Herança Maldita: MP denuncia negligência em implantação de Termelétrica no Maranhão

 6 de abril de 2015  Destaque, Racismo Ambiental

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Por Maranhão da Gente, no  Territórios Livres do Baixo Parnaíba

O Ministério Público do Maranhão e a Procuradoria Geral da República no Estado ingressaram com Ação Civil Pública a empresa Eneva S.A. A ação foi motivada pelos impactos trazidos pelo Complexo Termelétrico Parnaíba, localizado no município de Santo Antônio dos Lopes.

Segundo o Ministério Público, a ação aponta que muitos dos problemas estão relacionados à irregularidades na concessão de licenças às usinas termelétricas entre 2012 e 2013, durante o governo Roseana Sarney.

O MP diz que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) não exigiu a realização do programa de reassentamento da comunidade, que era condicionante para concessão das licenças ambientais.

“A despeito disso, o licenciamento ambiental teve seguimento, com expedição das licenças prévias, de instalação e operação, em prejuízo às comunidades tradicionais impactadas que não tiveram implementadas medidas compensatórias e mitigatórias de forma adequada, notadamente o remanejamento entendido pelo próprio empreendedor e pela Sema como necessário”, observa a ação do MP.

Ação também questiona a fiscalização que a Secretaria de Estado do Meio Ambienta deveria ter exercido: “Sem compreender o funcionamento da economia familiar e o peso do trabalho feminino para a composição da renda da família, o órgão licenciador (Sema) torna-se incapaz de monitorar as ações do empreendedor no tocante a este aspecto dos impactos negativos causados a esta comunidade”, diz o laudo antropológico do MP.

Em dezembro de 2014, mais de 20 pessoas foram presas na Operação Ferro e Fogo da Polícia Federal, entre elas, servidores da Secretaria Estadual de Meio Ambiente acusados de negligenciarem fiscalizações mediante pagamento de propina. Entre os presos estava o então superintende regional do Incra (MA), Antônio César Carneiro de Sousa, aliado do deputado estadual Victor Mendes, do PV, partido controlado por Sarney Filho. Antônio César atuou como secretário estadual adjunto de meio ambiente durante período em que a PF constatou a organização da quadrilha criminosa na secretaria, que coincidiu com o período de liberação das licenças para a Eneva, que ainda era controlada pela OGX, de Eike Batista.