Governos dizem que documento só apresentou verificação contábil
Por Rafaela Mansur, O Tempo
A União e os governos de Minas Gerais e Espírito Santo reprovaram os procedimentos de auditoria criados para fiscalizar a execução de ações de recuperação das regiões impactadas pelo rompimento da barragem de Fundão, em novembro passado, em Mariana, na região Central. A auditoria foi contratada pela Fundação Renova, criada após a tragédia para implementar e gerir programas de reparação dos danos, que deve apresentar um novo documento até o fim desta semana.
A auditoria externa independente é um dos compromissos assumidos pela Samarco no Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado em março entre os governos, a mineradora e suas acionistas, Vale e BHP Billiton. Segundo o acordo, a auditoria deveria, entre outras funções, validar o cumprimento do planejamento das atividades, verificando sua efetividade e respeito aos critérios técnicos.
No entanto, conforme matéria publicada anteontem pelo jornal “Folha de S.Paulo”, o comitê formado por representantes dos governos entendeu, em reunião realizada no último dia 20, que o documento apresentado se resumia a uma verificação contábil das medidas adotadas – isto é, apenas acompanhava se o dinheiro estava sendo empregado nos programas, sem verificar a qualidade.
O acordo prevê programas socioambientais, como manejo dos rejeitos, recuperação de nascentes e conservação da biodiversidade, e programas socioeconômicos, que incluem estímulo à contratação local, retomada das atividades agrícolas e pesqueiras e recuperação de escolas. Até 2018, estão previstos investimentos de R$ 4,4 bilhões nessas medidas.
Em nota, a Fundação Renova informou que a empresa contratada “está revisando o procedimento operacional e o escopo da auditoria” para apresentação e validação com o comitê. A fundação declarou que a proposta apresentada assegura o cumprimento do escopo acordado e do atendimento aos critérios e indicadores definidos. Disse, ainda, que “há uma questão de aprofundar o que se refere à responsabilidade técnica das obras executadas e à garantia da qualidade” que, por lei, é responsabilidade da executante da obra.
Mineradora garante que dique será construído até dezembro
Apesar da ação civil pública ajuizada na última semana pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), solicitando que a Samarco apresente um estudo que ateste a real necessidade da construção do dique S4, que visa evitar o carreamento de rejeitos para a Bacia do Rio Doce, as obras seguem e devem ser concluídas até dezembro, conforme a mineradora.
Com capacidade para 1,05 milhão de m³, o dique prevê o alagamento de parte da área de Bento Rodrigues, distrito destruído pela tragédia. Segundo a Samarco, a decisão de construir a estrutura foi tomada após ampla discussão e análises técnicas.
De acordo com a empresa, há urgência de reforçar o sistema de contenção de sedimentos devido à proximidade do período chuvoso.
Flash
Prazo. A próxima reunião do comitê formado pelos governos está prevista para 17 e 18 de outubro. A Fundação Renova deve apresentar o novo documento até dez dias antes.
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Imagem: Reprodução do vídeo Tijolos de Mariana.
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