Homem simples e comum: procuro ser gentil com as pessoas, amigo dos meus amigos e bondoso com a minha família. Sou apaixonado por filmes, internet, livros, futebol e música. Estou tentando sempre equilibrar corpo e mente, manter-me informado das notícias a nível mundial, ministrar aulas de geografia em paralelo às pesquisas acadêmicas que desenvolvo e, no meio de tudo isso, tento achar tempo para o lazer e o namoro. Profissionalmente,sou geógrafo e professor de Geografia no Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Instituto Federal do Maranhão (IFMA Campus Avançado Porto Franco) e Doutorando em Geografia Humana na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo. Membro do Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio
Ambiente (GEDMMA) e do Núcleo de Estudos do Pensamento Socialista Pesquisa do Sindicalismo (NEPS), ambos da UFMA. Participo da Rede Justiça nos Trilhos.
Durante o despejo, que visava o cumprimento de liminar de reintegração de posse em favor da empresa, moradias e plantações foram destruídas e mais de 100 famílias de acampamento rural de Canaã dos Carajás (PA) ficaram desalojadas
Segundo o presidente do Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Munícipio de Canaã (STTR), José Ribamar da Silva (o Pixilinga), cerca de 120 famílias do Acampamento de Grotão do Mutum foram despejadas, no dia 03 de fevereiro, em cumprimento de uma liminar de reintegração de posse em favor da Vale/SA. Ele explica que a ação “pegou todo mundo de surpresa, porque 15 dias atrás eu tinha ido lá fazer uma fala como sindicato, junto com a CPT (Comissão Pastoral da Terra, de Marabá), sobre a suspenção da liminar do acampamento”. Durante o despejo não foi dado nenhum tipo de apoio às famílias, que atualmente estão alojadas em um campo de futebol, a cerca de 2 km da área de onde foram retiradas.
Ainda de acordo com Pixilinga, o despejo foi realizado por homens da Tropa de Choque do Comando de Missões Especiais e de seguranças que trabalham para a Vale, coordenados pelo Major Aquino. Barracos foram derrubados e as plantações existentes na área foram destruídas. Em carta aberta, a organização Brigadas Populares se solidarizou com as famílias despejadas apontando a ilegitimidade da liminar. “O mais grave nesse caso é que a Vale obteve reintegração de posse apesar de não ter titularidade da terra já que as áreas pertencem à União”. A empresa tem interesse no território, localizado no interior do Estado do Pará, para a extração de bens minerais.
Além das famílias do Acampamento de Grotão, outras 900, que estavam acampadas em área urbana de Canaã, também foram despejadas, mas o poder público municipal não ofereceu nenhum tipo de assistência a elas. Com o apoio do sindicato, 200 dessas famílias conseguiram alojamento num ginásio. “Vamos procurar um lugar pra eles já que não tem poder público nenhum que possa tomar as providências”, pontuou Pixilinga.
Como modo de apoiar e fortalecer os sete acampamentos existentes em Canaã do Carajás, foi realizado neste final de semana (20 e 21 de fevereiro), o primeiro encontro dos acampados. Além disso, uma comissão composta pelos coordenadores dos assentamentos realizou uma visita às famílias desalojadas, em forma de solidariedade.
A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 500 milhões da Samarco, para assegurar a efetivação de medidas para recuperação do meio ambiente e da área urbana do município de Barra Longa (MG), um dos mais atingidos pelo rompimento da barragem da Samarco, em Mariana (MG), em novembro de 2015.
Entre os prejuízos causados ao município, houve devastação do distrito de Gesteira e destruição de equipamentos públicos, obras de infraestrutura, redes de saneamento e de abastecimento de água, além de escolas. Além do bloqueio do dinheiro, a Samarco e suas controladoras Vale e BHP Billiton deverão apresentar, em até 30 dias, projetos para recuperar, em seis meses, os bens públicos e de infraestrutura danificados na cidade.
Edição: Beto Coura
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Imagem: Homem caminha sobre restos de galhos e árvores no Rio Doce, quatro dias após o rompimento da barragem em Mariana, Minas Gerais – Daniel Marenco / Agência O Globo
Desde as 02:00 hs da manhã de hoje, (22) cerca de 600 famílias de sete acampamentos de trabalhadores rurais sem terra, ocupam a estrada que dá acesso a área do Projeto S11D da Empresa Vale S.A no município de Canaã dos Carajás.
A ocupação foi motivada entre outras questões pelos recentes despejos de mais de 1500 famílias sem terra e sem teto de terras públicas no município.
Apenas na área rural foram mais de 100 hectares de roças com arroz, feijão, milho, mandioca, abóbora entre outros produtos agrícolas que foram destruídas pelos guardas de segurança da Vale quando do despejo das famílias do Acampamento Grotão do Mutum. Esse acampamento faz parte de um conjunto maior de áreas ocupadas por trabalhadores sem terra, que reivindicam terras concentradas pelas Vale desde os anos 2000. Desde então a Vale se tornou dona de grande parte das terras agricultáveis do município.
A ocupação permanece até que o INCRA e o Programa Terra Legal se posicionem sobre o levantamento das terras públicas adquiridas pela Vale, bem como, da indenização por parte da empresa dos prejuízos causados aos trabalhadores despejados.
Obtida pela Pública, minuta do acordo extrajudicial entre mineradoras e governo cria uma Fundação, gerida pelas empresas, com poder de decisão sobre atingidos
por Anna Beatriz dos Anjos, Ciro Barros, Jessica Mota, Maurício Moraes, A Pública
A minuta do acordo extrajudicial entre Samarco, Vale e BHP Billiton, os Ministérios Públicos Federal e Estadual e entidades governamentais sobre o desastre de Mariana, obtida com exclusividade pela Agência Pública, revela que as empresas terão o poder de decidir sobre quem será indenizado e sobre quanto cada pessoa ou família vai receber. Se assinado por todos os envolvidos, o acordo encerra a ação civil pública que corre na 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais.
Será criada uma Fundação, comandada pelas mineradoras, para analisar cada um dos casos. O andamento do trabalho será supervisionado pelo Comitê Interfederativo, entidade que reunirá representantes dos governos federal, estadual e municipal, mas não terá nenhum integrante de movimentos sociais que defendem as vítimas do rompimento da barragem do Fundão, o maior desastre ambiental da história do país.
Atualizada em 11 de fevereiro, a minuta do documento estipula como os responsáveis deverão agir para reparar e compensar os danos socioambientais e socioeconômicos. Órgãos técnicos federais e estaduais estimaram que o custo deve ultrapassar R$ 20 bilhões. O texto, que tem 98 páginas, pode ser lido abaixo, na íntegra. Apesar de haver uma série de pontos polêmicos e de não ter envolvido representantes dos atingidos na elaboração dos termos, o governo pretende fechar o acordo extrajudicial até sexta-feira (26). A data já foi inserida inclusive no final do texto.
Mariana (MG) – Área afetada pelo rompimento de barragem no distrito de Bento Rodrigues, zona rural de Mariana, em Minas Gerais. Foto de Antonio Cruz /Agência Brasil
De acordo com a cláusula 34ª do documento, a Fundação comandada por Samarco, Vale e BHP Billiton vai criar uma Câmara de Negociação para acertar o valor das indenizações com cada um dos atingidos. Para isso, contará com negociadores com experiência na área jurídica e levará em conta informações sobre os interessados em reparações e provas colhidas. Quem não concordar com os termos oferecidos deverá entrar na Justiça. Aqueles que não puderem pagar por um advogado vão ter a assistência jurídica gratuita patrocinada pela própria Fundação. Ou seja, terão de aceitar a ajuda oferecida pelas empresas, que vão pagar as indenizações, para negociar ou contestar as próprias mineradoras.
O promotor de Justiça da Comarca de Mariana, Guilherme de Sá Meneghin, afirma que não participou de nenhuma das reuniões que resultaram no acordo. “Nunca houve qualquer tipo de diálogo comigo e também nunca houve qualquer tipo de diálogo com os atingidos”, diz. “Nada disso que está aí contempla o que de fato as pessoas precisam para ter o seu reassentamento efetivado. Eles não têm condição de saber como os atingidos querem a comunidade, eles não me consultaram e não consultaram os atingidos. Eles não conhecem Bento Rodrigues.”
A cláusula 10ª da minuta estabelece as modalidades de reparação socioeconômica. Para o promotor, o texto não tem validade. “Essa cláusula, ao não contemplar a participação das vítimas, não pode ser viabilizada. Ela viola não só a responsabilidade civil da empresa, que tem que ser de acordo com o dano causado, como também viola diversos tratados internacionais da área de direitos humanos”, afirma Meneghin. “A maioria das casas de Bento Rodrigues eram casas coloniais, construídas no século 18. Qualquer projeto que não leve em consideração características como essas não tem condição de ser viabilizado. Essa é a nossa contestação.”
O promotor contesta ainda o modo como a Fundação vai decidir sobre as indenizações, usando a Câmara de Negociação para tratar individualmente cada caso. “A indenização não pode ser levada à cabo por essa Fundação. Ela tem que ser feita na Câmara de Indenização aqui na Comarca com a participação do governo dentro do processo da ação civil pública em que já fixamos a primeira parcela da indenização. Cada comunidade tem um perfil muito diferente”, afirma. De acordo com Meneghin, também não faz sentido que a Fundação forneça advogados para quem não puder arcar com isso. “Uma empresa não pode pagar advogado para uma pessoa que vai entrar com processo contra ela. O estatuto da OAB proíbe essa atividade. Isso é ilegal.”
A Fundação também deverá cadastrar todos os atingidos, de acordo com a cláusula 8ª. Isso, no entanto, não garante o recebimento das indenizações, uma vez que cada caso será decidido após acordo na Câmara de Negociação. Essas negociações, segundo a minuta, poderão ser acompanhadas pelo poder público. Logo, não existe a obrigação de que isso seja fiscalizado de perto pelo governo. O trabalho de cadastramento de todas as pessoas e empresas atingidas pelo desastre deverá ser concluído em no máximo seis meses após a assinatura do documento e será verificado pelo Comitê Interfederativo.
As atribuições da Fundação são definidas na cláusula 4ª da minuta do acordo. A entidade, instituída e patrocinada pelas responsáveis pelo rompimento da barragem, cuidará da execução de todos os programas e medidas necessários para a reparação, mitigação, compensação e indenização pelos danos socioambientais e socioeconômicos causados pelo desastre de Mariana. Os encargos financeiros serão cobrados primeiro da Samarco. Somente se a empresa não tiver como cumprir os aportes de recursos exigidos por essas iniciativas é que a Vale e a BHP Billiton deverão fornecer os valores necessários.
Para Danilo Chammas, advogado da organização Justiça nos Trilhos, a proposta defendida pela minuta é perniciosa por confundir ações voluntárias de responsabilidade social corporativa com medidas para reparação de danos – que seriam obrigações devidas pelas empresas por conta das violações de direitos. “As empresas têm medo de uma condenação judicial. O acordo é bom para elas e ruim para as vítimas, sejam elas as pessoas ou o meio ambiente”, diz. “Mesmo que esse acordo preveja multas vultosas por descumprimento de suas cláusulas, é bastante provável que estas não sejam suficientes para incentivar as empresas a cumprirem com as obrigações assumidas. Atuo em processos em que a Vale tem descumprido sem o menor pudor decisões judiciais que também impõem multas por descumprimento.”
Outro ponto polêmico do documento prevê que a Fundação contrate uma empresa para identificar as áreas que sofreram impacto social, cultural e econômico com o rompimento da barragem. Esse estudo estabelecerá a relação entre causa e consequência, isto é, a cadeia causal que vai relacionar o desastre aos danos causados, permitindo posteriormente a definição das compensações. O problema é que as mineradoras terão influência direta nesse trabalho, que depois precisará ser validado pelo poder público por meio do Comitê Interfederativo.
Todas as decisões da Fundação serão analisadas e aprovadas por um Conselho de Administração. Dos sete integrantes do órgão, seis serão indicados pelas mineradoras: dois pela Samarco, dois pela Vale e dois pela BHP Billiton. Apenas um dos membros será indicado pelo Comitê Interfederativo, formado pelo poder público. Todos os integrante do Conselho, no entanto, devem vir da iniciativa privada e ter experiência em gestão de grandes projetos. Não há vagas, portanto, para qualquer representante dos atingidos pelo desastre.
Haverá também um Conselho Consultivo, com 14 membros, que poderá ser ouvido sobre os projetos e planos da Fundação. Mas nele também não há espaço para as vítimas, para as entidades que as representam ou para movimentos sociais. Haverá sete representantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, dois da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, cinco especialistas de instituições de ensino e pesquisa ou com notório conhecimento – um deles será indicado pelo Ministério Público Federal, um pelos Ministérios Públicos Estaduais de Minas Gerais e do Espírito Santo, dois pelo Conselho de Administração da Fundação e um pelo Comitê Interfederativo.
Em nenhum ponto do documento é criado qualquer mecanismo institucionalizado para garantir a participação efetiva dos atingidos nas decisões da Fundação. Eles ou as entidades que os representam poderão apenas ser ouvidos pelo Conselho Consultivo, segundo parágrafo único da cláusula 247ª, em assembleias sem direito a voto. Segundo a minuta do acordo extrajudicial, a Fundação criará uma Ouvidoria para manter o diálogo com a população atingida. O documento, no entanto, deixa a cargo da entidade comandada pelas mineradoras a indicação do ouvidor que deverá resolver eventuais disputas que podem surgir ou apurar denúncias.
Os atos, projetos e programas da Fundação serão fiscalizados pelo Comitê Interfederativo, que reúne membros do governo e do Ministério Público. Entre os integrantes, porém, não está nenhum representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que poderia defender os direitos dos atingidos pelo rompimento da barragem do Fundão. As ações desse órgão também são sempre reativas, de acordo com a minuta, o que pode tornar os procedimentos burocráticos e também dificultar o acompanhamento.
Geovani Krenak lamenta a morte do rio Doce: “somos um só, a gente e a natureza, um só”, afirma. Foto: Reprodução.
Indígenas atingidos
Na minuta do acordo está previsto um programa de proteção e melhoria da qualidade de vida dos indígenas. As populações contempladas são os Krenak, os Tupiniquim e os Guarani da região da foz do rio Doce. Para as ações, o acordo prevê mecanismos de consulta e participação dos povos em todas as fases do programa, mas não estabelece diretrizes para esses mecanismos. A Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde (Sesai) deverão supervisionar e participar das ações mas não têm funções de coordenação.
Na cláusula 44ª são estipuladas as ações de responsabilidade da Fundação em relação aos indígenas. Entre elas está a manutenção das medidas de apoio emergencial, estipuladas em um acordo feito em novembro de 2015 com a Vale, e o monitoramento de situações como o abastecimento e qualidade da água e apoio financeiro mensal às famílias. Também consta a atualização das necessidades dos indígenas em virtude de diálogo com essa população.
Para que o programa tome forma, porém, a Fundação deve contratar uma consultoria independente, que irá elaborar um estudo para apontar os impactos socioambientais e socioeconômicos sobre os indígenas. A partir daí, será feito um Plano de Ação Permanente, que deve ser pactuado com os indígenas. O prazo para que o Plano de Ação Permanente entre em operação é de dois anos a partir da assinatura do acordo e ele deverá ser mantido por, no mínimo, dez anos.
“Essa definição do acordo já deveria estar considerando a opinião e a demanda dos índios”, comenta Adriana Ramos, coordenadora do Programa de Política e Direito Socioambiental do Instituto Socioambiental (ISA). “O governo está, em nome da sociedade, estabelecendo uma forma de lidar com os impactos sem consultar a sociedade pra saber se essa forma é a forma que melhor atende.”
Ela aponta que as ações previstas no acordo também deveria ter sido alvo de consulta dos indígenas. “Você vai criar uma fundação das empresas pra trabalhar em área indígena e quem deveria definir quem vai gerir os recursos pra aplicar nas ações deveriam ser os próprios índios. Em que organização que eles confiam?”
Ailton Krenak, liderança indígena do Vale do Rio Doce, esclarece que são feitas reuniões periódicas com as empresas e com o Ministério Público Federal, em virtude das medidas de emergência adotadas. Ao ser questionado se os termos do acordo foram discutidos com a população Krenak, Ailton afirma que não.
A Agência Pública entrou em contato com os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, os ministérios de Minas e Energia e Meio Ambiente – que nos encaminharam, respectivamente, para o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e para o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) – e a Advocacia-Geral da União (AGU).
O DNPM informou que o assunto não é de sua alçada e, por isso, não o comentará. Os demais órgãos não se posicionaram até o fechamento desta reportagem.
(Foto: Rogério Alves/TV Senado)
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Imagem destacada: O rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Samarco, cujos donos são a Vale a anglo-australiana BHP, causou uma enxurrada de lama que inundou várias casas no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais. Foto: Rogério Alves/TV Senado
A Samarco tem até hoje (17) para entregar as complementações e atualizações exigidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Plano de Recuperação Ambiental da região afetada pelo desastre em Minas Gerais. A exigência foi feita por meio de ofício no dia 27 de janeiro.
De acordo com a análise do Ibama, o plano foi considerado “genérico e superficial” e “não especifica, por exemplo, as espécies da flora que foram afetadas, quantas se encontram em risco de extinção ou quantas têm distribuição restrita nos locais atingidos pela lama”. O documento também não inclui a altura da lama depositada nas margens, subestima o impacto da tragédia na fauna aquática e faz uma abordagem superficial dos impactos na fauna terrestre. De acordo com a avaliação, a empresa “minimiza todos os impactos ambientais da ruptura da barragem”.
A mineradora informou que entregará dentro do prazo a versão atualizada do Plano de Recuperação Ambiental das áreas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão. O estudo contém informações relacionadas aos impactos já identificados e às ações recomendadas para a recuperação ambiental. Segundo a mineradora, as ações constantes do plano têm sido debatidas com os órgãos e entidades ambientais dos governos dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.
O plano traz tanto as ações imediatas, já em andamento, quanto as ações recomendadas para as áreas afetadas que foram divididas em três trechos. Segundo a Samarco, o primeiro trecho, entre a barragem de Fundão e o reservatório da Usina de Candonga, sofreu os maiores impactos físicos, devido ao volume de sólidos que provocou acúmulo de sedimentos nos rios e nas suas margens. É nesse trecho que estão concentradas, neste momento, as ações emergenciais já em andamento.
Edição: Graça Adjuto.
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Imagem: Vista aérea mostra a lama no Rio Doce, na cidade de Resplendor (MG) – Fred Loureiro/Secom-ES – Arquivo
O Ministério Público Federal (MPF) em Teixeira de Freitas (BA) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) realizaram, em 27 de janeiro, reunião com o objetivo de discutir o monitoramento das águas marinhas afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana/MG. O MPF investiga o possível avanço de pluma sobre o mar territorial baiano.
Por conta da preocupação com a probabilidade de chegada de sedimentos à costa baiana, o Instituto brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) encaminhou à mineradora Samarco, no último dia 22, notificação contendo novas metodologias de monitoramento dos locais atingidos, que abrangem desde a foz do Rio Doce, no Espírito Santo, até a foz do Rio Caravelas, na Bahia.
Os novos parâmetros de coleta se justificam por uma necessidade emergencial de caracterização dos diferentes níveis de pluma, que é o resultado do transporte de agentes contaminantes dissolvidos em água subterrânea.
De acordo com os representantes da Samarco presentes na reunião, após conhecimento da possibilidade de expansão dos rejeitos ao Parque Nacional Marinho de Abrolhos, já foi realizado um diagnóstico no mar territorial baiano. Os representantes da mineradora sugeriram que uma equipe da Bahia participasse das reuniões técnicas do grupo Governança pelo Doce, para que as metodologias de monitoramento acordadas na reunião pudessem ser aproveitadas no estado.
A mineradora terá até o dia 3 de fevereiro para responder quanto à possibilidade de extensão do monitoramento, atualmente realizado no Espírito Santo ao litoral do extremo sul da Bahia, em consonância com os termos constantes da Notificação do Ibama 26834-E.
O MPF, o MP e as demais instituições participantes na reunião deliberaram sobre a importância da formação de um “comitê de crise” para o estabelecimento de respostas emergenciais a situações ambientais desse tipo, entre elas a determinação de estudos específicos para a região e a interlocução com as comunidades locais. Participaram da reunião representantes do Ibama, ICMBio, Resex Cassurubá, Instituto Baleia Jubarte, Conservação Internacional e o oceanógrafo Gil Macedo Reuss Strenzel, professor da Universidade Estadual Santa Cruz.
A expressão MATOPIBA resulta de um acrônimo criado com as iniciais dos estados do Maranhão,Tocantins, Piauí e Bahia. Essa expressão designa uma realidade geográfica caracterizada pela expansão de uma nova fronteira agrícola no Brasil baseada em tecnologias modernas de alta produtividade.
A delimitação da região foi realizada pelo Grupo de Inteligência Territorial Estratégica da Embrapa (GITE) que utilizou como primeiro grande critério as áreas de cerrados existentes nos Estados. Foi baseada em informações numéricas, cartográficas e iconográficas, resultando na caracterização territorial dos quadros natural, agrário, agrícola e socioeconômico.
O Plano de Desenvolvimento Agropecuário do MATOPIBA (PDA-Matopiba), engloba a totalidade do estado do Tocantins e parcialmente os outros três estados mencionados, segundo o censo de 2010 a região possui cerca de 6 milhões de habitantes. São cerca de 73 milhões de hectares distribuídos em 31 microrregiões e 337 municípios. Há cerca de 324 mil estabelecimentos agrícolas, 46 unidades de conservação, 35 terras indígenas e 781 assentamentos de reforma agrária e áreas quilombolas, num total de cerca de 14 milhões de hectares de áreas legalmente atribuídas, além de áreas de conservação ainda em regularização.
Até a primeira metade do século 20, essa grande área era coberta por pastagens em terras planas e vegetação de cerrado e caatinga. A agricultura era considerada improdutiva. Desde 2005, houve um fenômeno de expansão da atividade agrícola com o surgimento de fazendas de monocultura que utilizam tecnologias mecanizadas para a produção em larga escala. Apesar da sua deficiência em infraestrutura, a predominância do relevo propício à mecanização, as características do solo, o regime favorável de chuvas e o preço da terra constituem alguns dos principais fatores chamativos para o investimento de grandes produtores na região.
O MATOPIBA começou a ser explorado para o agronegócio a partir da década de 1980. Agricultores da região Sul migraram para a região, atraídos pelas terras baratas. Logo, as pastagens extensivas nos cerrados foram substituídas por uma agricultura mecanizada e áreas de irrigação. Porém a ocupação desse território remonta à época da colonização portuguesa no Brasil, com o surgimento de arraiais movidos pela mineração, a criação de gado e a agricultura de subsistência.
Por que essa região é considerada a última fronteira agrícola brasileira?
Até os anos de 1960, acreditava-se que as últimas fronteiras agrícolas a serem exploradas no Brasil eram a região Norte e Centro-Oeste. Isso até a primeira década dos anos 2000, quando o MATOPIBA surgiu com o status de “a última fronteira agrícola”.
A atividade agrícola tem se ampliado de maneira veloz no MATOPIBA. Nos últimos quatro anos, somente o estado do Tocantins expandiu sua área plantada ao ritmo de 25% ao ano, segundo dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Até 2022, segundo projeções do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o Brasil plantará cerca de 70 milhões de hectares de lavouras e a expansão da agricultura continuará ocorrendo no bioma Cerrado. Somente a região que compreende os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia terá, nesse mesmo período, o total de 10 milhões de hectares, o que representará 16,4% da área plantada e deverá produzir entre 18 a 24 milhões de toneladas de grãos, um aumento médio de 27,8%.
Projetos de pesquisa da Embrapa estão em desenvolvimento na região, a maior parte do orçamento (59%) é destinada ao melhoramento genético. Neste tema, a soja merece destaque: 39% dos recursos (o equivalente a cerca de 26,8 milhões de reais) são aplicados em pesquisas envolvendo essa cultura. No tema sistemas de produção a soja também se destaca, recebendo 27% do total de recursos. Em relação aos temas transversais, adubação e mudanças climáticas atingem juntos 60% do orçamento. No tema transferência de tecnologia, os projetos com maior aporte financeiro são os que envolvem recursos hídricos, seguidos pelos que envolvem agricultura familiar e Integração Lavoura – Pecuária – Floresta (ILPF).
Onde entra o setor florestal nesse contexto?
O Setor florestal tem um grande espaço nessa região, ocorrerá um crescimento em porcentagem dos produtores de grande porte e das grandes empresas, parte das áreas de plantios já consolidadas serão incorporadas pelas grandes indústrias siderúrgicas e de papel e celulose presentes na região (Ex.:SINOBRÁS Florestal e SUZANO Papel e Celulose) e por outras que serão instaladas (Ex.: indústria de papel e celulose da Braxcel prevê início das operações em 2021 no sul doTocantins). Os pequenos e médios produtores dependerão dos pequenos consumidores e irão produzir com maior diversidade de espécies (teca, seringueira, neem, canafístula, paricá, entre outras) com a finalidade de continuar no mercado.
O espaço para implantação de indústrias de grande porte é mais um atrativo da região, enquanto nas regiões mais industrializadas do país apresentam-se já quase que saturadas em termos de grandes indústrias, no MATOPIBA há um espaço vasto a ser explorado para a implantação de grandes projetos industriais de base florestal. A possibilidade de transporte de produtos por hidrovias, rodovias e pela ferrovia Norte-Sul torna ainda mais viável a implantação de grandes projetos, além das distâncias com mercados externos como EUA e Europa serem menores em relação aos portos das regiões Norte e Nordeste quando comparados aos portos das regiões Sul e Sudeste tornando mais viável a exportação. Preços de terras mais atrativos, aproximação com os novos mercados consumidores, redução da pressão de grandes empreendimentos em grandes aglomerados urbanos e incentivos fiscais são outros fatores favoráveis à silvicultura nessa região.
A pressão sobre o meio ambiente:
A questão da expansão da produção agrícola e a preservação da vegetação nativa é um conflito comum no espaço rural brasileiro.
O MATOPIBA abriga as últimas áreas de cerrado nativas e o bioma está presente em 90% do território. Nos últimos anos, grandes extensões de terras foram desmatadas. Segundo a organização WWF Brasil, pequenos e médios produtores têm promovido desmatamentos ilegais no território e plantio sem manejo adequado.
Para o Ministério da Agricultura, a tendência é de que a expansão no território ocorra principalmente sobre terras de pastagens naturais, convertendo áreas antes destinadas à pecuária em lavouras.
Para que o equilíbrio de processos ecológicos na zona rural seja mantido é necessária a destinação de áreas de proteção com cobertura natural, de forma a cumprirem sua função de conservação e proteção da fauna e da flora originais.
Como forma de preservação da biodiversidade, a região conta com 46 Unidades de Conservação consolidadas totalizando uma área protegida de 8.838.764 de ha (12,08% da área total), uma área muito pequena se pensarmos na área total da região e na importância que ela representa em termos de biodiversidade e de recursos hídricos, pois engloba regiões hidrográficas de extrema importância para o abastecimento dos estados do norte e nordeste brasileiro. São elas a Bacia do Tocantins-Araguaia, Bacia do Atlântico – Trecho Norte/Nordeste e Bacia do Rio São Francisco, os principais rios dessas bacias presentes na região são: Araguaia, Tocantins, São Francisco, Parnaíba, Itapicuru, Mearim, Gurupi e Pindaré.
Vale ressaltar ainda que nos quatro estados abrangidos pelo MATOPIBA existem áreas de transição entre diferentes tipos de vegetação, essas áreas são os ecótonos ou zonas ecotonais. Essas zonas são extremamente frágeis à pertubações, pois as espécies presentes em ecótonos normalmente são adaptadas somente a condições e características ambientais típicas dessa áreas, além do fato de que a biota dos ecótonos apresenta um alto nível de endemismo. As áreas de transição presentes nos estados do MATOPIBA englobam os ecótonos Cerrado-Amazônia, Cerrado-Caatinga, Cerrado-Mata de Cocais e Cerrado-Pantanal, são áreas pouco estudadas, de grande biodiversidade e fragilidade que sofrerão grande impacto caso não ocorra sua devida proteção, espécies de alto valor ecológico e econômico podem desaparecer sem ao menos serem estudadas.
Um estudo da Embrapa prevê que 73% dos cerrados da região abrangida pelo MATOPIBA seriam passíveis de ocupação pela agricultura, mas que 24% desses territórios seriam “potencialmente” preservados dentro das propriedades rurais, devido à determinação, no Código Florestal, de preservação de 20% das matas nativas nas áreas de cerrado e de 35% nas áreas abrangidas pela Amazônia Legal, que correspondem a 60% de todo o MATOPIBA.
Os povos indígenas, quilombolas e as comunidades tradicionais enviaram um documento ao congresso afirmando que o Plano de Desenvolvimento Agropecuário do MATOPIBA (PDA – Matopiba) impactará agressivamente o bioma Cerrado, além de desconsiderar e tornar invisíveis dezenas de povos que, há anos, buscam a regularização de suas terras, aumentando a grilagem das terras e a violência física e psicológica já existentes contra as populações do Cerrado.
Mais informações sobre o PDA-MATOPIBA estão disponíveis no site da Embrapa, acesse clicando aqui.
