Atendendo a pedido da Justiça Federal, Cimi/MA entrega relatório sobre a saúde indígena do povo Awá Guajá

 10 de outubro de 2016  Destaque, Racismo Ambiental CombateRacismoAmbiental

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Por Renato Santana, Cimi

Quando o Ministério Público Federal (MPF) firma um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com algum órgão do governo federal concede prazos para a execução de demandas não atendidas. Em 2005, o MPF celebrou um TAC sobre a saúde indígena no Maranhão. Não atendido, um novo TAC foi firmado em 2011. Onze anos se passaram desde o primeiro termo e a 4ª Vara da Justiça Federal no estado solicitou ao Conselho Indigenista Missionário (Cimi), durante audiência pública ocorrida no dia 28 do mês passado (na foto), um relatório para saber quais determinações destes ajustes de condutas foram atendidas; e quais ainda seguem pendentes depois de uma década.

“O que vemos são prazos extensos para o governo federal não atender as demandas. Enquanto isso os indígenas passam por todo o tipo de privação e dificuldades, levando muitos a morrer sem atendimento ou a apresentar doenças sem nenhuma diagnóstico porque não há exames detalhados, médicos”, afirma a coordenadora do Cimi Regional Maranhão, Rosana Diniz. Mudanças estruturais ocorreram no âmbito da saúde indígena, desde 2005; o primeiro TAC foi firmado com a antiga Funasa, e depois refeito já com a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai). Por conta das indefinições que se arrastam por uma década, o TAC foi extrajudicializado.

De acordo com o relatório apresentado pelo Cimi, a criação da Sesai, com Polos Bases e os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI’s), não garantiu aos povos indígenas do Maranhão, com destaque para os Awá Guajá e Ka’apor, melhorias consideráveis no atendimento e acesso à saúde diferenciada. Na Terra Indígena Caru e Awá, do povo Awá Guajá, por exemplo, a construção de postos de saúde em duas aldeias é uma demanda que há anos é cobrada. Mesmo criada por força dos povos indígenas e com um orçamento bilionário, a Sesai tem esbarrado em gestões incompetentes e pouco comprometidas com a saúde diferenciada.

“As equipes multidisciplinares de saúde não contemplam os povos. Faltam médicos e outros profissionais. O mesmo vale para o saneamento básico, inexistente e fonte de doenças, sobretudo entre as crianças. A saúde diferenciada, que está no TAC, não foi garantida como deve ser”, explica Rosana. A entidade atua há 16 anos junto aos Awá e em 2010 o Cimi propôs aos indígenas um audiência na Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília. A delegação enviada apresentou o histórico problemático da saúde indígena no estado.

O MPF então elaborou um novo TAC no ano seguinte, em 2011. Como a situação nas aldeias Ka’apor era ainda mais grave, uma Ação Civil Pública foi montada para que de forma imediata a Sesai atendesse os indígenas. A assessora técnica Vera Lopes dos Santos, do Departamento de Atenção à Saúde, da Sesai, se deslocou para o Maranhão “A Secretaria Especial de Saúde Indígena em conjunto com o DSEI Maranhão enviou uma equipe para realizar o diagnóstico da atenção à saúde dos Awá Guajá, do Polo Base de Santa Inês e formular as recomendações para serem implantadas nestas aldeias. A visita ocorreu entre os dias 3 e 12 de fevereiro de 2011”.

No entanto, conforme o relatório do Cimi, as informações técnicas do Relatório estão descritos em 20 pontos, todos na escuta e perspectiva dos profissionais da saúde. “Não há sequer um ponto que trata da escuta ou perspectiva dos indígenas, vítimas e sujeitos denunciantes das condições desumanas”, diz trecho do relatório elaborado pelo Cimi a pedido da Justiça Federal. na última sexta-feira, dia 7, representantes do Cimi se reuniram com procuradores do MPF para saber quais as providências serão tomadas quanto a outras questões não atendidas pelo TAC: caso dos portadores de deficiências, a documentação básica dos indígenas e um convênio com a mineradora Vale.

Quando o direito vira mitigação

Chamou a atenção da equipe do Cimi as parcerias firmadas pela Sesai para a construção de postos de saúde. “Interessa saber por que os postos foram construídos em parceria com a Vale, tempo em que a mineradora amplia a sua Estrada de Ferro Carajás e a Funai não esconde que media um processo de negociação entre a mineradora e os indígenas, sob o argumento do órgão de que a “Vale é nossa parceira”. Tempo também em que os Awá, inclusive por meio de documentos, se manifestaram contra a ampliação da EFC Carajás, para a qual não foram consultados conforme leis vigentes (SIC)“, destaca trecho do relatório.

No documento, a equipe do Cimi ressalta que o valor das obras foi informado, mas não quanto do recurso veio da Vale; o Ministério da Saúde havia destinado recursos para a construção das estruturas. “A construção dos postos saiu como uma benesse/vantagem da Vale às comunidades Awá atingidas (pela ferrovia), numa espécie de mitigação, ou mesmo como um ‘acordo’ conseguido pelos indígenas”, afirma o relatório em outro trecho. “É visível a transferência de responsabilidade da SESAI/DSEI/FUNAI quanto aos direitos às políticas públicas de saúde, o que (…) confunde os indígenas sobre as competências e as responsabilidades do Estado nas ações de saúde”, critica o relatório.

Todavia, a construção dos postos não garante o atendimento adequado à saúde. Além da falta de médicos e outros profissionais, o TAC determinou que a Sesai deveria “contratar para as aldeias Awá e Tiracambu, até o final de 2011, um Agente Indígena de Saúde e um Agente Indígena de Saneamento, os quais deverão receber treinamento básico da equipe do DSEI e do Polo Base para iniciar suas atividades”. Tais contratos nunca foram firmados, bem como formação específica no campo do controle social: o conselho de saúde dos Awá, por exemplo, nunca se efetivou.

Soros, médicos, cosmovisão e documentação

A contratação de um médico, com carga horária de 40 horas semanais para atender todo o Polo Base de Santa Inês, também está no TAC. No entanto, quem atendeu a demanda foi o Programa Mais Médicos, com o envio de dois médicos cubanos às três aldeias Awá e Tenetehar/Guajajara. Ambos já se retiraram das aldeias com o fim do Programa. “Sem médicos, os doentes são levados para consultas em hospitais de Alto Alegre e Santa Inês. O agravante é a falta de transporte, outra questão presente no TAC e não resolvida”, destaca Rosana, coordenadora do Cimi/MA.

O relatório do Cimi enviado à Justiça Federal destaca a permanente falta de soro antiofídico nas aldeias, um pedido dos indígenas dado o aumento do número de picadas de cobra, e casos de mortes ocorridas pela falta de atendimento adequado de saúde. Duas mortes foram destacadas: “A indígena Ajrua e a morte de um menino de cinco anos, que fraturou o fêmur. O menino, segundo os Awá, teria desaparecido do hospital, em Santa Inês. Mais tarde se soube que o pai do menino, que fala pouco português, pediu carona a alguém para voltar com o filho para a aldeia Awá, pois estava cansado de ficar no hospital há mais de três dias sem atendimento para o filho”.

Tal como em vários povos, o nascimento de uma criança para os Awá deve respeitar uma cosmovisão específica e diferenciada. Se uma criança nasce pelas mãos do Sistema único de Saúde (SUS), nenhuma prática tradicional é respeitada: os familiares não podem entrar. “Com Awá recém nascido não se faz assim! Quando a mulher Awá tem seu filho, é a irmã dela que dá banho na criança ao nascer. É assim que Awá faz!”, diz Warixa’a Awa Guajá. Os indígenas também não concordam como os médicos examinam os pacientes, pedindo que os acompanhantes se retirem e adotando metodologias não explicadas aos Awá. Em muitos casos, por falta de documentação, os indígenas são impedidos de entrar no hospital.

Sobre as crianças nascidas com algum tipo de deficiência, o relatório revela a intervenção desastrada de integrantes da Sesai: “Em 2015, ouvimos queixas dos Awá relacionadas a possíveis comentários de que o pessoal da saúde estaria atribuindo má formação ou deficiências das crianças por eles casarem entre irmãos. Isso gerou uma revolta grande internamente. Segundo eles mesmos, desautoriza as mulheres/mães mais velhas que sabem com quem os filhos devem casar. De fato, alguns casamentos foram modificados por isso. Aqui se percebe a influência dos técnicos de saúde na cultura, e a dispensa dos conhecimentos de nossa medicina para ajudar”, relata o Cimi à Justiça Federal.

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Foto: Cimi Regional Maranhão

Samarco e Vale criminalizam atingidos no Rio Doce

 8 de outubro de 2016  Destaque, Racismo Ambiental CombateRacismoAmbiental

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Por meio das estruturas do Estado, mineradoras tentam impedir o livre direito à manifestação e organização dos atingidos

Em Tragédia Anunciada

“Foi depois do fechamento de quase 20 horas da estrada de ferro que a Samarco fez o cadastro de todos os moradores da comunidade”, relata Regiane Souza, atingida do distrito de Mascarenhas, em Baixo Guandu (ES). A conquista foi por mérito da organização e luta de uma comunidade que se viu abandonada à própria sorte pela Samarco (Vale/BHP Billiton).

A população do povoado, tradicional pela atividade pesqueira, não encontrou outra opção que não fosse trancar as vias férreas usadas pela Vale S/A por seis vezes, desde o rompimento da barragem de Fundão, ocorrido no dia 5 de novembro de 2015. As manifestações aconteceram como forma de denunciar a negligência da Samarco e apontar os problemas enfrentados por centenas de famílias.

“Toda vez que conseguimos parar o trem chegamos a algum diálogo com a empresa”, lembra Regiane. De acordo com a atingida, o trancamento de uma ferrovia faz parte de uma estratégia para chamar a atenção das mineradoras, da sociedade e mostrar que a organização do coletivo garante a conquista de direitos.

Por outro lado, as mineradoras não aprovam esta forma de manifestação. Por meio de instrumentos jurídicos, as empresas tentam deslegitimar e criminalizar lideranças. Como resultado dessa perseguição, 13 militantes da Bacia do Rio Doce sofrem processos da Vale S/A.

Perseguição a militantes

O direito de se manifestar é constitucionalmente garantido, podendo ser realizado em qualquer lugar do país. As paralisações dos trilhos acontecem de forma passiva e organizada.

A contradição é evidente. Na véspera do aniversário de um ano do rompimento da barragem de Fundão, a quantidade de atingidos e militantes populares processados pela Vale é maior do que o número de diretores da Samarco (Vale/BHP Billiton) indiciados pelo crime que matou 19 pessoas em Bento Rodrigues (MG). Ou seja, convém destacar a impunidade das empresas culpadas, em detrimento da drástica violação dos direitos civis daqueles que lutam por justiça.

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) repudia perseguições a militantes, pois isso é uma violação dos direitos de manifestação e organização. A atuação do MAB é organizar, conscientizar e politizar as populações atingidas. Mesmo assim, a Vale tentar impedir a livre manifestação para defender seus interesses.

O domínio da Vale sobre órgãos do governo permite que ela use de mecanismos contra os movimentos sociais, como prisões, inquéritos policiais, ações criminais, ameaças e intimidação. Alguns policiais militares do Espírito Santo são seguranças particulares da Vale em suas horas de folga. Existem denúncias que um comandante da PM teria uma empresa de segurança que presta serviço à mineradora. Dessa forma, fica claro que a PM é a segurança da Vale contra o povo, o que deveria ser o contrário.

Em várias manifestações, os policiais militares, de Minas Gerais e Espírito Santo, reprimiram os manifestantes, obrigando-os a se retirarem das estradas de ferro. Um desses incidentes aconteceu no distrito de Cachoeira Escura, em Belo Oriente (MG). Durante uma ocupação da linha, um agente puxou o braço de uma das moradoras que cobrava da Samarco água de qualidade para a comunidade.

Em Colatina (ES), durante outra manifestação, a PM chamou um dos manifestantes e apresentou uma liminar de reintegração de posse vencida há 30 dias. O popular questionou a validade do documento e disse que os outros precisavam saber que se tratava de uma notificação ilegal. Os oficiais o chamaram de “palhaço” e deram voz de prisão.

Com tais atuações, fica visível que a força da organização do povo intimida a Samarco, a Vale e a BHP Billiton, e que essas farão de tudo para impedir que as conquistas dos atingidos avancem, por meio das estruturas do estado.

A autonomia das famílias, garantia do protagonismo no processo de reparação e punição para os criminosos da mineração é parte deste grande trabalho para reconstruir a Bacia do Rio Doce, que cresce gradativamente de Mariana à foz do Rio Doce.

Despejo de aldeia Gamela é suspenso pelo TJ/MA e indígenas denunciam plano de fazendeiros para assassinar lideranças

 4 de outubro de 2016  Destaque, Racismo Ambiental CombateRacismoAmbiental

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Por Renato Santana, da Assessoria de Comunicação – Cimi

O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ/MA) suspendeu uma reintegração de posse, com prazo de execução encerrado nesta segunda-feira, 04, contra a aldeia Piraí do povo Gamela. A terra em disputa, retomada pelos indígenas no último mês de agosto, fica na divisa dos municípios de Viana e Matinha, constando não apenas nos relatos dos anciãos, mas também em documentos de ‘doação’ aos Gamela – caso das Sesmarias de 1759. A terra indígena está em processo de demarcação pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

Tenack Serra Costa Júnior, que utiliza a área tradicional dos Gamela para retirar matéria-prima à cerâmica da qual é proprietário, entrou com o pedido de despejo. O juiz da Comarca Estadual de Matinha, Celso Serafim Júnior, em decisão liminar de 1º de setembro, ordenou que a reintegração de posse fosse realizada em 30 dias – sob pena de multa ao Governo do Estado. O juiz de Matinha justificou sua decisão questionando a identidade indígena dos Gamela, o direito de conquista dos colonizadores. Os Gamela recorreram, e apesar de decisão positiva seguem temerosos.

No início desta semana, os Gamela divulgaram uma nota pública (leia aqui) denunciando os planos de fazendeiros para matar lideranças do povo. Os indígenas gravaram as ameaças realizadas pelo fazendeiro José Manoel Penha, incluindo o relato dos planos de assassinatos. Conhecido como Castelo, Penha revelou uma reunião realizada entre fazendeiros, na cidade de Viana, para tratar das “invasões” realizadas pelos Gamela. Segundo Penha, na nota divulgada pelos indígenas, a solução seria matar “uns quatro cabeças”. Outros planos dão conta do assassinato de um padre da Igreja Católica, que apoia os Gamela.

“Em 15 de fevereiro, estas ameaças foram apresentadas ao Secretário Estadual de Segurança Pública e ao Superintendente de Polícia Civil do Interior, bem como foram entregues as gravações. Também foram registradas na Superintendência da Policia Federal, no Maranhão (SIC)”, diz trecho da nota dos Gamela. Nenhuma investigação foi realizada pelas autoridades públicas competentes. “No dia 21 de agosto, pistoleiros (…) invadiram a nossa aldeia, dispararam tiros de uma pistola .40 e ainda prometeram um banho de sangue”, segue a nota. A aldeia em questão é a Piraí, alvo da reintegração de posse indeferida pelo TJ/MA e com a incidência da propriedade de Tenack Serra Costa Júnior, também conhecido como Júnior da Cerâmica.

As lideranças ameaçadas e citadas pelos fazendeiros são Antonio de Marcírio, Jaleco, Inaldo, Jaldo, Kaw, Mandioca, Foboca, Zé Oscar, ‘Seu’ Duca e Carrinho. Na invasão de pistoleiros em 21 de agosto, três homens armados e trajando coletes à prova de bala invadiram a retomada realizada pelo povo Gamela. Conforme os indígenas, os homens chegaram numa caminhonete branca, se identificaram como policiais e chamaram pelas lideranças do povo. Procurando pelas lideranças, os indivíduos ameaçaram os indígenas e estavam em uma caminhonete cuja placa está registrada no nome da Ostensiva Segurança Privada LTDA., com sede em São José do Ribamar (MA) – conforme apuração na Secretaria Estadual de Segurança Pública.

“A situação é cada vez mais perigosa. Passamos as noites acordados e tememos pela morte de lideranças. Estamos decididos a permanecer na terra e esperamos que as autoridades públicas tomem providências”, afirma Kum´Tum Gamela. Para o advogado Rarafel Silva, assessor jurídico da Comissão Pastoral da Terra (CPT), o que preocupa é que um clima bélico está disseminado entre fazendeiros e proprietários da região contra os Gamela “com racismo difuso, já foram claras as ameaças de morte, grupos de jagunços. Mesmo sem o cumprimento (do despejo) eles podem se utilizar dessa decisão para considerar legítimo o uso de força privada pra retirar os Gamela”, afirma Silva.

Auditoria da Samarco sobre tragédia em Mariana é rejeitada

 3 de outubro de 2016  Destaque, Racismo Ambiental CombateRacismoAmbiental

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Governos dizem que documento só apresentou verificação contábil

Por Rafaela Mansur, O Tempo

A União e os governos de Minas Gerais e Espírito Santo reprovaram os procedimentos de auditoria criados para fiscalizar a execução de ações de recuperação das regiões impactadas pelo rompimento da barragem de Fundão, em novembro passado, em Mariana, na região Central. A auditoria foi contratada pela Fundação Renova, criada após a tragédia para implementar e gerir programas de reparação dos danos, que deve apresentar um novo documento até o fim desta semana.

A auditoria externa independente é um dos compromissos assumidos pela Samarco no Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado em março entre os governos, a mineradora e suas acionistas, Vale e BHP Billiton. Segundo o acordo, a auditoria deveria, entre outras funções, validar o cumprimento do planejamento das atividades, verificando sua efetividade e respeito aos critérios técnicos.

No entanto, conforme matéria publicada anteontem pelo jornal “Folha de S.Paulo”, o comitê formado por representantes dos governos entendeu, em reunião realizada no último dia 20, que o documento apresentado se resumia a uma verificação contábil das medidas adotadas – isto é, apenas acompanhava se o dinheiro estava sendo empregado nos programas, sem verificar a qualidade.

O acordo prevê programas socioambientais, como manejo dos rejeitos, recuperação de nascentes e conservação da biodiversidade, e programas socioeconômicos, que incluem estímulo à contratação local, retomada das atividades agrícolas e pesqueiras e recuperação de escolas. Até 2018, estão previstos investimentos de R$ 4,4 bilhões nessas medidas.

Em nota, a Fundação Renova informou que a empresa contratada “está revisando o procedimento operacional e o escopo da auditoria” para apresentação e validação com o comitê. A fundação declarou que a proposta apresentada assegura o cumprimento do escopo acordado e do atendimento aos critérios e indicadores definidos. Disse, ainda, que “há uma questão de aprofundar o que se refere à responsabilidade técnica das obras executadas e à garantia da qualidade” que, por lei, é responsabilidade da executante da obra.

Mineradora garante que dique será construído até dezembro

Apesar da ação civil pública ajuizada na última semana pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), solicitando que a Samarco apresente um estudo que ateste a real necessidade da construção do dique S4, que visa evitar o carreamento de rejeitos para a Bacia do Rio Doce, as obras seguem e devem ser concluídas até dezembro, conforme a mineradora.

Com capacidade para 1,05 milhão de m³, o dique prevê o alagamento de parte da área de Bento Rodrigues, distrito destruído pela tragédia. Segundo a Samarco, a decisão de construir a estrutura foi tomada após ampla discussão e análises técnicas.

De acordo com a empresa, há urgência de reforçar o sistema de contenção de sedimentos devido à proximidade do período chuvoso.

Flash

Prazo. A próxima reunião do comitê formado pelos governos está prevista para 17 e 18 de outubro. A Fundação Renova deve apresentar o novo documento até dez dias antes.

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Imagem: Reprodução do vídeo Tijolos de Mariana.

Justiça proíbe Inea de dar licença para TKCSA

 22 de setembro de 2016  Destaque, Racismo Ambiental CombateRacismoAmbiental

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Maior siderúrgica da América Latina, a CSA funciona desde sua implantação de maneira ilegal por meio de Termo de Ajustamento de Conduta e de uma Autorização Ambiental de Funcionamento que vence no próximo dia 28 de setembro

PACS

Foi publicada na noite de ontem, 20, decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que impõe “a proibição de deliberação/concessão pela Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca) de Licença de Operação” para a ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA). A decisão da Juíza Natascha Maculan Adum Dazzi veio em resposta à Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) cujo objetivo é impedir que seja concedida licença antes da elaboração de nova avaliação ambiental sobre os impactos ambientais negativos que afetam a saúde, a segurança e o bem-estar da população de Santa Cruz e das áreas adjacentes. A ação também objetiva impedir que o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) permita a operação da TKCSA por meio de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) ou outros instrumentos de autorização que, na visão do órgão, vêm sendo utilizados como substitutivos da licença.

A ação civil pública foi movida por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema) e dirige-se contra o Estado e o Município do Rio de Janeiro, o INEA e a própria TKCSA. De acordo com o documento, a nova avaliação ambiental deve ser precedida das contribuições técnicas das Secretarias de Estado e Municipal de Saúde e de análise conclusiva do órgão ambiental quanto ao cumprimento de todas as obrigações a cargo da empresa previstas nas licenças anteriores e nos termos de ajustamento de conduta celebrados com o órgão ambiental.

O Ministério Público exige ainda que o Inea leve em consideração, para sua conclusão, as contribuições feitas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) pelo Grupo de Apoio Técnico Especializado do MPRJ (Gate), por órgãos técnicos das áreas de meio ambiente e de saúde, pela sociedade civil organizada e pela população, em especial a afetada direta ou indiretamente pela atividade siderúrgica da TKCSA. O Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul acompanha a questão desde antes da instalação da empresa tendo publicado diversos estudos sobre o tema [Acesse].

Desde a sua chegada em Santa Cruz, em 2007, a siderúrgica funciona por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta, celebrado em 2012 e renovado por três vezes. A maior siderúrgica da América Latina vem funcionando apenas com uma licença de instalação e uma autorização para pré-operação, embora produza atualmente, segundo dados da própria empresa, cerca de cinco milhões de toneladas de placas de aço ao ano. Em 28 de setembro próximo termina o período de 60 dias de prorrogação da Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF) concedida à empresa em julho deste ano. Novamente na berlinda, a empresa deve buscar junto ao Inea a licença de operação nos próximos dias.

Operando na ilegalidade

Ainda em 2010, quando a empresa iniciou sua operação, o MPRJ ajuizou ação penal contra a TKCSA, seu representante e seu gestor técnico, por poluição atmosférica. O fenômeno chamado de “chuva de prata”, emissão de pó prateado pela siderúrgica, assustou moradores e chamou a atenção da imprensa. No ano seguinte, em 2011, o MPRJ ajuizou uma segunda ação penal contra a empresa pela mesma razão da anterior.

Além disso, 238 ações judiciais movidas pela Defensoria Pública tramitam e exigem reparação por violações de direitos humanos cometidas pela TKCSA. Somam-se a isso, outras inúmeras ações de associações da pesca artesanal, cobrando seus direitos pelo prejuízo causado aos pescadores artesanais. Em 2015, os pescadores do Canal do São Francisco, na Baía de Sepetiba, ficaram impedidos de trabalhar por causa da construção de uma soleira que impede a passagem de embarcações de pequeno porte. A obra da soleira foi também capitaneada pela siderúrgica.

Atualmente pescadores, estudantes e moradores da região seguem se mobilizando pra resistir às violações e cobrar reparações.

Mais informações: http://paretkcsa.org/

Movimentos sociais alertam para risco de manipulação da Justiça Federal pela União e Samarco/Vale-BHP

 15 de setembro de 2016  Destaque, Racismo Ambiental CombateRacismoAmbiental

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Por Fernanda Couzemenco, Século Diário

 “A Samarco, suas controladoras Vale S.A. e BHP Billiton, com o auxílio da Advocacia Geral da União (AGU), poderão transformar a recuperação ambiental do rio Doce e da área mais atingida pelo desastre iniciado em 5 de novembro de 2015 numa grande pizza. Para tanto, salvo melhor juízo, estes atores emitem sinais de que trabalham para induzir a Justiça Brasileira a irreparável erro”.

Essas e outras afirmações agudas sobre o posicionamento suspeito da AGU integram uma nota direcionada à imprensa e à sociedade, assinada pelo Fórum Nacional da Sociedade Civil na Gestão de Bacias Hidrográficas (Fonasc.CBH).

A carta foi lançada nessa terça-feira (13), no mesmo dia em que se iniciou o processo de julgamento da ação civil pública do Ministério Público Federal de Minas Gerais (MPF-MG), com a realização de uma audiência de conciliação na sede da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais (TRF-1/MG).

Na ACP, o MPF/MG determina em R$ 155 bilhões o valor do dano causada pela Samarco/Vale-BHP, no maior crime ambiental do Brasil e um dos maiores do mundo. Após intervenção da AGU “e outras forças ocultas”, a Justiça Federal excluiu mais de uma dezena de órgãos, remanescendo apenas, além das três empresas, a União e o Estado de Minas Gerais, ambos representados, no processo, por suas respectivas Advocacias Gerais.

Na nota, o Fonasc.CBH alerta para o que chama de “Coroação do Golpe-Acordo”, em referência ao Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em fevereiro entre a Samarco/Vale-BHP, a União e os estados de Minas Gerais e Espírito Santo.

No mesmo dia, o presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), Marcos Guerra, esteve em audiência com o presidente Michel Temer, na presença de outros empresários capixabas, em que o principal ponto de pauta foi o retorno das operações da Samarco em Anchieta, sul do Estado. Com essa audiência, a Findes reforçou, formalmente, as negociações já iniciadas por empresários e deputados estaduais capixabas que priorizam os interesses da empresa, enquanto os atingidos até hoje permanecem desassistidos. Essas negociações também são denunciadas pela carta do Fonasc.CBH. “É gozar com a cara dos brasileiros”.

O Fórum Capixaba de Entidade em Defesa do Rio Doce vem, há meses, alertando para o absurdo contido nesses esforços de retomar as atividades de mineração no contexto atual em que se verificam incipientes resultados na reparação dos danos ambientais e sociais do crime. “A nós parece um contrassenso a defesa intransigente da volta da empresa sem que antes ela assuma as responsabilidades que lhe cabem “, concorda Bruno Toledo, um dos articuladores.

“Mais que assumir, a empresa precisa atuar firmemente na perspectiva de reparar os danos e de impedir que novos crimes como esse ocorram”, complementa. “Precisamos ter certeza que a empresa atuou em Mariana e arredores para evitar que novos rompimentos ocorram, e isso ainda não está claro. Ao contrário, o Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis] acaba de soltar um estudo com relação aos riscos que existem em outras barragens”, argumenta.

Bruno também repudia a forma irresponsável com que os trabalhadores da Samarco têm sido usados nessas negociações, como chantagem para forçar a retomada das atividades. “Os primeiros mortos foram os próprios trabalhadores. Precisa ter segurança que esse emprego será de forma digna. Em Fundão, havia sequer uma sirene para avisar aos trabalhadores sobre um possível acidente”, reage.

Valoração do dano

Nesta primeira audiência de conciliação, apenas dois pontos foram encaminhados: a contratação de auditorias e perícia ambiental e a realização de audiências públicas. A perícia visa confrontar o MPF, em sua ACP, que determina em R$ 155 bilhões o valor do dano causado pelo crime. A juíza Rosilene Maria Clemente de Souza Ferreira entendeu ser necessário uma terceira posição para decidir sobre a valoração.

A auditoria ambiental objetiva avaliar o andamento das ações de reparo dos danos ambientais e a auditoria socioeconômica vai investigar a situação das comunidades atingidas. As empresas devem ser contratadas – pagas pela Samarco mas vinculadas pelo MPF – até o dia 15 de novembro.

As audiências públicas devem ser realizadas até o dia 12 de dezembro deste ano. São onze no total, sendo cinco em comunidades até a localidade de Candongas/MB, três após Candongas e cinco em comunidades tradicionais. O objetiva é levantar, com mais detalhes, as condições em que estão vivendo as comunidades, desde que foram atingidas pela lama.

A construção do dique S4, um pouco abaixo do distrito de Bento Rodrigues, completamente soterrado, não teve nenhuma definição durante a audiência, apesar da insistência da Samarco. O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) já vem denunciando a violação dos direitos humanos contida na tentativa de construção do dique. ““O dique alaga o subdistrito, impede o acesso de seus moradores ao local, verdadeiros donos da comunidade, e privatiza e destrói um lugar de valor histórico e cultural para toda a região”, explica o coletivo de Comunicação do MAB Rio Doce.

Norte da Foz precisa pressionar a Justiça

O abandono das comunidades litorâneas ao norte da Foz do Rio Doce e seu reconhecimento como comunidades atingidas pelo crime sequer entraram em pauta. E como provavelmente a próxima audiência de conciliação só deve acontecer em 2017, é preciso que as comunidades e o Fórum Norte intensifiquem a mobilização e pressionem a Justiça Federal e os ministérios públicos para que o reconhecimento formal seja feito o mais rápido possível, em vista da situação calamitosa em que se encontram as comunidades, sem trabalho, renda e qualquer auxílio da Samarco/Vale-BHP. Famílias estão sendo desestruturadas, despejadas e passando necessidade há quase um ano.

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Imagem: O Rio Doce tomado pela lama das barragens – Daniel Marenco  / Arquivo O Globo

MPF recomenda que Vale pare obras da Estrada de Ferro Carajás para consultar indígenas

 5 de setembro de 2016  Destaque, Racismo Ambiental CombateRacismoAmbiental

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Comunidade indígena Gavião Parkatejê quer consulta prévia e livre. Vale e Funai foram notificadas pelo MPF para apresentar estudos da área.

Do G1 PA

Índios da comunidade Gavião Parkatejê, em Bom Jesus do Tocantins, no sudeste do Pará, entraram com uma representação no Ministério Público Federal no Pará para a paralisação da ampliação da estrada de ferro Carajás da empresa Vale na área que impacta a Terra Indígena Mãe Maria.

A comunidade exige o cumprimento do direito constitucional fundamental das comunidades indígenas à consulta prévia, livre e informada sobre todos os termos do plano de compensação e do plano básico ambiental, que detalha os programas para cada impacto identificado.

A realização de consulta prévia, livre e informada aos indígenas já havia sido recomendada pelo MPF em janeiro de 2015. No entanto, comunidades Gavião Parkatejê denunciaram à Procuradoria da República em Marabá que “estudos” foram realizados sem aviso prévio para os indígenas, sem explicações dos termos técnicos utilizados e sem apresentação de prazo e da forma pela qual as compensações serão realizadas.

De acordo com as denúncias, o “estudo” foi aprovado administrativamente pela Fundação Nacional do Índio (Funai) mesmo tendo estabelecido prazos muito curtos para manifestações dos indígenas e apesar de não ter sido aprovado por eles.

“As manifestações dos indígenas sobre o conhecimento de sua terra, os saberes tradicionais sobre a água, a fauna e a flora da TI Mãe Maria não foram ouvidas para efetivação desse ‘estudo’”, critica na recomendação a procuradora da República Nathália Mariel Ferreira de Souza Pereira.

O MPF enviou a recomendação de interrupção da ampliação da estrada de ferro para a Vale e a Funai na última sexta-feira (2). Assim que receberem os documentos, Vale e Funai terão vinte dias para apresentar respostas ao MPF. Se não forem apresentadas respostas ou se as respostas forem consideradas insatisfatórias, o MPF pode tomar outras medidas que considerar necessárias, e inclusive levar o caso à Justiça.

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Imagem: Trem da Vale em trecho da ferrovia em Parauapebas. Foto de Verena Glass