou. Ela também ressaltou que, dentre os impactos do rompimento da barragem do Samarco, “um dos mais violentos foi a contaminação de toda a bacia do Rio Doce”. “A mineração leva risco às reservas de água, colocando comunidades ou mesmo cidades inteiras sob o perigo do desabastecimento”, alertou.

Estrada de ferro e conflitos

O S11D, atualmente o maior projeto da empresa, também recebeu atenção. O empreendimento abriu uma nova mina no Pará e está duplicando a Estrada de Ferro Carajás (EFC), além de prever a ampliação do Porto Ponta da Madeira, em São Luís (MA). Sobre o tema, a empresa argumentou na assembleia que estão sendo tomadas medidas para evitar atropelamentos na Estrada. Disse que 20 pontos para travessia já foram instalados e que mais 20 estão previsto, a fim de garantir passagens seguras para pessoas e animais. Ana Paula, no entanto, afirmou que essas medidas não são efetivas, já que essas instalações não estão nos lugares indicados pelos moradores das comunidades impactadas pela ferrovia.

Em seu voto disse que, tendo em vista a atual duplicação da ferrovia, são necessários mais viadutos, passarelas e túneis para evitar atropelamentos e mortes. Destacou também que é importante investir em segurança do trabalho, redução de impactos nas fontes hídricas, diminuição de poluição sonora e do ar causadas pelos trens que transportam os minérios. Ana Paula aponta que as estratégias adotadas pela companhia não têm sido capazes de diminuir a “alto índice de conflitos entre a empresa e outros atores nos territórios”. Segundo informa a Rede Justiça nos Trilhos, ocorreram pelo menos 53 manifestações contra o S11D entre 2012 e 2015. “As medidas da empresa estão muito aquém das necessidades das populações impactadas”, analisa Ana Paula.

Desde 2009, a Articulação congrega diversos grupos, como sindicalistas, ambientalistas, organizações, associações de base comunitária, grupos religiosos e acadêmicos do Brasil, Argentina, Chile, Peru, Canadá, Moçambique, com o objetivo central de contribuir no fortalecimento das comunidades em rede, promovendo estratégias de enfrentamento aos impactos sociais e ambientais relacionados à mineração, sobretudo os vinculados à Vale. “Sempre apontamos que a empresa coloca, principalmente, populações pobres, negras e indígenas e outros povos tradicionais em risco, além de estar envolvida em inúmeros conflitos por água e território. Isso em nome do lucro. Na assembleia, também cobramos da mineradora o respeito ao direito das comunidades decidirem previamente sobre suas vidas, de forma livre e informada, como determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, concluiu Ana Paula.

*Gilka Resende, da FASE, e Mikaell Carvalho, da Justiça nos Trilhos.

Colaboraram: Daniela Fichino, da Justiça Global, e Maíra Mansur, da secretaria da Articulação

Geografia de O Regresso

Quando Hugh demonstrou uma aptidão acadêmica notável, o pai incentivou-o a cogitar a carreira de advogado. Hugh, entretanto, não tinha qualquer interesse em perucas brancas e livros mofados de direito. Mas tinha uma paixão – a geografia.

A geografia como paixão de Hugh Glass (1780-1833) foi uma das minhas mais gratas surpresas ao terminar de ler o romance O regresso do embaixador dos EUA na OMC, Michael Punke. Cheguei ao livro mais de 13 meses depois do lançamento do filme dirigido por Alejandro González Iñarritú e que rendeu o Oscar de melhor ator para Leonardo DiCaprio.

Antes de iniciar o romance propriamente dito, o livro conta com um mapa intitulado Cenário de O REGRESSO 1823-1824, no qual, a partir de uma escala pequena – ideal para áreas extensas – mostra dois caminhos: (1) o caminho percorrido pelo Capitão Henry/Fitzgerald-Bridger; e (2) o caminho do lendário explorador estadunidense Hugh Glass.

Longe de ser apenas um detalhe ao livro, ou ainda uma informação acessória ao romance de vingança, o mapa posicionado da forma que está – logo após a dedicatória e antes da epígrafe – nos dá uma clara dimensão espacial da saga de Hugh Glass. Algo que, diga-se de passagem, no livro torna-se mais evidente do que no filme.

Não sei ao certo se o mérito de colocar uma representação espacial do cenário de O regresso é do próprio Michael Punke ou ainda das editoras Carroll & Graf e Intrínseca. De qualquer forma, o mapa de Jeffrey Ward, posto da forma que está, acerta para mim em um ponto fundamental: a precedência em relação à forma escrita.

O fato do mapa praticamente inaugurar o romance significa que antes mesmo de lermos a escrita em si, a sua representação cartográfica nos oferta um registro emocional da aventura glassiana. Lá no mapa estão os símbolos da jornada de Hugh: estamos no rio Grand onde nosso explorador é atacado pela famigerada ursa-cinzenta; de lá, capitão Henry e, posteriormente, Fitzgerald e Bridger, seguem o rio Little Missouri até o Forte Union e daí até o Forte no Bighorn passando pelo rio Yellowstone. Nosso apaixonado pela Geografia, por sua vez, depois de ser abandonado por Fitzgerald e Bridger, segue o rio Missouri até o Forte Brazeau – aqui Glass retrocede 550 km, parte deles rastejando! Sobe o rio Missouri até o Forte Talbot, atravessando as aldeias dos Arikaras – onde é atacado – e a dos Mandans; Forte Union e Forte no Bighorn estão além e, depois de passar pelos rios Powder e Platte Norte – onde sofre o segundo ataque dos Arikaras – alcança, via rio Platte, o Forte Atkinson – cenário final da vingança.

A meu ver, o mapa de Jeffrey Ward pode ser encarado mesmo dessa forma: um mapa de vingança. Um mapa de vingança, na medida em que representa a busca de Glass contra aqueles que o abandonaram. Não obstante, é um mapa da luta: da luta entre os comerciantes de peles e os indígenas (a exemplo dos Arikaras); dos indígenas entre si (pawnees versus sioux, por exemplo); da luta de Hugh contra a natureza, seja para encontrar um local para acampar, ou ainda para sobreviver – como na luta contra o lobo branco.

Mas também é um mapa da solidariedade: do curandeiro sioux que trata dos ferimentos de Glass a partir de seus conhecimentos indígenas; de Cavalo Amarelo, outro sioux, que leva Hugh a cavalo, rumo ao sul, na confluência do Missouri com o White, até o Forte Brazeau.

Não é possível dizer se Hugh Glass era, de fato, um apaixonado pela Geografia – enquanto reprodução científica particular do processo relacional homem/natureza – ou se o objeto de sua paixão era uma das múltiplas faces do estudo geográfico: a particularidade dos lugares, das terras incógnitas, que ele ajudou a conhecer e mapear. De qualquer forma, seja na sua dimensão real-objetiva, na transposição dessa objetividade pela subjetividade de Michael Punke, ou ainda no mapa de Jeffrey Ward, a leitura de O regresso – mesclando realidade e ficção – evidencia o drama humano em sua jornada de lutas e representações.

Além do Rio Doce, águas subterrâneas da bacia também estão contaminadas

 16 de abril de 2017  Destaque, Racismo Ambiental Combate Racismo Ambiental

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Por Camila Boehm, repórter da Agência Brasil

Um estudo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em parceria com o Greenpeace, revelou que, além do Rio Doce, as águas subterrâneas da região estão contaminadas com altos níveis de metais pesados. A água dos poços artesianos locais apresentaram níveis desses metais acima do permitido pelo governo brasileiro. Os pequenos agricultores são os mais prejudicados, já que não têm outra fonte de água para a produção e para beber.

As águas do Rio Doce foram contaminadas pelo rompimento da Barragem de Fundão, pertencente à mineradora Samarco, no município mineiro de Mariana, em 5 de novembro de 2015. O incidente devastou a vegetação nativa e poluiu toda a bacia do Rio Doce, atingindo outros municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo. Dezenove pessoas morreram e diversas comunidades foram destruídas. O episódio é considerado a maior tragédia ambiental do país.

Após o desastre, agricultores familiares recorreram a poços artesianos para irrigar suas plantações e ter água para beber. As amostras coletadas pela equipe da UFRJ apresentaram altos níveis de ferro e manganês, que prejudicam o desenvolvimento das plantações e oferecem riscos à saúde, no longo prazo, segundo os pesquisadores.

Um dos objetivos do estudo do Instituto de Biofísica da UFRJ, em parceira com o Greenpeace, foi avaliar se os agricultores, impossibilitados de utilizar em suas plantações as águas do Rio Doce contaminadas pelo desastre, poderiam empregar com segurança os poços artesianos como fonte de irrigação e consumo.

Resultados

Pesquisadores analisaram a presença de metais pesados na água em 48 amostras coletadas de três regiões diferentes da bacia do Rio Doce: Belo Oriente (MG), Governador Valadares (MG), e Colatina (ES). As amostras foram coletadas em poços, em pontos do rio e na água tratada fornecida pela prefeitura ou pela Samarco.

A cidade de Belo Oriente apresentou cinco pontos de coleta com níveis de ferro e manganês acima do estabelecido pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), órgão do Ministério do Meio Ambiente. Em Governador Valadares foram identificados 12 pontos e, em Colatina, dez pontos com os valores acima do permitido. Segundo o estudo, a água desses locais não é adequada para consumo humano e, em alguns casos, também não é recomendado o uso para irrigação de plantas – situação de alguns pontos de Governador Valadares e Colatina.

A contaminação do Rio Doce se deu pelos rejeitos que vazaram com o rompimento da barragem. No entanto, os pesquisadores disseram não poder afirmar que os poços sofreram a contaminação por conta da lama vinda da barragem, por falta de estudos prévios na região. “Contudo, podemos afirmar que a escavação dos poços e sua posterior utilização se deu por conta do derramamento da lama na água do rio, que porventura, a inutilizou”, diz o relatório.

No longo prazo, para a saúde, a exposição ao manganês pode causar problemas neurológicos, semelhantes ao mal de Parkinson, enquanto o ferro, em quantidades acimas das permitidas, pode danificar rins, fígado e o sistema digestivo.

“A contaminação por metais pesados pode ter consequências futuras graves para as populações do entorno, que necessitam de suporte e apoio pós-desastre. Isso deve ser arcado pela Samarco e suas controladoras, Vale e BHP Billiton, e monitorado de perto pelo governo brasileiro”, defendeu Fabiana Alves, da Campanha de Água do Greenpeace.

Agricultura

No curto prazo, o grande impacto tem sido na agricultura, identificou a pesquisa. O estudo buscou pequenos produtores locais para analisar como seus modos de vida foram atingidos pela lama. Muitos dos que não abandonaram suas terras enfrentaram dificuldades financeiras por não conseguir mais produzir com o solo e a água que têm.

De acordo com o relatório, 88% dos entrevistados afirmaram ter alterado o tipo de cultivo e/ou criação realizada pela família após o incidente. A produção de cabras foi bastante afetada pelo desastre e as atividades de pesca e criação de peixes praticamente desapareceram na bacia.

Dados apresentados pelos pesquisadores após entrevistas com os agricultores demonstraram também que, antes do desastre, 98% dos entrevistados utilizavam água do Rio Doce para atividade econômica do dia a dia. Após a tragédia, somente 36% continuaram usando a mesma água. Destes, 87% utilizam a água para irrigação. Cerca de 60% dos entrevistados considera a água imprópria para uso, o que demonstra a insegurança no uso desse recurso fundamental para as populações que vivem à beira do rio.

Quilombola da comunidade do Charco, no Maranhão, é morto com tiros nas costas

 17 de abril de 2017  Destaque, Racismo Ambiental Combate Racismo Ambiental

A comunidade vive ameaçada depois que fez a auto titulação e rompeu com submissão imposta por fazendeiros

Por Lilian Campelo, Brasil de Fato

O líder quilombola Raimundo Silva, de 57 anos, conhecido como Umbico, morador da comunidade do Charco, em São Vicente Férrer, na Baixada Maranhense, foi morto no último dia 12 de abril. A comunidade sofre com a violência gerado pelo conflito da luta pelo direito à terra, contudo não há confirmações que a morte de Silva esteja relacionada aos conflitos fundiários na região.

“Apesar de ser claro que foi uma tocaia, uma execução, a gente não tem como fazer relação com o conflito de terra”, afirma Rafael Silva, advogado da Comissão Pastoral da Terra (CPT-MA). Mesmo cauteloso sobre as motivações que poderiam ter causado a morte do quilombola, ele pontua que a comunidade sempre sofreu ameaças, principalmente quando passaram a não entregar mais a metade da produção da comunidade ao fazendeiro da região.

“A comunidade sempre sofreu ameaça. Quando ela fez a auto definição quilombola, rompeu com a lógica de pagamento de parte da produção da terra para o fazendeiro”, afirma.

Umbico, segundo Silva, foi morto com um tiro nas costas por uma espingarda chamada popularmente como “Bate Bucha”. O corpo encontra-se no Instituto Médico Legal (IML), onde passará por uma necropsia.

Embora ainda não esteja certo que a morte de Umbico está vinculada a conflitos de terra, este não é o primeiro caso de assassinato de pessoas da comunidade. Em 2010 o líder quilombola Flaviano Pinto Neto foi morto por pistoleiros. Ele criou o Movimento Quilombola do Maranhão (Moquibom) e a formação da associação da comunidade. Em 2015 os fazendeiros acusados de serem os mandantes do crime foram absolvidos pela justiça.

Inaldo Cerejo, também integrante da CPT-MA, conta que Umbico foi a outra comunidade para buscar a aposentadoria da mãe. Ele afirma que, segundo os relatos dos policiais que verificaram o corpo, o dinheiro ainda estava no bolso do quilombola. Pelas características do assassinato, descarta-se a possibilidade de latrocínio, roubo seguido de morte.

Entretanto, Cerejo pondera que “de qualquer modo a gente está aguardando a investigação da polícia e mais informações do próprio laudo cadavérico”.

A CPT divulgou nota sobre a morte de Umbico, confira na íntegra:

A Comissão Pastoral da Terra (CPT-MA) e o Movimento Quilombola do Maranhão (MOQUIBOM) vêm a público se manifestar sobre o assassinato de Raimundo Silva, Umbico, no último dia 12 de abril, no quilombo do Charco, em São Vicente Férrer-MA.

A história das violências que se abatem sobre os povos e comunidades tradicionais deixa marcas profundas em todos nós. Os quilombolas, os povos indígenas, quebradeiras de coco, sertanejos, pescadores, sabemos que sempre que nos levantamos na luta por direitos nossos corpos são ameaçados.

Prosseguimos nossa caminhada conscientes do sofrimento por que passam nossos irmãos e irmãs de luta, dia após dia, ao longo de gerações. A vulnerabilidade que nos foi imposta historicamente pela segregação de nossas culturas, costumes, formas de viver, fazem nossas vozes silenciadas ecoarem em vão.

Mas repetimos: Há 72 lideranças camponesas ameaçadas de morte no Maranhão, apenas em 2016!

13 irmãos de luta foram mortos em 2016 no Maranhão!

Essa é a nossa realidade. Nossos corpos estão marcados por sucessivas violências sofridas. Nossos sonhos nos colocam em risco. Nossos corações entoam nosso martírio.

A notícia da morte de Umbico nos chocou a todos. Diante dessa tragédia que tanto nos entristece, nossa resposta vem com a firmeza dos que têm a calma e a coragem de lidar com a verdade. Seja qual for sua autoria e motivação, ela é injusta, desnecessária. Apenas alimento de dor.

Nossa fome, porém, é de justiça, não de vingança. O que nos move são nossas mãos unidas. Delas entrelaçadas vêm a nossa força.

Esperamos que a polícia civil esclareça essa perda enorme e brutal. Em nossos corações clama o canto dos que querem paz e vida na terra em que somos.

Quilombos do Maranhão, 13 de abril de 2017.

Edição: Luiz Felipe Albuquerque

MARX, VERNE, HARVEY

“Quanto mais a produção se baseia no valor de troca e, em consequência, na troca, tanto mais importantes se tornam para ela as condições físicas da troca – meios de comunicação e transporte. É da natureza do capital mover-se para além de todas as barreiras espaciais. A criação das condições físicas da troca – de meios de comunicação e transporte – devém uma necessidade para o capital em uma dimensão totalmente diferente – a anulação do espaço pelo tempo”

Entre 1857-1858, na Inglaterra, Karl Marx (1818-1883) redigia os famosos Grundrisse, que ficaram conhecidos como os esboços para sua magnum opus: O capital. A passagem por mim aludida chama atenção pelo fato de Marx conseguir reproduzir teoricamente-cientificamente o movimento real que o capital realiza em sua busca por valorização. Não obstante, a mencionada citação, também refere-se à uma dimensão particular do movimento do capital: a anulação espacial pelo tempo. Ao contrário do que uma leitura apressada poderia sugerir, a anulação do espaço pelo tempo não implica no cancelamento do espaço enquanto premissa do desenvolvimento desigual do capitalismo, mas sim quer mostrar que a anulação – ou, poderíamos dizer melhor, o recuo – é uma tendência do próprio capital em seu movimento de valorização. Ou seja, o capital precisa fazer recuar as barreiras espaciais para reduzir o tempo de sua valorização. O meio pelo qual o capital faz isso Marx deixara bem claro: meios de comunicação e transporte. Esses meios de comunicação e transporte que fazem recuar as barreiras espaciais para a valorização do capital tornam, de fato, o mundo mais “curto”, o planeta Terra “menor” do que era antes, tal como percebeu o escritor francês Júlio Verne (1828-1905) em sua célebre A volta ao mundo em 80 dias:

“Nem imagino – respondeu Andrew Stuart – mas, definitivamente, a terra é grande demais.

- Ela era antigamente... – disse baixinho Phileas Fogg. [...].

A discussão foi suspensa durante duas partidas seguidas. Mas logo Andrew Stuart voltou ao assunto dizendo:  - Como assim antigamente? A terra diminuiu por acaso?

- Sem dúvida – respondeu Gauthier Ralph. – Sou da opinião do Sr. Fogg. A terra diminuiu, porque podemos percorrê-la atualmente dez vezes mais depressa que há cem anos. [...]

Contudo, Stuart estava incrédulo e não estava convencido, e a partida terminou: - É preciso confessar, Sr. Ralph – ele voltou a dizer – que o senhor encontrou uma forma engraçada de dizer que a terra diminuiu, porque agora é possível dar a volta ao mundo em três meses.

 - Em 80 dias somente – disse Phileas Fogg.

A volta ao mundo em 80 dias foi publicada por Júlio Verne em 1873, mas a história se passa em 1872, ou seja, na segunda metade do século XIX, portanto, no mesmo quadro temporal em que Marx escrevia os Grundrisse.

A passagem que transcrevi da obra de Verne foi a que mais me chamou a atenção em todo livro. Isso porque ela me remeteu diretamente ao raciocínio de Marx acerca da anulação do espaço pelo tempo. Em Marx a anulação do espaço pelo tempo detém um alcance espacial-mundial da tendência de desenvolvimento do capital. Verne chega a mesma conclusão, digamos assim, mas utiliza a literatura como instrumento de captura das mudanças espaço-temporais que a sociedade burguesa atravessa no século XIX. Tem-se a ciência e a literatura capturando a mesma objetividade pelas lentes de Marx e Verne.

Em Verne, ao longo de toda obra, lá estão “as condições físicas da troca” que Marx referencia. Phileas Fogg, personagem principal da trama verniana, utiliza os “meios de comunicação e transporte” possíveis para dar a volta ao mundo em 80 dias: ferrovia e navio para sair de Londres à Suez; vai de navio para Bombaim; de ferrovia para Calcutá; de navio para Hong Kong, Yokohama e São Francisco; ferrovia pra Nova York; e navio e ferrovia para retornar a Londres em 79 dias!

Todos estes meios de comunicação e transporte que o capital engendra para fazer anular as barreiras espaciais em seu movimento de valorização, tal como Marx entendeu, são simultaneamente os meios de comunicação e transporte que Verne utiliza para romancear a aventura de Phileas Fogg. É isso que permite Verne afirmar, pela vocalização de Fogg, que grande a Terra “era antigamente”. A diminuição da Terra, ou melhor, a compressão espaçotemporal realizada pelo movimento do capital em busca de valorização faz com que experimentemos o tempo e o espaço de maneira distinta do que era antes. E é justamente aí que o geógrafo marxista David Harvey nos oferta uma contribuição fundamental.

Vem ocorrendo uma mudança abissal nas práticas culturais, bem como político-econômicas, desde mais ou menos 1972.

Essa mudança abissal está vinculada à emergência de novas maneiras dominantes pelas quais experimentamos o tempo e o espaço.

Embora a simultaneidade nas dimensões mutantes do tempo e do espaço não seja prova de conexão necessária ou causal, podem-se aduzir bases a priori em favor da proposição de que há algum tipo de relação necessária entre a ascensão de formas culturais pós-modernas, a emergência de modos mais flexíveis de acumulação do capital e um novo ciclo de “compressão do tempo-espaço” na organização do capitalismo.

131 anos depois que Marx compreendia anulação do espaço pelo tempo, 116 anos depois que Verne romanceava a aventura de Phileas Fogg salientando que grande a Terra “era antigamente”, Harvey re-observa o quanto o nosso planeta “diminuiu” graças ao movimento do capital. Os navios e a ferrovias que encurtavam o mundo à época de Marx e Verne parecem hoje lentos e atrasados perto dos aviões do tempo-espaço de Harvey que fazem a volta ao mundo em pouco mais de 40 horas! Mas a lógica é a mesma que a dos tempos do alemão e francês: a geografia histórica do capitalismo mostra que o capital acelera sua velocidade de rotação e reduz as barreiras espaciais. Harvey conserva Marx e Verne ao mostrar que o espaço não pode ser uma barreira ao tempo do capital (ou ao tempo de Phileas Fogg); não obstante, os supera (sempre conservando, é bom deixar claro) mostrando que o próprio capital não tolera que o tempo seja uma barreira ao seu movimento espacial (a aventura de Fogg é também uma prova de que o tempo não pode ser um obstáculo ao espaço).

Harvey, como se sabe, é um leitor assíduo de Marx e, criativamente, a partir da leitura do livro II de O capital, conseguiu capturar cientificamente o movimento contemporâneo do capital, o que só atesta a imensa atualidade do velho barbudo.

Não é possível dizer que Harvey tenha lido Júlio Verne: em todas obras que li do geógrafo não recordo que Verne tenha sido citado; sem embargo, Harvey apreende pela lógica científica, de uma disciplina particular – a Geografia – aquilo que Verne havia apreendido pela literatura. A geografia literária de Verne não é mesma literatura geográfica de Harvey, claro está; todavia, ambos, cada um à sua maneira, seja pela literatura ou pela ciência, enriqueceram a forma pela qual a Humanidade se mostra e consubstanciam a forma pela qual a mesma humanidade captura sua objetividade.

TRF-2 nega recurso da Samarco/Vale-BHP para mudar local do julgamento de ação

 4 de abril de 2017  Brasil, Direitos Humanos Combate Racismo Ambiental

No Século Diário

A 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) negou seguimento ao recurso da mineradora Samarco/Vale-BHP em que pedia a mudança no local de julgamento de uma ação civil pública pela contaminação das águas do Rio Doce, em Colatina (região noroeste). A empresa responsável pelo crime de Mariana (MG) queria levar o caso para a Justiça Federal em Belo Horizonte. O pedido foi negado devido à vedação no uso deste tipo de recurso para discutir sobre competência de juízo.

O relator do caso, desembargador federal Aluisio Mendes, considerou que a decisão da Justiça Federal de Colatina foi proferida já sob a vigência do novo Código de Processo Civil (CPC). O artigo 1.015 da norma não prevê esse tipo de discussão entre as hipóteses em que cabe o uso do agravo de instrumento. Antes, o pedido de mudança no local de julgamento havia sido rejeitado pelo juízo de primeiro grau.

A empresa, que é ré na ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), pretendia que os autos fossem para a 12ª Vara Federal de Belo Horizonte. No pedido, a mineradora afirmou que tramita na Justiça mineira outra ação civil pública que “seria mais ampla e, portanto, continente em relação à ação civil pública que corre na 1ª Vara Federal de Colatina”. O MPF sempre defendeu a manutenção do caso na Justiça Federal capixaba.

No parecer, a PRR2 destacou que o próprio STJ, quando indicou a 12ª Vara de Belo Horizonte, ressalvou que isso valeria apenas para ações civis públicas pela reparação de danos em Minas Gerais. Para o órgão, o processo em questão inclui vários pedidos ao Município de Colatina, como a adequação de todas as estações de tratamento, em conjunto com a mineradora e o Serviço Colatinense de Meio Ambiente e Saneamento Ambiental (Sanear).

O MPF pede na ação que sejam criados sistemas de pré ou pós-tratamento para assegurar condições operacionais efetivas e seguras da qualidade das águas do Rio Doce. A opinião do MPF se deu na condição de fiscal da lei (custos legis), e não como autor da ação, aberta contra outros réus: Estado do Espírito Santo, Município de Colatina, Sanear, União e Agência Nacional de Águas.

O rompimento da barragem da Samarco em Mariana (MG) teve consequências em várias cidades capixabas, com problemas no abastecimento de água potável e impactos ambientais e à economia local, principalmente o turismo, comércio e a pesca artesanal. Os municípios mais afetados foram: Colatina, banhado pelo rio Doce; e Linhares, onde fica a foz, na região de Regência. No Espírito Santo, o crime impactou ainda a cidade de Baixo Guandu. O episódio deixou 19 mortos na região próxima ao desastre.

No final do ano passado, a Justiça Federal de Minas Gerais aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra 22 pessoas envolvidas no rompimento da barragem. Dessas, 21 são acusadas de inundação, desabamento, lesão corporal e homicídio com dolo eventual, que ocorre quando se tem a intenção ou assume o risco de matar. Faz parte deste grupo, o diretor-presidente da Samarco, Ricardo Vescovi, atualmente licenciado do cargo. A mineradora e suas acionistas (Vale e BHP Billiton) também se tornaram rés por diversos crimes ambientais.

Nota Pública de repúdio à Samarco/Vale/BHP-Billiton

 4 de abril de 2017  Destaque, Racismo Ambiental Combate Racismo Ambiental

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Pesquisadores, entidades e atingidos pelo rompimento da barragem de rejeitos em Mariana, MG, Brasil, repudiam tratamento dado às vítimas pela SAMARCO/VALE/BHP-BILLITON

Nesta terça, dia 04 de abril de 2017 foi entregue ao Ministério Público Federal um ofício com 371 assinaturas – dentre elas 85 pessoas atingidas, 120 organizações nacionais, 22 organizações internacionais e mais de 150 apoiadores (professores, doutores e pesquisadores nacionais e estrangeiros) – para expressar o seu repúdio às tentativas da Samarco/Vale/BHP de assumir o pleno controle da reparação dos danos causados pela maior catástrofe socioambiental do Brasil.

Os signatários do ofício temem que as empresas responsáveis pelo desastre tentem diminuir os custos das reparações devidas, prejudicando ainda mais aqueles que perderam parentes, moradias, plantações, animais, fontes de subsistência, além dos modos de vida. Por essa razão, reivindicam que as propostas feitas pelo Grupo de Trabalho que assessorou o Ministério Público na elaboração do Termo de Referência para o Eixo Socioeconômico das reparações sejam incorporadas pela Força Tarefa e garantidas em juízo.

As empresas Samarco, Vale e BHP contestam tal iniciativa e a validade do Grupo de Trabalho, assim como os esforços de instauração de um processo transparente e verdadeiramente participativo sobre as decisões relativas à avaliação dos danos. Em função disso, segue a referida nota:

***

BHP BILLITON, VALE E SAMARCO agem para impedir a reparação justa dos danos causados pelo desastre criminoso do Rio Doce, Brasil

O controle das rés sobre o processo de reparações coloca o Estado brasileiro em Xeque

No dia 05/11/2015, a barragem de Fundão de propriedade da mineradora Samarco (Vale e BHP Billiton) se rompeu despejando sobre o Rio Doce cerca de 50 milhões de metros cúbicos de resíduos minerários, provocando um dos maiores desastres ambientais da mineração em todo o mundo. Passados quase 17 meses, a tragédia é agravada pela postura violadora das empresas que boicotam a construção de instrumentos participativos para a reparação dos danos causados pelo desastre.

Em 16/03/2017, um acordo prévio (Termo de Ajustamento Preliminar) entre Ministério Público e as empresas responsáveis foi parcialmente homologado em juízo, selando as tratativas para a realização de um diagnóstico socioambiental sobre os efeitos do desastre. Contudo, não houve acordo sobre as organizações que fariam esse diagnóstico, assim como a assistência aos atingidos. Entidades e movimentos sociais contestaram a nomeação da INTEGRATIO Mediação Social e Sustentabilidade para tais importantes ações junto às comunidades. A empresa presta consultorias regulares às companhias causadoras do desastre, sendo economicamente vinculada às mesmas. Visando à construção de diagnósticos participativos, pautados pela autonomia e independência do corpo técnico com relação às empresas, o Ministério Público conduziu um amplo processo de consultas a experts independentes – pesquisadores de universidades públicas internacionalmente reconhecidos e com ampla trajetória nas áreas socioambiental e de direitos humanos, representantes de movimentos e organizações sociais -, formando um Grupo de Trabalho que colaborou na elaboração de um termo de referência para a realização de audiências públicas e avaliação dos danos socioeconômicos.

As empresas Samarco, Vale e BHP contestam tal iniciativa e a validade do Grupo de Trabalho, assim como os esforços de instauração de um processo transparente e verdadeiramente participativo sobre as decisões relativas à avaliação dos danos. Por meio de ofício emitido em 31/03/2017, as empresas destacam que “a participação de entidades do terceiro setor e do GT […] deve ser meramente orientativa”, procurando, assim, desempoderar e deslegitimar esse instrumento criado pelo MP, portanto, o próprio órgão. Ademais, as empresas rés compreendem a exigência de autonomia, confiança e credibilidade dos peritos junto às vítimas como um “claro preconceito econômico”, porque impede a contratação de consultorias a elas vinculadas.

Samarco, Vale e BHP atuam, desta forma, de modo a cercear não só a participação dos atingidos na construção das decisões que têm por objeto suas próprias vidas, mas defendem uma condução supostamente “técnica” de todo o processo sob seu domínio, contestando o controle social realizado pelas próprias vítimas e pela sociedade civil. Trata-se da mais absurda inversão de papéis em que as rés ditam as regras, buscando a redução máxima dos custos das reparações e a forma pela qual desejam ser tratadas pelo Estado brasileiro! Repudiamos veementemente essa postura cerceadora das empresas e denunciamos sua tentativa de monopolizar as condições de definição das reparações e as condições de avaliação dos danos. Faz-se evidente a indisposição das rés quanto ao reconhecimento dos direitos fundamentais das pessoas atingidas, dentre eles, o direito de informação e de participação nos processos decisórios, colocando em xeque a reparação integral, plena e justa às vítimas. É inadmissível que o Estado brasileiro se coloque como refém das empresas rés, pactuando, assim, com a continuidade das graves violações de direitos humanos e da Constituição Brasileira em Mariana e toda a extensão da Bacia do Rio Doce.

Pela construção de processos reparadores às vítimas sem qualquer interferência das empresas rés do desastre criminoso na Bacia do Rio Doce, Brasil!

04 de abril de 2017

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Assinam esta nota:

Atingidas e atingidos

1. Adriana Manoel Vicente – Atingida do ES
2. Agnis Dias Britto – Atingida da Vila
3. Alessandrei Ramos Reis – Atingido do ES
4. Alexandre Mattos Correias – Atingido de Sahy
5. Aline Maria Trindade Gomes – Atingida de Barra Longa
6. Ananias Motta Lopes – Atingido do ES
7. Andrei R. Riso – Atingido do ES
8. Anezila Correa dos Anjos – Atingida de Sahy
9. Antônia Almeida de Souza – Atingida do ES
10. Antônio Corrêa Pereira – Atingido do ES
11. Belicio Manoel Vicente – Atingido do ES
12. Beline da Rosa Francisco – Atingido de Vila
13. Carolina dos Santos – Atingida do ES
14. Daniele Clemente – Atingida do ES
15. Dileuza Martins Del Caro – Atingida de Vila
16. Djalcieli Ribeiro dos Santos – Atingida de Vila
17. Edinor Correa dos Santos – Atingido do ES
18. Edson Matos Conceição – Atingido de Itaparica
19. Elaine de Melo Etrusco Carneiro – Atingida de Barra Longa
20. Eliane Balke – Atingida Norte da Foz do Rio Doce
21. Elias Felinto – Atingido do ES
22. Elias Garcia Lyrio – Atingido do ES
23. Eni Vicente – Atingida do ES
24. Flávio M Ferreira de Freitas – Atingido de Barra Longa
25. Flávio Martins – Atingido do ES
26. Francis Ramos dos Reis Rodrigues – Atingido do ES
27. Gilda Maria Cardoso Machado – Atingida de Barra Longa
28. Gislene Pereira Reis – Atingida de Sahy
29. Hildete dos Santos Lyrio – Atingida do ES
30. Iara Souza Almeida – Atingida de Vila
31. Ilma Albergaria – Atingida de Barra Longa
32. Iovani Marinho Moreira – Atingido de Barra Longa
33. Iris Ferreira Lanna – Atingida de Barra Longa
34. Ivanilda da C. Reis – Atingida do ES
35. Jakson Ferreira Guimaraes – Atingido de Barra
36. Jandira Pereira Colquine – Atingida de Sahy
37. Joana dos Santos Lima – Atingida do ES
38. João Silveira Netto – Atingido do ES
39. Jóeci B. Santos Lopes Miranda – Atingida de Barra
40. José Eduardo Coelho Filho – Atingido de Barra Longa
41. Josefa dos Santos Pereira – Atingida de Barra
42. Joselha Maria Lopes de Freitas – Atingida de Vila
43. Jovany Reis Matias Sahy – Atingido de Aracruz
44. Juares Antonio Guimaraes – Atingido de Barra Longa
45. Leidy Dayana Martins de Jesus – Atingida de Barra Longa
46. Liceliana De Souza Jesus – Atingida de Santa Cruz
47. Lorena Banhos Cardoso – Atingida de Sahy
48. Lucimar Muniz – Atingida de Bento Rodrigues
49. Luziene Elioterio – Atingida de Irajá 1
50. Marcos Antônio Rosa – Atingido de Mar Azul
51. Maria Claudia Marins – Atingida de Vila
52. Maria Correia Firmino – Atingida de Vila
53. Maria das Graças Marins da Silva – Atingida de Vila
54. Maria Lucia Ribeiro Contrim – Atingida de Barra
55. Marino D’Angelo – Atingido de Paracatu
56. Marlene Felinto da S. – Atingida do ES
57. Marta Rola Mol – Atingida de Barra Longa
58. Matilde Nascimento Antunes – Atingida do ES
59. Mércia Trindade Freitas Paglioto – Atingida de Barra Longa
60. Moises Gonçalves – Atingido de Barra
61. Nelza Pereira Rosa – Atingida do ES
62. Nyander Del Caro – Atingido de Vila
63. Odete Cassiano Martins – Atingida de Barra Longa
64. Osvaldo Ribeiro Costa – Atingido do ES
65. Patricia Rodrigues Reis – Atingida de Barra
66. Paulo Ferreira – Atingido do ES
67. Rafael Matos Portela – Atingido do ES
68. Regilene da Silva – Atingida do ES
69. Renato Ribeiro Costa – Atingido do ES
70. Romilda Correa dos Santos – Atingida do ES
71. Rosicleia Rodrigues Costa dos Reis – Atingida de Barra
72. Roziane Monte Belo Rocha – Atingida de Barra
73. Ruth Rodrigues de Oliveira – Atingida de Mar Azul
74. Sebastião Loreiro dos Santos – Atingido de Irajá 1
75. Sérgio Fábio do Carmo – Atingido de Barra Longa
76. Silas dos Reis – Atingido do ES
77. Simone Maria da Silva – Atingida de Barra Longa
78. Sirlene Maria de Souza Rocha – Atingida do ES
79. Sonia Aparecida Martins – Atingida de Sahy
80. Tamires Vieira Pereira – Atingida de Vila
81. Thiago Alves da Silva – Atingido de Barra Longa
82. Valcieli Francisco Ribeiro – Atingida de Vila
83. Wilson Vieira Santos – Atingido do ES
84. Yuri Reis Matias – Atingido do ES
85. Zuleica Ramos dos Reis – Atingida do ES

Apoiadoras e apoiadores no Brasil

1. Adelia Miglievich – Universidade Federal do Espírito Santo
2. Ademir Lança
3. Aderval Costa Filho, Professor Doutor – Universidade Federal de Minas Gerais
4. Adriano Roberto Pinto
5. Alan Kenneth Souza Pereira
6. Alex Philip Resende de Castro
7. Ana Caroline de Oliveira Sá – Universidade Federal do Espírito Santo
8. Ana Caroline Oliveira – Universidade Federal do Maranhão
9. Ana Flávia Quintão – Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
10. Ana Fonseca – Pesquisadora doutora do NEPP/ Universidade Estadual de Campinas
11. Ana Gabriela Chaves Ferreira – Universidade Federal de Minas Gerais
12. Ana Maria die Niemeyer –  Professora Doutora Colaboradora, Universidade Estadual de Campinas
13. Ana Tereza Faria – Universidade Federal da Bahia
14. Andréa Zhouri – Professora Titular, Dept. de Antropologia e Arqueologia, Universidade Federal de Minas Gerais
15. Antonio Carlos de Souza Lima, Professor Titular, Dept. de Antropologia, Museu Nacional/ UFRJ
16. Ariane Rodrigues Cabral
17. Bartolomeu Figueirôa de Medeiros (Frei Tito), Professor Doutor aposentado em Antropologia Sociocultural  – Universidade Federal de Pernambuco
18. Breno Boos
19. Bruno Milanez, Professor Doutor, Departamento de Engenharia de Produção e Mecânica – Universidade Federal de Juiz de Fora
20. Camila Jácome, Professora do Programa de Antropologia e Arqueologia – Universidade Federal do Oeste do Pará
21. Camila Pereira Saraiva – IPPUR/UFRJ
22. Camila Silva Nicácio, Professora Doutora da Faculdade de Direito da UFMG
23. Carlos Alexandre Barboza Plínio dos Santos, Professor Doutor, Departamento de Antropologia – Universidade de Brasília
24. Carlos Walter Porto-Gonçalves, Professor Doutor, Coordenador do LEMTO – Laboratório de Estudos de Movimentos Sociais e Territorialidades – e Professor do Departamento de Geografia -Universidade Federal Fluminense
25. Carolina Portugal Gonçalves da Motta – Fundação João Pinheiro/MG
26. Celeste Ciccarone, Professor Doutora, Departamento de Ciências Sociais – Universidade Federal do Espírito Santo
27. Cinthia Creatini da Rocha, Pesquisadora do Núcleo de Estudos e Desenvolvimentos em Conhecimento e Consciência – NEDEC – Universidade Federal de Santa Catarina
28. Clara Luiza Miranda, Professora associada, Departamento de arquitetura e urbanismo – Universidade Federal do Espírito Santo
29. Claudia Mayorga, Pró-reitora de extensão da UFMG – Universidade Federal de Minas Gerais
30. Cláudia Pereira Gonçalves – INCRA
31. Clóvis Cavalcanti, Professor Doutor, Presidente-Eleito da International Society for Ecological Economics (ISEE) – Universidade Federal de Pernambuco
32. Cristiana Losekann, Professora Doutora, Departamento de Ciências Sociais – Universidade Federal do Espírito Santo
33. Deborah Bronz, Professora Doutora, Departamento de Antropologia da UFF – Universidade Federal Fluminense
34. Delma Pessanha Neves, Professora Doutora aposentada – Departamento de Antropologia- UFF
35. Denise de Castro Pereira – Professora Doutora e pesquisadora da PUC Minas
36. Eder Carneiro, Professor Doutor, Coordenador do Núcleo de Investigações em Justiça Ambiental (NINJA) – Universidade Federal de São João Del Rey
37. Edna Maria Ramos de Castro, Professora Titular, Núcleo de Altos Estudos Amazônicos/NAEA – Universidade Federal do Pará
38. Edviges M Ioris, Professora Doutora do Departamento de Antropologia da UFSC
39. Eliane Cantarino O’Dwyer, Professora Titular – Departamento de Antropologia -UFF
40. Eliane Veras Soares, Professora Doutora, Departamento de Sociologia – Universidade Federal de Pernambuco
41. Eloisa Brantes Mendes
42. Eulália Alvarenga
43. Evelyze Garioli Louzada
44. Fabrício Monteiro Neves – Universidade de Brasília
45. Flávia Bernardes – FASE/ES
46. Flávia Biroli, Professora Doutora do Instituto de Ciência Política – Universidade de Brasília
47. Flávia Charão Marques, Professora Doutora, Faculdade de Ciências Econômicas, Centro de Estudos e Pesquisas Econômicas, Universidade Federal do Rio Grande do Sul
48. Francine Lelina Rosa de França
49. Francisco del Moral Hernández – Fatec Jundiaí
50. Geraldino Alves Ferreira Netto
51. Gilse Elisa Rodrigues – Universidade Federal do Amazonas
52. Gisela Pauli Caldas
53. Gisele Barbosa Ribeiro, Professora Doutora, Departamento de Artes Visuais – Universidade Federal do Espírito Santo
54. Giselle Megumi Martino Tanaka – ETTERN/IPPUR, Universidade Federal do Rio de Janeiro
55. Guilherme de Almeida – Escola Estadual Dona Francisca Josina, Minas Gerais
56. Guilherme F. W. Radomsky, Professor Doutor, Departamento de Sociologia – Universidade Federal do Rio Grande do Sul
57. Gustavo Lins Ribeiro, Professor Titular do Departamento de Antropologia – Universidade de Brasília
58. Heitor Scalambrini Costa – Professor Doutor aposentado, Universidade Federal de Pernambuco
59. Helena Palmquist – Ministério Público Federal no Pará – Universidade Federal do Pará
60. Henri Acselrad, Professor Titular – ETTERN/IPPUR/Universidade Federal do Rio de Janeiro.
61. Henrique de Morais Costa
62. Henyo Trindade Barretto Filho, Professor Doutor – Departamento de Antropologia- UnB
63. Horácio Antunes de Sant’Ana Júnior, Professor Doutor, Departamento de Sociologia e Antropologia – Universidade Federal do Maranhão
64. Isabel Penido de Campos Machado
65. Isis Maria Cunha Lustosa, Doutora, pesquisadora – Universidade Federal de Goiás
66. István van Deursen Varga, Professor Doutor, Departamento de Sociologia e Antropologia- Universidade Federal do Maranhão
67. Jalcione Almeida, Professor Titular, Departamento de Sociologia – Universidade Federal do Rio Grande do Sul
68. Jeovah Meireles, Professor Doutor do Depto. de Geografia – Universidade Federal do Ceará
69. João Batista de Almeida Costa, Professor Titular, Departamento de Política e Ciências Sociais – Universidade Estadual de Montes Claros
70. João Francisco Alves Mendes
71. Jòeci Benedita dos Santos Lopes Miranda
72. Jose Francisco Rodrigues – Coordenador do Núcleo Mineiro da Auditoria Cidadã da Dívida
73. José Inaldo Chaves Jr Professor Doutor da Faculdade de História- Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará
74. Karina Lima
75. Karine Gonçalves Carneiro, Professora Doutora, Departamento de Arquitetura e Urbanismo – Universidade Federal de Ouro Preto
76. Kátia Moura Repinaldo
77. Kelly Primo, advogada
78. Klemens Augustinus Laschefski, Professor Doutor, Departamento de Geologia – Universidade Federal de Minas Gerais
79. Larissa Pirchiner de O Vieira – Universidade Federal de Minas Gerais
80. Lea Correa Pinto, CR MCPA Florestas e Montanhas
81. Leandro Reis Muniz
82. Lígia Duque Platero – Universidade Federal do Rio de Janeiro
83. Lorena Cândido Fleury, Professora Doutora do Departamento de Sociologia, Universidade Federal do Rio Grande do Sul
84. Lucrecia Greco, Doutora em Antropologia – Universidad de Buenos Aires
85. Lúnia Costa Dias – GESTA – Universidade Federal de Minas Gerais
86. Magna Nery Manoeli
87. Marcio Nascimento
88. Marco Antonio Perruso, Professor Doutor do Departamento de Ciências Sociais – Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
89. Marcos Cristiano Zucarelli – Professor da Universidade FUMEC
90. Marcus Abílio Gomes Pereira, Professor Doutor do Departamento de Ciência Política – Universidade Federal de Minas Gerais
91. Maria Cristina Veiga de Assis Lage
92. Maria Elizabeth Barros de Barros, Professora Titular, Centro de Ciências Humanas e Naturais, Departamento de Psicologia – UFES
93. Maria Leônia Chaves de Resende, Professor Doutor, Departamento de Ciências Sociais Políticas e Jurídicas,  – Universidade Federal de São João Del-Rei
94. Maria Rosa Ravelli Abreu – Coletivo Cidade Verde
95. Marijane Vieira Lisboa, Professora Doutora, Ex-Relatora de Direito Humano ao Meio Ambiente da Plataforma Dhesca
96. Marilene Ribeiro, pesquisadora junto à University for the Creative Arts/ Farnham, Reino Unido
97. Maryellen Milena de Lima – Universidade Federal de Minas Gerais
98. Mauricio Torres, Pesquisador e professor colaborador do PPGRNA – Universidade Federal do Oeste do Pará
99. Max Vasconcelos Magalhães – GESTA/UFMG
100. Monique Sanches Marques, Professora Doutora, Departamento de Arquitetura e Urbanismo – Universidade Federal de Ouro Preto
101. Nádia Fialho, Professora Doutora, Instituto de Ciências Sociais Aplicadas – Universidade Federal do Pará
102. Natacha Silva Araújo Rena, Professora doutor da Escola de Arquitetura, Universidade Federal de Minas Gerais
103. Paula Pessoa de Castro Gentil, Integrante do grupo de pesquisa Mineração, Governança, Empreendedorismo e Inovação (PUC Minas)
104. Paulo André Amaral de Faria
105. Paulo CH Rodrigues, Doutor, pesquisador – Comissão Nacional de Energia Nuclear em Belo Horizonte
106. Paulo Magalhães Araújo, Professor Doutor do Departamento de Ciências Sociais – Universidade Federal do Espírito Santo
107. Raquel Giffoni Pinto, Professora Doutora de Sociologia do Instituto Federal do Rio de Janeiro – IFRJ/Volta Redonda
108. Raquel Oliveira Santos Teixeira, Professora Doutora do Departamento de Sociologia – Universidade Federal de Minas Gerais
109. Rebecca Abers, Professora doutora do Instituto de Ciência Política, Universidade de Brasília
110. Renata Catarina Costa Maia
111. Ricardo Alexandre Pereira de Oliveira
112. Ricardo Verdum – Professor Doutor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
113. Rita de Cássia Pereira da Costa, Grupo de pesquisa Núcleo de Cartografia do Sul e Sudeste do Pará – Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará
114. Rodolfo Dourado Maia Gomes
115. Rodrigo Salles Pereira dos Santos, Professor Doutor, Instituto de Filosofia e Ciências Sociais – Universidade Federal do Rio de Janeiro
116. Rosa Elizabeth Acevedo Marin – professora doutora da UFPA
117. Rosane de Seixas Brito Araújo – Universidade Federal do Pará
118. Rosângela Corrêa, Professora Doutora da Faculdade de Educação – Universidade de Brasília
119. Samarone Carvalho Marinho, Professor Doutor de Geografia – Universidade Federal do Maranhão
120. Sandra Helena Ribeiro Cruz, Professora. Doutora, Faculdade de Serviço Social – Universidade Federal do Pará
121. Sergio Avila Negri, Professor Doutor do Departamento de Direito Privado – Universidade Federal de Juiz de Fora
122. Silvana Mendes Lima
123. Solange Gayoso
124. Sonia Maria Simões Barbosa Magalhaes Santos, Professor Doutor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS/FFCH) (UFPA)
125. Sônia Missagia Mattos
126. Stephen Grant Baines – Universidade de Brasília
127. Tania Pacheco – blog Combate Racismo Ambiental
128. Tatiana Ribeiro de Souza, Professora Doutora do GEPSA – Universidade Federal de Ouro Preto
129. Vânia Fialho
130. Wallace da Costa Brito

Apoiadoras e apoiadores internacionais

1. Achim Schorb, pesquisador Doutor. – Institut für Energie- und Umweltforschung Heidelberg GmbH  – IFEU (Alemanha)
2. Alex Latta – Associate Professor, Department of Global Studies, Wilfrid Laurier University (Canadá)
3. Angie Zelter – Reforest the Eart (Reino Unido)
4. Anne Tittor, pesquisadora Doutora – Universidade de Jena, Alemanha.
5. Brigitte Heinz – Gerente do BUND Heidelberg (Amigos da Terra, Alemanha)
6. Christian Russau – pesquisador, Forschungs- und Dokumentationszentrum Chile-Lateinamerika e.V. – FDCL (Alemanha)
7. Eduardo Gudynas – Centro Latino Americano de Ecología Social (CLAES)
8. Gabriela Merlinsky, Professora Doutora – investigadora, Facultad de Ciencias Sociales, Universidad de Buenos Aires (Argentina)
9. Gerhard Kaiser, Presidente do BUND Heidelberg (Amigos da Terra, Alemanha)
10. Ilge Wilhelm, Membro da Diretoria do BUND Heidelberg (Amigos da Terra, Alemanha)
11. Johannes Wilhelm, Membro do BUND Heidelberg (Amigos da Terra, Alemanha)
12. Julio Fierro Morales, Professor Doutor de Geologia – Universidad Nacional de Colômbia
13. Manuel Becerra Ramírez – do Instituto de Investigaciones Jurídicas – UNAM. Coordenador da linha de pesquisa “Estado de Direito Internacional” e diretor do Anuário Mexicano de Direito Internacional (México)
14. Marian Sola Alvarez, Socióloga, Universidad Nacional de General Sarmiento (UNGS), Argentina
15. Merah Johansyah, JATAM (Indonésia).
16. Mônica Raisa Schpun – École des Hautes Études en Sciences Sociale (França)
17. Siti Maimunah, TKPT (Indonésia)
18. Stephan Pucher (Alemanha)
19. Stuart Kirsch – University of Michigan (EUA)
20. Thiago Pinto Barbosa, pesquisador do Instituto de Estudos Avançados em Sustentabilidade (IASS Potsdam, Alemanha)
21. Thomas Byczkowski, journalista livre, Alemanha
22. Tobias Schmitt, Professor Doutor do Departamento de Geografia – Universidade de Hamburgo (Alemanha)

Organizações, grupos e movimentos apoiadores no Brasil

1. Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade – AFES
2. Aliança dos Rios Panamazônicos
3. Amigos da Terra Brasil
4. Articulação Antinuclear Brasileira (Brasil)
5. Articulação de Mulheres Brasileiras
6. Associação Alternativa Terrazul
7. Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO – Grupo Temático Saúde e Ambiente
8. Associação Comunitária Da Volta Grande Do Xingu – AMIR
9. Associação de Conservação Ambiental Orgânica – Acaó, Santa Maria de Itabira
10. Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária – AMAR
11. Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte – APROMAC
12. Associação de Saúde Ambiental – TOXISPHERA
13. Associação Defesa e Desenvolvimento Ambiental de Ferros – ADDAF
14. Associação dos Amigos de Paracatu
15. Associação dos Servidores Federais da Área Ambiental no Estado do Rio de Janeiro – ASIBAMA/RJ
16. Associação Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça, Cidadania (Bahia)
17. Associação Tyoporemô dos Povos Indígenas Ribeirinhos
18. Bicuda Ecológica
19. Brigadas Populares
20. Caminhos da Serra Ambiente, Educação e Cidadania
21. Campanha Nem Um Poço a Mais
22. Central Única dos Trabalhadores – CUT
23. Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva – CEDEFES
24. Centro de Educação, Pesquisa e Assessoria Sindical e Popular – CEPASP
25. Centro Franciscano de Defesa de Direito
26. Clínica de Direitos Humanos – UFMG
27. Coletivo de Estudos sobre Conflitos pelo Território e pela Terra (ENCONTTRA)/UFPR-Curitiba
28. Coletivo de Mulheres de Altamira Transamazônica e Xingu
29. Coletivo Flor de Urucum – Direitos Humanos, Comunicação e Justiça; Fortaleza-CE
30. Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular
31. Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração
32. Conectas Direitos Humanos
33. Conselho Indigenista Missionário – CIMI
34. Cooperativa de Garimpeiros aa Volta Grande – COOMGRIF
35. ECOAVIS
36. Federação das Comunidade Quilombolas de Minas Gerais – N’Golo
37. Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE
38. Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais pelo Meio Ambiente – FBOMS
39. Fórum Capixaba em Defesa do Rio Doce
40. Fórum da Amazônia Oriental – FAOR
41. Fórum dos Atingidos do Norte da Foz do Rio Doce
42. Fórum dos Atingidos pela Indústria do Petróleo e Petroquímica nas Cercanias da Baía de Guanabara – FAPP-BG
43. Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social
44. Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas – Fonasc
45. Gestos (soropositividade, comunicação e gênero)
46. Grupo de Estudos Amazônicos (UFF)
47. Grupo de Estudos Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente da Universidade Federal do Maranhão – GEDMMA/UFMA
48. Grupo de Estudos e Pesquisas em Populações Pesqueiras e Desenvolvimento no Espírito Santo – GEPPEDES/UFES
49. Grupo de Estudos e Pesquisas Socioambientais – GEPSA/UFOP
50. Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais – GESTA/UFMG
51. Grupo de Estudos Multidisciplinar Mineração e Correlatos – PUC Minas
52. Grupo de Pesquisa Associativismo, Contestação e Engajamento – GPACE
53. Grupo de Pesquisa Estado, Território, Trabalho e Mercados Globalizados – GETTAM/UFPA
54. Grupo de Pesquisa Geografia, Trabalho e Movimentos Sociais – GETeM/UFG
55. Grupo de Pesquisa Hidrelétricas e Sociedade na Amazônia
56. Grupo de Pesquisa Indisciplinar – UFMG
57. Grupo de Pesquisa Indisciplinar – UFOP
58. Grupo de Pesquisa Política Economia Mineração Ambiente e Sociedade – PoEMAS
59. Grupo de Pesquisa Sociedade, Ambiente e Ação Pública
60. Grupo de Pesquisa Tecnologia, Meio Ambiente e Sociedade – TEMAS/UFRGS
61. Grupo de Pesquisa Trabalho, Território e Políticas Públicas – TRAPPU/UFG
62. Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual – GTPI
63. Grupo Independente para Avaliação de Impacto Ambiental – GIAIA
64. Grupo Interdisciplinar de Pesquisa em Desenvolvimento e Meio Ambiente – GIPADAMA/FURB
65. HOMA – Centro de Direitos Humanos e Empresas
66. Instituto Amazônia Solidária – IAMAS
67. Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – Ibase
68. Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental – PROAM
69. Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
70. Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais – IPDMS
71. Instituto Guaicuy- SOS Rio das Velhas
72. Instituto Madeira Vivo
73. Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul – Pacs
74. Instituto Terramar – CE
75. Juntos SOS ES Ambiental
76. Laboratório de Estudos de Movimentos Sociais e Territorialidades – LEMTO/UFF
77. Laboratório de Estudos sobre Ação Coletiva e Cultura/UPE – LACC
78. Laboratório e Grupo de Estudos em Relações Interétnicas – LAGERI/UnB
79. Liga Brasil de Responsabilidade Socioambiental – LIBRES
80. Movimento Águas e Serras de Casa Branca
81. Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
82. Movimento Mineiro pelos Direitos Animais
83. Movimento Negro de Altamira
84. Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela
85. Movimento pela Soberania Popular na Mineração – MAM
86. Movimento pelas Serras e Águas de Minas – MovSAM
87. Movimento Pró-Saneamento e Meio Ambiente da Região do Parque Araruama – São João de Meriti/RJ -MPS
88. Movimento Tapajós Vivo
89. Movimento Xingu Vivo para Sempre
90. Mutirão Pela Cidadania
91. Núcleo de Estudos de Povos Indígenas – NEPI
92. Núcleo de Estudos de Teoria Social e América Latina – NETSAL/IESP-UERJ
93. Núcleo de Estudos e Pesquisas Sociais em Desastres – NEPED/UFSCar
94. Núcleo de Extensão e Pesquisa com Populações e Comunidades Rurais, Negras, Quilombolas e Indígenas – NuRuNI/UFMA
95. Núcleo de Investigações em Justiça Ambiental (NINJA) da Universidade Federal de São João del-Rei
96. Núcleo de Pesquisa e Estudos Socioambientais – NESA/UFF
97. Núcleo Interdisciplinar de Investigação Socioambiental (NIISA)
98. Núcleo Mineiro da Auditoria Cidadã da Dívida
99. Núcleo Participação e Democracia – NUPAD/UFES
100. Núcleo TRAMAS – Trabalho, Meio Ambiente e Saúde – da Universidade Federal do Ceará
101. Observatório dos Conflitos no Campo – OCCA/UFES
102. Observatório dos Conflitos do Extremo Sul do Brasil
103. Observatório Interinstitucional – Mariana/ Rio Doce (UFMG, UFOP, UFES)
104. Organon – Núcleo de Estudo, Pesquisa e Extensão em Mobilizações Sociais – UFES
105. Programa Cidade e Alteridade – UFMG
106. Programa Participa UFMG – Mariana/Rio Doce
107. Programa Polos de Cidadania – UFMG
108. Rede Brasileira de Justiça Ambiental – RBJA
109. Rede Brasileira Pela Integração dos Povos – REBRIP
110. Rede de Articulação e Justiça Ambiental dos Atingidos pelo Projeto Minas Rio – REAJA
111. Rede Educafro Minas
112. Rede para o Constitucionalismo Democrático Latino-Americano
113. RNP+ SLS
114. Sala Verde Água Viva – UFC
115. Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Integridade da Criação – SINFRAJUPE
116. Serviço SVD de Jupic
117. Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Petroquímica do estado do Paraná
118. SOS Serra da Piedade
119. Unidos por Conceição do Mato Dentro -UNICON
120. Vigência!

Organizações, grupos e movimentos apoiadores internacionais

1. AG Kritische Geographien Globaler Ungleichheiten, Universität Hamburg (GT Geografias Críticas, Desigualdades Globais, Universidade de Hamburgo), Alemanha
2. Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale
3. Associação de Apoio e Assistência Jurídica às Comunidades (Moçambique)
4. Bowker Associates Science & Research in the Public Interest (EUA)
5. BUND Heidelberg (Amigos da Terra, Alemanha)
6. Dachverband der Kritischen Aktionäre (Federação dos Acionistas Críticos) (Alemanha)
7. Emmaus Aurinkotehdas ry (Finlândia)
8. Forschungs- und Dokumentationszentrum Chile-Lateinamerika – FDCL (Alemanha)
9. Fundación ECOSUR, Ecología, Cultura y Educación desde los Pueblos del Sur (Argentina)
10. Jaringan Advokasi Tambang – JATAM (Mining Advocacy Network) Indonésia
11. MiningWatch Canadá
12. New Wind Association (Finlândia)
13. Oilwatch Sudamérica
14. Pro REGENWALD (Alemanha)
15. The United Steelworkers, Canadian National Office
16. Tim Kerja Perempuan dan Tambang – TKPT (Working Team of Women and Mining) Indonésia

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Ato pede justiça às 20 pessoas que perderam a vida e aos milhares de afetados pela lama das mineradoras Samarco, Vale e BHP. Foto:©Yuri Barichivich /Greenpeace