Nos tribunais, os Xikrin estão vencendo a Vale

 23 de outubro de 2017  Destaque, Racismo Ambiental Combate Racismo Ambiental

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Xikrin do Cateté paralisam a produção de níquel no Pará e aguardam indenização por danos causados pela operação da mina de Onça Puma; laudo aponta contaminação do rio que é o centro da vida nas aldeias

por Naira Hofmeister, para a Agência Pública

Os índios Xikrin, do sudeste do Pará, estão vencendo a poderosa mineradora Vale S.A. em uma batalha que se desenrola há anos na Justiça brasileira. Apenas nas instâncias superiores, em Brasília, a Vale já foi derrotada quatro vezes pelos Xikrin e os juízes também derrubaram um recurso do governo do Pará em favor da mineradora.

A Vale S.A. é acusada pelos Xikrin de contaminar com metais pesados o rio Cateté, que atravessa a terra indígena e é o centro da vida comunitária dessa população.

A terra dos Xikrin é uma ilha verde em meio à pastagem em que foi transformada a Floresta Amazônica na região e está cercada por todos os lados pela mineração: são 14 operações da Vale no entorno. Salobo, Sossego, S11D e a mina Ferro Carajás são algumas delas, mas a briga que os Xikrin estão ganhando é contra o empreendimento Onça Puma, que extrai níquel das serras de Onça e de Puma e beneficia o minério em uma usina que fica a apenas 6 quilômetros da Terra Indígena.

A decisão mais recente da Justiça, tomada na primeira quinzena de setembro, ordena o fechamento temporário da operação até que seja esclarecida a responsabilidade da Vale S.A. na contaminação do rio Cateté.

O processo foi aberto em 2011 pelo Ministério Público Federal (MPF), baseado nas queixas dos índios, que sentiam coceira na pele e ardência nos olhos ao mergulharem no rio – o único na terra indígena a manter vazão razoável mesmo durante o período de seca. Só em 2015, porém, a partir de um laudo elaborado pelo engenheiro Reginaldo Sabóia de Paiva, da Universidade Federal do Pará (UFPA), a ação avançou.

A análise da água do Cateté – feita a pedido do Ministério Público – apontou a presença de ferro, cobre, níquel e cromo em teores acima das quantidades admitidas para este tipo de curso d’água, representando “risco para a saúde humana, tanto no que tange sua utilização para assepsia ou banhos quanto para retirada de alimentos”. Também foram encontrados óxidos metálicos pesados nos sedimentos do rio: cobre, níquel, cromo e zircônio, “este último, metal raro de transição, indica que a poluição não é natural e sim causada por atividade de desencapsulamento desses metais, denotando que existe uma fonte poluidora potencializada”.

O professor Sabóia mediu os níveis de metais pesados em três pontos do rio Cateté: as amostras coletadas em locais anteriores à Onça Puma não estavam contaminadas. “A causa da degradação do rio é antrópica e, pela posição dos pontos analisados, a indicação é de que esta degradação está sendo causada pela mineradora”, concluiu o engenheiro. E acrescenta: “Por mais que a empreendedora esteja tratando seus efluentes residuários, não está sendo suficiente para manter o rio em condições ambientalmente saudáveis. As análises antes e depois do empreendimento mostram claramente que as atividades de extração da mineradora Onça Puma alteraram as qualidades naturais do Rio Cateté”, diz o laudo.

Mineradora Onça Puma em atividade, apesar da determinação da justiça que determinou a paralisação das atividades do empreendimento (Foto: José Cícero da Silva/Agência Pública)

A contaminação do Cateté com metais pesados é admitida até pela Vale. Em sua defesa, a companhia alega que a presença das substâncias em níveis anormais na água que banha a terra dos Xikrin ou é oriunda de fazendas e de garimpos ilegais instalados na região ou é resultado de “causas naturais”.

Questionada pela Pública, a Vale manteve os argumentos utilizados nas ações judiciais. Em nota enviada como resposta a uma série de perguntas enviadas pela reportagem, a mineradora declarou: “A Vale cumpre a Lei. A empresa não utiliza quaisquer dos elementos identificados pelo MPF como causadores de poluição das águas do rio Cateté. Todos os laudos apresentados comprovam isso e a Vale mostrará na Justiça”.

A decisão de outubro de 2017 não foi a primeira a determinar a paralisação de Onça Puma. Já há uma pequena coleção delas, em uma sequência que começou em agosto de 2015 – alguns meses depois a Vale seria impactada pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais, no que entrou para a história como o maior desastre ambiental brasileiro.

A partir do laudo da UFPA, juízes e desembargadores vem adotando o princípio da precaução como justificativa para paralisar as atividades da mina mesmo sem a conclusão definitiva do processo. Assim se pronunciou o então Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot sobre o caso, em novembro de 2015: “Ainda que tais conclusões possam vir a ser desfeitas, não cabe, no estreito limite da contracautela, desprezar a existência de tais dados”.

A volta por cima de um povo quase extinto

O clima acirrado e tenso dos tribunais reverbera entre os Xikrin, que não escondem a desconfiança diante da chegada de desconhecidos. “Quem mandou vocês aqui?” perguntavam diariamente à equipe de reportagem da Pública, que permaneceu uma semana nas aldeias. As mulheres são ainda mais bravas e acusam qualquer “kuben” (branco) recém-chegado de ser espião da Vale.

A mineração da Vale não é a primeira ameaça que enfrentam; os Xicrin sempre sofreram com a invasão de madeireiros, gateiros (caçadores de pele de onça), castanheiros e fazendeiros. No passado, quando eram senhores de um amplo território entre os rios Araguaia e Tocantins, o contato com não-indígenas trouxe epidemias que por pouco não exterminam a tribo: sarampo, varicela e catapora reduziram a população a exatos 92 indivíduos. Atualmente, eles já ultrapassaram a marca de 1200 habitantes, divididos nas aldeias Djudje-kô, Kateté, as maiores, e a recentemente criada O-odjã, com pouco mais de 200 moradores.

Hoje os índios se empenham em preservar e resgatar suas raízes culturais; nas aldeias não se fala português – nem no culto evangélico.  No meio dos professores “kuben” da escola, Bemoro, um indígena de 40 e poucos anos, tenta sistematizar uma gramática da língua nativa, do tronco macro-Jê. Um dos capítulos do livro, por enquanto rascunhado em um caderno, é “Mẽ kaben mari kadji ã piok” ou “O papel de aprendiz de língua”. Na linha seguinte, está a anotação “A-mebengôkre kaben na mex kumrex” (“Xikrin é uma língua muito bonita”) e uma série de expressões nativas. Também utilizam a tecnologia dos brancos em seu favor; os mesmos celulares usados pelos jovens para baixar os funk mais recentes gravam as vídeo-aulas com os anciãos das aldeias entoando cantos que estavam caindo no esquecimento. “Estamos batalhando para aprender, estamos gravando. Só tem três velhos que ainda sabem algumas danças como o tatucanaje”, explica o ex-cacique Onkray, que recebeu o cetro de seu pai e o repassou no início do ano ao filho.

O velho cacique apontou onde estava o minério

O velho cacique Botxiê não sabe a idade que tem; nasceu numa época em que os Xikrin não registravam os nascimentos. Ele é um dos três velhos conhecedores da cultura e tradição a que o filho Onkray se refere.

Mesmo já “aposentado” como liderança ativa, ele é respeitado como a autoridade máxima da tribo, sua palavra vale como lei. Por isso, mesmo à contragosto, os jovens obedecem à proibição de incluir nas festividades Xikrin números de “hina-hina”, uma dança importada de povos indígenas bolivianos que tem feito sucesso entre os índios do sul da Amazônia brasileira. Entre cantos tradicionais e passos ritmados, a memória do cacique guarda a história dos Xikrin e da retomada de seu território. Ele ainda morava com o pai, fora da área posteriormente demarcada como terra indígena, quando os Xikrin quase foram exterminados: “Pegaram doença, gripe, febre, morreram um bocado de índios, mais de 500”, ele contabiliza. “Aí o velho voltou para cá, não quis morar fora, foi para perto do rio Pukatingré, que depois o branco chamou Cateté”.

Num português precário e com a ajuda de um tradutor, ele rememora as andanças dos índios quando o território não tinha os limites da atual terra indígena, definidos pelo governo no final dos anos 70. Dessa época, Botxiê lembra das expedições com os técnicos da INCA Ltda, a empresa canadense que descobriu os depósitos de níquel hoje extraídos por Onça Puma. “Nós levamos eles lá onde tinha minério; esse minério está na nossa terra”, reivindica.

Botxiê não deixa de ter razão: no ato de demarcação, um canetaço do governo militar retirou uma área de 13 mil hectares no lado oeste da reserva indígena, justamente a parcela onde está a serra de Puma, hoje explorada pela Vale. A descoberta da jazida de níquel se dera poucos anos antes.

“Ficou uma linha seca, reta, de 32 quilômetros, que não corresponde à realidade em termos de ocupação tribal e tampouco aos limites que haviam sido aceitos em Brasília”, denuncia, em documentos, a antrópologa Lux Vidal, que participou do processo demarcatório e trabalha com os Xikrin desde o fim da década de 60.

Os índios também perderam uma importante área de caça e pesca, além das cabeceiras de dois rios que correm em direção ao Cateté e são a principal preocupação dos índios com as atividades da mineradora. O declive natural da serra facilita o escoamento de resíduos da atividade que são facilmente carregados para o Cateté. Para piorar a situação, é no encontro das duas serras que está a aldeia dos mortos dos Xikrin, o cemitério da etnia. Justamente onde a Vale extrai o níquel de Onça Puma.

Um licenciamento enviesado

A Vale tinha pleno conhecimento das implicações culturais da exploração de níquel em Onça Puma. Elas constavam de um extenso relatório elaborado por antropólogos a pedido da companhia para medir o impacto do empreendimento na comunidade vizinha. Lá também estava escrito que havia “grande preocupação e sensação de vulnerabilidade dos indígenas em relação aos impactos reais e potenciais do empreendimento sobre o rio Cateté”.

Entre várias outras condições para autorizar o empreendimento, o Estado do Pará exigia um parecer da Funai (a Fundação Nacional do Índio) sobre a influência do empreendimento na população indígena da região e a aprovação de um plano de mitigação de impactos sobre o meio ambiente que deveria ser colocado em prática já na aprovação da licença prévia, em 2004. Foi nesse contexto que foi produzido relatório, enviado para Brasília, para ser analisado pela Funai, conforme combinado, mas o órgão só devolveu suas conclusões cinco anos depois, quando Onça Puma já estava em pleno funcionamento.

Desde então todas as licenças emitidas mantêm a condição de que a empresa apresente o plano de compensação ambiental, incluindo a questão indígena no rol de obrigações mitigatórias do empreendimento. A própria Secretaria de Meio Ambiente do Pará, responsável pelo licenciamento, admite a irregularidade: a renovação da licença de operação, em abril de 2010, traz a anotação de que a Vale teria 120 dias para apresentar as conclusões da Funai, que seguiam sem ter sido devidamente incluídas no processo administrativo.

Esse é o principal argumento do Ministério Público Federal para a tese de que o empreendimento está operando de forma ilegal, sem cumprir condicionantes ambientais e contando com a anuência do Governo do Estado.

“Ainda hoje o empreendedor opera normalmente sem atender as condicionantes previstas nas licenças ambientais, otimizando os lucros em detrimento dos interesses indígenas. Só a empresa Vale ganha!”, insurgiu-se o procurador da República André Casagrande Raupp, na peça inicial da ação, assinada em maio de 2011.

Onça Puma continua em operação

Foi com a intenção de corrigir o erro no processo administrativo de autorização de funcionamento de Onça Puma que a Justiça decretou seu fechamento temporário pela terceira vez em setembro passado. A ordem é que o empreendimento não pode funcionar “enquanto não cumprir as obrigações da licença ambiental relativas aos indígenas”.

No julgamento, a 5ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) considerou que “o bem vida sobrepõe-se aos eventuais prejuízos econômicos decorrentes da paralisação do empreendimento, devendo ser prestigiada a medida que implicar a mitigação dos riscos de perecimento e a subsistência física e cultural das comunidades indígenas”.

Vinte dias depois dessa decisão, já em outubro, constatando que a companhia seguia operando Onça Puma, o desembargador federal Souza Prudente determinou que as portas de acesso ao empreendimento fossem lacradas por oficiais de justiça “utilizando-se, inclusive, de força policial, se necessário for”.

A usina da Vale, porém, segue beneficiando o níquel extraído das serras Xikrin: a companhia argumenta que a operação de lavra do minério é independente do funcionamento da usina de beneficiamento e que a ordem do TRF1 se refere exclusivamente à mineração, não ao processamento do material que dela resulta. “É uma excrescência jurídica”, afirma o advogado dos Xikrin, José Diogo de Oliveira Lima.

A mineradora também está condenada a pagar uma indenização aos indígenas. Estipulada em 2015, hoje alcançaria os 50 milhões de reais, mas como a Vale recorreu inúmeras vezes, apenas uma parte do valor total foi efetivamente entregue aos indígenas. Uma parcela da indenização será empregada pelos Xikrin em estudos para a recuperação do rio Cateté e eles já firmaram um convênio com a Universidade Federal do Pará com este intuito.

General Etchegoyen diz que quilombolas de Alcântara são “cooptados por antropólogos estrangeiros”

13 de outubro de 2017  Destaque, Racismo Ambiental Combate Racismo Ambiental

Áudio divulgado pelo The Intercept Brasil mostra ministro minimizando luta dos maranhenses pelo território: “Ah, não quero sair porque aqui morreu minha vó”

De Olho nos Ruralistas

A luta das comunidades quilombolas pelo território foi minimizada pelo general Sérgio Westphalen Etchegoyen. Em fala de quase duas horas no Instituto Rio Branco, no dia 23 de agosto, ele disse – conforme áudio divulgado pelo The Intercept Brasil – que entre os atuais entraves ao “progresso” estão os quilombolas. Em particular os de Alcântara (MA), município brasileiro com 152 comunidades descendentes de quilombos, o maior número do país. E onde está a base brasileira de lançamento de foguetes.

“Algumas comunidades permanecem onde estão e não saem para a expansão do centro de lançamento de Alcântara por razões culturais”, afirmou ele aos futuros diplomatas. “Ah, não quero sair porque aqui morreu minha vó”.

Segundo o Intercept, quem estimula essa resistência são algumas lideranças “cooptadas por antropólogos estrangeiros”, que teriam o objetivo de sabotar o programa espacial brasileiro. “Há 30 anos já se discute isso e não se sai do lugar. E se não chegarmos a uma posição do que é interesse nacional, nós vamos continuar patinando”.

Ethegoyen dissera antes que o Palácio do Planalto  estaria tentando implantar uma “agenda modernizadora”. Entre os empecilhos a essa agenda estaria a própria Constituição: “Nós perdemos a noção de crescimento e passamos a ser uma sociedade de outra natureza, particularmente a partir de 88, a partir da Constituição de 88, que não tem, como prioridade, crescer”.

Nessa perspectiva, simpática ao projeto da ditadura, o chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), sempre de acordo com o áudio divulgado pelo Intercept, afirmou que o Estado democrático brasileiro criou instrumentos que limitaram o desenvolvimento:

– Imaginem se hoje seria possível construir, no Rio de Janeiro, o Cristo Redentor? Quanto é que ia nos custar de discussão no Ibama, com o Ministério Público? Quanto nos custaria fazer uma ponte Rio-Niterói, pra ficar no mesmo tema? O bondinho? Itaipu?

EXPLODE A MORTE DE QUILOMBOLAS NO PAÍS

O número de quilombolas assassinados no Brasil disparou em 2017. Segundo a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), foram 14 homicídios no ano e 8 em 2016. O ano anterior registrara somente um homicídio, assim como em 2011. Entre 2012 e 2014 não houve registro de homicídios em comunidades quilombolas.

Lideranças e especialistas ouvidos pelo ISA associam o aumento da violência ao atual cenário político. Um dos assassinados foi Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, o Binho do Quilombo. Ele foi executado com mais de dez tiros em frente de uma escola municipal, no dia 19 de setembro, em Simões Filho (BA). Era uma liderança ativa. Na internet, mantinha uma página sobre a comunidade de Pitanga dos Palmares. Seu penúltimo post foi sobre viagem a Brasília para protestar contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3.239/2004, que ameaça a titulação dos territórios quilombolas no Brasil.

Sete dos 14 assassinatos ocorreu em Lençóis (BA), no quilombo de Iúna, entre julho e agosto. O crime provocou uma evasão na comunidade: das 42 famílias de quilombolas que viviam no território, apenas 12 permaneceram.

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Quilombolas estão em Alcântara há 300 anos. 

MPF defende reabertura de ação civil pública contra Samarco e Vale

 16 de outubro de 2017  Destaque, Racismo Ambiental Combate Racismo Ambiental

Ação pede medidas para solucionar problemas decorrentes do rompimento da barragem da mineradora Samarco

Procuradoria Regional da República da 1ª Região

O Ministério Público Federal (MPF) enviou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) parecer pela reabertura de ação civil pública que pede a implementação de medidas pela Samarco Mineração e pela Vale para a solução dos problemas decorrentes do rompimento da barragem de rejeitos em Governador Valadares (MG). A ação foi extinta porque a 4ª Vara Cível de Governador Valadares considerou a Associação Valadarense de Defesa do Meio Ambiente ilegítima para propor a ação. 

Segundo o parecer assinado pelo procurador regional da República Zilmar Antônio Drumond, a sentença merece reforma. Para ele, a intervenção da associação está claramente justificada, uma vez que a população da cidade está tomando água possivelmente contaminada, de modo que a proteção do meio ambiente e saúde coletiva é imprescindível.

O MPF defende que o requisito de um ano para constituição da associação deve ser dispensado, estando demonstrada a relevância social do tema, dimensão do dano e relevância jurídica do bem tutelado, pois relacionado ao maior desastre ambiental da história. Ele citou entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de que há legitimidade de associação que complete um ano de existência no curso do processo, em decorrência da aplicação dos princípios da economia processual e efetividade da jurisdição.

Conforme explica o parecer, também não merece prosperar a alegação de que não há pertinência entre a atuação da associação e o interesse jurídico efetivamente tutelado, eis que ela tem por finalidade institucional a proteção ao meio ambiente. “Se de um lado o magistrado deve exercer o controle de representatividade, buscando evitar abusos, como é o caso de associações que defendem uma aptidão para tutelar qualquer interesse, de outro não se pode cercear o acesso à justiça de legitimados dotados de representatividade e que conhecem os reais interesses da coletividade, sendo aptos a tutelá-los de maneira satisfatória”, diz o procurador.

Na apelação ao TRF1, a associação sustenta que o requisito da pré-constituição poderá ser dispensado no caso de manifesto interesse social evidenciado ou relevância do bem protegido, o que, claramente, seria a hipótese dos autos. Ela também defende que há pertinência temática, uma vez que a proteção ao meio ambiente é sua finalidade precípua e não há pretensão de substituir a atuação do Ministério Público “que, ao contrário, se fez parceiro desde os primeiros passos da associação”.

Medidas

Na ação civil pública, a associação pede que a Samarco e a Vale iniciem obras para captação de água dos mananciais dos rios Suaçuí pequeno e grande, tendo em vista a autorização em caráter emergencial pela Agência Nacional de Águas (ANA), além da captação de água potável no Rio Corrente. Também solicita a perfuração de poços artesianos em pelo menos vinte locais, na região do bairro Santo Agostinho e na lateral do anel rodoviário de Governador Valadares, de modo a servir desde o bairro Santa Rita até o conjunto SIR.

A associação também pede que a Justiça determine a divulgação do resultado das irregularidades apuradas em laudo oficial do MP para imediato conhecimento da população e que a Samarco divulgue nos mesmos órgãos de comunicação a informação de que falseou a verdade quando disse que não há nenhum risco para a saúde humana o uso da água tratada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), bem como divulgue também ser falsa a informação de que iniciou anteriormente obras de captação de água nos rios Suaçuí pequeno e grande.

 Ap nº 0025066-04.2016.4.01.3800/MG.

Em denúncia contra agronegócio, 2 mil pessoas ocupam a Transamazônica no Maranhão

 30 de setembro de 2017  Destaque, Racismo Ambiental Combate Racismo Ambiental

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Romaria caminhou pelas ruas da cidade de Balsas, que recebeu também o Encontro Nacional do Cerrado

Rute Pina, Brasil de Fato

Cerca de 2 mil pessoas paralisaram, na manhã deste sábado (30), a rodovia Transamazônica, na altura do município de Balsas, região Sul do estado do Maranhão. A via ficou bloqueada por duas horas, e o ato marcou o início da primeira edição da Romaria Nacional do Cerrado, que reúne representantes de povos de pelo menos nove estados para denunciar os impactos do agronegócio no bioma.

A caminhada teve início às 7h, mas, desde a madrugada, os romeiros se concentravam na Praça da Liberdade, onde ocorreu uma feira de economia solidária e troca de sementes.

Maria Conceição Barbosa da Silva, presidenta do Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores Rurais de Sítio Novo, é do extremo norte do estado do Tocantins. Ela levou confecções próprias de tapetes e turbantes para vender. Para ela, a feira da economia solidária foi o espaço de visibilidade da produção camponesa, indígena e de povos tradicionais:

“É uma forma de angariar algum fundo, mas é também um jeito de mostrar e valorizar aquilo que a gente faz”.

No evento, havia frutas, legumes e ervas típicas do cerrado, como o cajuí (um caju menor, que só dá neste bioma), o timbó (planta usada para ajudar a atordoar os peixes e facilitar a pesca), o baru (legume que amadurece nesta época de setembro a novembro) e o jatobá (fruto da árvore de mesmo nome, que nasce em quase todos os biomas brasileiros). Também se vendeu doce de leite, cachaça, plantas e raízes medicinais, artesanatos e outros produtos.

Por volta das 23h, os romeiros acenderam tochas em memória das vítimas dos conflitos nos campo. Durante a madrugada, houve manifestações culturais regionais, como o forró e o tambor de crioula.

Denúncias

No início da manhã, os romeiros e as romeiras iniciaram a caminhada pelas principais ruas da cidade de Balsas. O tom político e ecumênico permaneceu do início ao fim da romaria. Uma cruz feita de buriti abria os caminhos do ato. Usada pela primeira vez na Bahia há quatro anos, o objeto foi confeccionado por geraizeiros, que são criadores de gado livre e orgânico.

A quilombola maranhense Fátima Barros anunciava no microfone: “Nós também invocamos os orixás e nossos encantados contra a força do agronegócio e do capital”.

Miguel Souza, assentado da reforma agrária no município de Riachão das Neves, oeste da Bahia, foi um dos participantes que permaneceu em vigília até o nascer do sol. Segurando um cartaz em uma mão e uma pistola antiga em outra, ele denunciava a falta de segurança no campo:

“A polícia é paga e usa todo o aparato do Estado para defender o agronegócio, e o pobre não tem como se defender”.

Em frente à empresa Agromaranhão, o ato fez uma parada para denunciar ao subsídio do Estado aos grandes proprietários de terra e o descaso com os pequenos produtores.

“Estamos no centro do agronegócio. Quem é considerado aqui nesta cidade são apenas os fazendeiros. Estamos aqui para mostrar que Balsas também tem um povo lutador, e que aqui existem povos tradicionais”, disse Isolete Wichinieski, coordenadora da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado.

Líderes comunitários usaram o espaço do carro de som para divulgar a situação específicas de suas comunidades. Os moradores de Riachão e São Raimundo das Mangabeiras (MA), por exemplo, denunciaram a seca dos rios da região por conta de açudes para criação de peixes. Eles calculam que 3 mil pessoas estão sendo impactadas pela prática.

Já o povo indígena Krenyê, da Aldeia São Francisco, localizada a seis quilômetros da cidade de Barra do Corda (MA), pediu a solução para um conflito que já dura dois anos: que a Fundação Nacional do Índio (Funai) cumpra o acordo de compra das terras. O indígena Antônio Carlos contou que a aldeia ficou restrita a uma área “do tamanho de um campo de futebol”, e que diversos indígenas tiveram que migrar para as periferias de outras cidades. Hoje, apenas dez famílias vivem no local.

Além das situações específicas, os povos também se posicionaram contra a reforma da Previdência e contra os cortes em programas do governo federal.

A romaria, que ocorreu em seguida do Encontro dos Povos do Cerrado, se encerrou na Igreja da Matriz de Balsas, por volta das 9h da manhã.

Edição: Camila Rodrigues da Silva.

Josef K e Saulo Silva

Alguém devia ter caluniado Josef K., pois, sem que tivesse feito mal algum, ele foi detido certa manhã (KAFKA, O processo).

É com estas palavras que o escritor tcheco Franz Kafka (1883-1924) inicia seu famoso romance O processo, publicado postumamente em 1925. No escrito kafkiano, Josef K – um funcionário de banco – é detido, no seu trigésimo aniversário, e processado sem sequer saber o que lhe ocorrera para ser submetido a tal prática. Mais do que sem saber, K é condenado inocentemente.

92 anos depois, a epígrafe é reescrita: “Alguém devia ter caluniado Saulo Pinto Silva” pois sem que tivesse feito mal algum o professor de economia da Universidade Federal do Maranhão foi caluniado no Facebook por ter supostamente incentivado a violência física contra grupos religiosos.

O fato era que o prof. Saulo Silva satirizava o Projeto de Lei 8429/2017 do deputado federal e pastor Franklin Lima (PP-MG) que dispõe sobre obrigatoriedade das rádios públicas a tocarem nas suas programações diárias música religiosa nacional.

Na sátira, Saulo Silva escreveu: “Quanto aos fundamentalistas religiosos uma dose permanente de pauladas na cabeça é o melhor antídoto contra imbecis/estúpidos”. Foi esse trecho que gerou o furor nos conservadores.

Lida ao pé da letra, e não no seu caráter irônico, o post de Saulo Silva foi printado e propagou-se pelo Facebook e demais canais de comunicação, como o Jornal Pequeno. A exposição na citada rede social combinada com o conservadorismo tornaram vítima fácil da calúnia o prof. Saulo. E talvez seja isso mesmo o que há de mais assustador nessa história inteira: a potência da calúnia nos tempos de Facebook.

Saulo não foi detido, mas foi caluniado sem que tivesse feito mal algum, literalmente. Mas também, literalmente, a calúnia reverberou na rede de Mark Zuckerberg sem que fosse possível se identificar a origem: estamos diante da origem oculta da calúnia. Porém, se a calúnia tem uma origem oculta sabe-se quem a proliferou. E os caluniadores realizam o avesso do dito marxiano: “eles sabem e ainda assim o fazem”. A perversidade da calúnia reside justamente nisso: a consciência do ato de caluniar, difamar; o terror causado pelo dano, praticamente, irreversível.

K desconhece a causa do processo, mas Saulo sabe muito bem a causa da calúnia: seu posicionamento político seja na perigosa exposição no Facebook, na sua prática docente ou ainda na militância. Os funcionários de baixo escalão que vigiam K por dez horas diárias, e são pagos por isso, encontram seus correspondentes hodiernos em conservadores de plantão. Só resta saber se esses conservadores, além de vigiarem e não entenderem de sátiras/ironias, também são pagos...

MA -Suzano foge do diálogo

 14 de setembro de 2017  Destaque, Reforma Agrária Combate Racismo Ambiental

Por Reynaldo Costa, da Página do MST

A audiência pública realizada no último domingo (10), foi proposta como uma forma de buscar um acordo sobre a permanência ou não dos trabalhadores Sem Terra na fazenda Rodominas, em Bom Jesus das Selvas, no centro do estado do Maranhão. De todos os envolvidos no processo, apenas a empresa Suzano não compareceu.

Os esforços foram de todos: os Sem Terra do Acampamento Buritirana, as representações do Governo Estadual e da Assembleia Legislativa do Maranhão, representantes da Secretaria de Segurança e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, todos compareceram, na busca de uma saída para o conflito que já dura três anos, e que tem como principal principal instigador a empresa Suzano Papel e Celulose.

“A Suzano não tem responsabilidade, e sua ausência prova isso. É um desrespeito aos que aqui estão buscando uma saída para esse impasse”, diz um morador da Cidade de Bom Jesus das Selvas, que defende o assentamento das famílias que ocupam a área.

A audiência

A audiência pública foi convocada no final de julho pela Assembleia Legislativa do Estado, a partir de uma proposta do Movimento Sem Terra durante a ocupação da Sede do INCRA em São Luís, no período em que o acampamento Buritirana estava prestes a ser despejado. O objetivo da audiência era discutir a situação de conflitos agrários na região, onde além das famílias acampadas na Rodominas, outros dois acampamentos necessitam de avanços no processo de desapropriação de áreas. Nos três casos, os trabalhadores vivem constantes ameaças e perseguições.

Estiveram presentes trabalhadores dos acampamentos Pedreira II, Estrela do Norte e da Buritirana. Das autoridades estavam: Deputado Cabo Campos, representando a Assembleia Legislativa, representantes da prefeitura local, vereadores e representantes da Secretaria de Estado e de Direitos humanos e Participação Popular, e da Superintendência Regional do Incra. O não comparecimento da empresa Suzano impossibilitou avanços nos encaminhamentos.

A principal situação de conflito apresentado na pauta está na Fazenda Rodominas, ocupada por cerca de 150 famílias de Sem Terra. Os trabalhadores estão na área a mais de quatro anos. Após a ocupação em 2013, a empresa Suzano arrendou a área para cultivo de eucaliptos. Desde então, tenta a qualquer custo despejar os trabalhadores.

Desde o início do ano, a empresa vem tentando impedir o acesso dos trabalhadores ao acampamento, fechando estradas com cercas e cancelas. Um acordo mediado pelo Incra proibiu a empresa de realizar essas ações.

No final de 2016 agentes da empresa foram acusados da tentativa de atropelamento a um casal de camponeses com um carro da empresa. A mulher estava grávida de oito meses.

Os trabalhadores afirmam ainda que em março passado a empresa lançou veneno nas proximidades do acampamento usando um avião. Parte das roças foram atingidas e danificadas.

A área tem cerca de seis mil hectares, o que é suficiente para o assentamento de todas as famílias. Em julho, como resultado da Jornada de Lutas do MST, o processo sobre a área foi transferido para a Justiça Federal.

Produzindo alimentos saudáveis

O que era pra ser uma audiência tensa e cansativa, se transformou numa grande exposição da produção do acampamento Buritirana. Desde as primeiras horas de domingo, e durante toda a audiência, os trabalhadores fizeram uma feira de produtos cultivados sem nenhum tipo de veneno.

Uma resposta à empresa Suzano que vem anunciando na cidade que os acampados não produzem.  “Quem destrói a natureza é a Suzano, quem usa venenos é a Suzano”, denunciou o acampado Antônio Paulo que conclui, enfatizando com alegria: “nós produzimos comida saudável e de baixo custo para nossos filhos e para a população daqui”.

Na audiência os trabalhadores apresentaram a diversidade de produtos produzidos no acampamento: abóbora, macaxeira, milho, mamão, banana, tomate, fava, amendoim, uma produção que vem sendo ameaçada pelo monocultivo do eucalipto na região.

Com isso, as famílias demonstraram a capacidade de produção. Para que se tenha uma ideia, somente nos meses de abril e maio, os trabalhadores colheram cerca de sete toneladas de arroz, produzidos em aproximadamente 200 hectares de de terra na fazenda Rodominas. Uma produção que garantirá o sustento das famílias acampadas por um ano.

A produção de abóbora foi outro destaque: os trabalhadores colheram cerca de 30 toneladas do produto, tendo que escoar parte dessa produção para outras regiões do Brasil.

A resistência está de pé

A resistência pelo direito à terra dos acampados da Buritirana é tão grande que mesmo em um período de seca que já dura mais de dois meses, os trabalhadores não param de produzir. No momento, investem no cultivo de hortaliças e tomates sem veneno. As próximas roças também já começam a ser preparadas.

*Editado por Leonardo Fernandes

MA – São Luís pede socorro: Deixe-me viver!

 1 de setembro de 2017  Destaque, Racismo Ambiental Combate Racismo Ambiental

Por Vias de Fato

Neste ano de 2017, no próximo mês de dezembro, fará 20 anos que São Luís/MA foi tombada como Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco, a União das Nações Unidas para a Ciência, a Educação e a Cultura. A cidade maranhense é, ao lado de Salvador/BA, a única capital do norte e nordeste brasileiro a possuir esse título.

E o que mudou a partir desse tombamento? O que melhorou na vida dos seus habitantes? Houve algum tipo de avanço social? Não, não houve melhora. Ao longo dessas duas décadas, não foram feitos investimentos levando em conta a imensa e diversificada riqueza cultural da cidade, detentora de um patrimônio que vai muito além do belo acervo arquitetônico do seu Centro Histórico, passando por tradições, manifestações artísticas, modos de vida e meio ambiente. Em termos de turismo, a cidade tornou-se apenas uma passagem para os Lençóis Maranhenses…

A partir de um modelo de desenvolvimento que prioriza violentos enclaves, a cidade de São Luís, localizada na Ilha de Upon-Açu, tem sido atacada pela ação predatória e avarenta de uma elite que reúne políticos e empresários, de dentro e de fora do Maranhão. É uma ação que devasta, polui e mata. Destrói a vida e a cultura. As empresas Vale e Alumar são os dois principais enclaves, isto é, elas estão dentro de um território, mas inteiramente desvinculadas da vida e dos interesses socioeconômicos da imensa maioria da população local.

No famoso Poema Sujo, o maranhense Ferreira Gullar, ao falar da São Luís da sua infância e juventude (décadas de 1930 e 40), cita “a vida a explodir por todas as fendas da cidade”. Trata-se do mesmo “paraíso tropical” que ele registrou em várias entrevistas. Um lugar decantado por suas palmeiras e sabiás; tambores e poesias; danças, ritmos, azulejos e sobrados; praias, camarões e caranguejos; lendas e mistérios; arroz de cuxá, peixe frito e farinhas d`agua; ladeiras, mirantes e cantarias; matracas, radiolas e pandeiros; mangas, cajus, bacuris, sapotis e juçaras. Mas a ação dessa elite predadora não respeita pescador, rio, pé de babaçu, casarão ou a Unesco. Ela tenta passar por cima de tudo e de todos – ecologia, povos, tradições – que possam impedir os seus lucros. Só seus lucros lhes interessam! Se depender desses piratas, cada vez menos a vida explodirá pelas “fendas da cidade”.

Mas a questão não se resume exclusivamente a sensibilidade de alguns poetas. Hoje, um problema fundamental de São Luís passa diretamente pela revisão do Plano Diretor e da tentativa de mudar a Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo da cidade, num processo que se arrasta desde 2015. É um problema sério. Que compromete o presente, o passado e o futuro. Um problema que nem todos entendem. Por isso ele se torna maior.

O prefeito Edivaldo Holanda Junior quer promover mudanças para atender aos interesses da empresa Vale e de seus satélites locais, a Federação da Industria do Maranhão (Fiema), a Federação do Comércio, o sindicado patronal da construção civil (Sinduscon), entre outros. Nos textos oriundos da prefeitura, enviados para a imprensa local, esses empresários são chamados de “setor produtivo”. Mas o que eles produzem? E pra quem eles produzem?

Em 2012, a empresa Vale, que há mais de 30 anos parasita a Ilha de São Luís e os territórios do Maranhão e do Pará, foi apontada como “a pior empresa do mundo”, numa eleição que é promovida anualmente, desde 2000, pela organizações Greenpeace (Holanda) e Declaração de Berna (Suíça). O prêmio é sempre divulgado durante o Fórum Econômico Mundial de Davos e, no caso da Vale, além da mídia alternativa, a notícia repercutiu bastante em veículos conservadores, como jornal O Estado de São Paulo, o G1 (Globo) e a revista Exame. No site dessa premiação, a indicação da mineradora Vale foi justificada pelo seguinte texto: “uma história de 70 anos manchada por repetidas violações dos direitos humanos, condições desumanas de trabalho, pilhagem do patrimônio público e pela exploração cruel da natureza”.

No último dia 14 de agosto, o trem da Vale atropelou um senhor de 75 anos, no interior do Maranhão. Matou! É mais um crime dessa empresa em solo maranhense. Só entre os anos de 2014 e 2016 foram registrados 126 atropelamentos cometidos pelo trem da Vale, nesse trajeto que vai do sudeste do Pará até a cidade de São Luís. Desse total, 26 morreram. A Vale não toma providências. Ignora completamente as sucessivas tragédias! As mortes continuam. Como já afirmamos aqui, o que interessa aos piratas e enclaves econômicos é o lucro. Para eles, a vida do povo não tem valor. É lixo! Pois é para esse “setor produtivo” que o prefeito Edivaldo Holanda Junior está operando. É para esse tipo de “investimento” que ele quer submeter, definitivamente, a cidade de São Luís. É ou não é pra pedir socorro?

Plano Diretor e o porto “da Lava Jato”

E por que a Vale, o prefeito Edivaldo Holanda Junior e os demais “empresários” querem o mudar o Plano Diretor de São Luís? São três as questões que estão em jogo:

(1) Eles querem a criação de novas zonas portuárias e industrias, sem se preocupar em atingir a cultura, os povos rurais e seus modos de vida, devastando o que resta de área verde na Ilha. É transformar o que resta de “paraíso tropical” em deserto.

(2) Querem a ampliação dos usos industriais permitidos, o que, entre outras coisas, aumentaria ainda mais os índices de poluição de São Luís, que hoje já são muito graves e elevados, apesar do desconhecimento de boa parte de seus habitantes e da indiferença, omissão, negligencia ou concordância de várias esferas do poder público. Em entrevista concedida para o jornal Vias de Fato, em 2015, o advogado Guilherme Zagallo revelou que os índices de poluição de São Luís estavam iguais aos que existiam na cidade paulista de Cubatão, considerada, no passado, a cidade mais poluída do Brasil. Os responsáveis por essa poluição são as empresas Vale, Alumar e a Termelétrica a carvão. Ainda cabe mais? Não! São Luís precisa diminuir a emissão de poluentes. É uma questão de saúde pública!

(3) E finalmente, eles querem poder construir prédios de até 31 andares, sem levar em consideração qualquer tipo de planejamento urbano, incluindo saneamento básico, mobilidade urbana e o precário fornecimento de água que há muito tempo ocorre na cidade. Em São Luís, até mesmo o programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, pela ação irresponsável (para dizer o mínimo) de empreiteiros, provocou desastre ambiental, comprometendo inclusive a tradicional Festa da Juçara, que há quase 30 anos ocorre na Zona Rural da cidade. Além disso, é bom lembrar que desde a década de 1980, uma parte significativa da população é abastecida de água a partir do continente, isto é, do mal tratado Rio Itapecuru. É comum a falta de água. Faz parte da rotina. Mesmo em setores da elite o abastecimento, em muitos casos, ocorre através de carros pipas. E todos os anos são destruídas nascentes de rios, exatamente por conta da ação de empresários/piratas. Um exemplo é o Shopping da Ilha (da construtora capixaba Sá Cavalcante), que destruiu a Vila Cristalina, que tinha esse nome por conta das várias nascentes hídricas.

É nesse ambiente de lesa-humanidade, que uma empresa paulista pretende construir um porto dentro do perímetro da Reserva Extrativista de Tauá-Mirim, maior área verde de São Luís (que corresponde a cerca de 10% da Ilha) e uma das mais piscosas do município. A empresa é a WPR, uma subsidiária da WTorre, hoje enrolada e investigada na Operação Lava Jato. Nesse caso, um empresário pode ganhar um porto para seus interesses escusos e privados, enquanto pescadores perdem seu trabalho e a cidade fica sem o seu pescado, com parte significativa do seu meio ambiente destruído, afetando negativamente suas tradições, cultura etc.

Um fato importantíssimo nessa questão do porto é que há poucos metros da praia de Parnauaçu, a área onde essas figuras investigadas por formação de quadrilha querem fazer seus empreendimentos particulares, fica o Terreiro do Egito, o mais antigo espaço sagrado do Tambor de Mina em São Luís, religião fundamental do Maranhão. É por ali que passa a história dos famosos Tambores de São Luís, os mesmos que dão nome a obra prima de Josué Montello. Atingir essa memória seria mais uma tentativa de violência contra o povo citado no hino da cidade, onde Bandeira Tribuzzi fala de “tambores do congo, gemendo e cantando, dores e saudades, a evocar martírios, lagrimas e açoites…”. Ali, no Terreiro do Egito, estão as raízes de um povo. E todo respeito é pouco.

Defesa da Ilha contra o “vale tudo”

A Lei Federal n 10257, denominada Estatuto da Cidade, estabelece que todo Plano Diretor precisa ser revisto, pelo menos, a cada 10 anos. O de São Luís passou por uma revisão em 2006, logo, ele está vencido. Edivaldo Holanda Junior não fez a revisão no ano passado, por conta da eleição, temendo um desgaste eleitoral, pois seria novamente candidato. Em 2015, Edivaldo tentou fazer a revisão, mas foi denunciado por integrantes do Conselho da Cidade, que entraram com uma representação junto ao Ministério Público Estadual, fato que resultou num inquérito. E onde estava o problema?

Há dois anos, o atual prefeito já estava agindo, ao arrepio da Lei, para mudar o Plano Diretor, prejudicando o conjunto da polução, para servir, exclusivamente, aos interesses de empresários escusos, a quem ele chama de “setor produtivo”. Para revisar um Plano Diretor é preciso fazer audiências públicas (é o que diz a Lei Federal). Em 2015, através de seus assessores e secretários municipais, Edivaldo forjou 13 “audiências públicas”, para tentar legitimar as mudanças pretendidas. O termo forjou é adequado, pois as audiências eram realizadas sem a devida publicidade, o que resultava em atividades com a quase absoluta ausência de público. Só compareciam os assessores do prefeito e os representantes dos empresários, além dos integrantes do Conselho da Cidade, com alguns deles decidindo denunciar a farsa. E assim foram feitas (forjadas, encenadas) 13 audiência. Outra ação questionada pelos conselheiros é que a mudança proposta em 2015 não tratava do Plano Diretor em sua totalidade, mas apenas de um capítulo, exatamente o capítulo que favorece os interesses dos empresários.

Com as denúncias já encaminhadas ao Ministério Público, alguns integrantes do Conselho da Cidade, somados a movimentos sociais, professores, advogados, comunicadores, estudantes, trabalhadores rurais, sindicalistas, criaram o Movimento de Defesa da Ilha, que propõe a realização de verdadeiras audiências públicas, onde possa ser discutido todo o Plano Diretor, não apenas um de seus capítulos. Diante dessa reação, o prefeito e seus aliados recuaram, deixando passar a eleição de 2016.

Agora, em agosto de 2017, a Prefeitura de São Luís distribui texto para a imprensa local anunciando que “durante o mês de setembro, vai realizar quatro audiências para debater o novo Plano Diretor da cidade, concluindo esta etapa antes de encaminhar o projeto para o Legislativo”. Quando fala “concluindo”, a prefeitura pretende validar todas as audiências realizadas sem o conhecimento da população de São Luís.

E segundo o mesmo texto da prefeitura, quem decidiu tudo isso foi o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico Social (Comdes), em reunião realizada no dia 8 de agosto na Associação Comercial. E o que significa esse Conselho? Quem criou? Quem faz parte dele?

O tal conselho – que tem a pretensão de determinar o futuro de São Luís – foi criado em 2015, por iniciativa de Edivaldo Holanda Júnior, com o objetivo de “aglutinar o poder público, o setor produtivo e a sociedade civil”. Na realidade, trata-se de uma associação entre burocratas e empresário, incluindo a mineradora Vale, a locomotiva desse trem assassino. E é a partir desse conselho que Edivaldo sinaliza que vai para um vale tudo.

O prefeito opta por se utilizar de outro conselho, pois não tem a unanimidade no Conselho da Cidade, apesar de ter uma maioria, formada exatamente pelos burocratas e representantes das empresas. Mas pelo fato de haver conselheiros da cidade que buscaram o Ministério Público, ele faz essa manobra tosca. Nem Edivaldo, nem os empresários querem debate. Por isso tentam impor um rolo compressor. Esta nova opção do prefeito, mais uma vez, descumpre a lei. O Ministério Público, certamente, será novamente solicitado.

Além disso, quais as próximas cenas desse filme que sugere tragédia e suspense? O Movimento de Defesa da Ilha vai se mexer. É bom lembrar que, em 2005, o Movimento Reage São Luís obteve uma vitória contra essa mesma Vale. Mas, caso o novo Plano Diretor seja aprovado na base da força bruta (sem o devido debate e com apoio ou omissão de outras esferas do poder público), Edivaldo Holanda, eleito com pouco mais de 30 anos com um discurso que prometia mudanças, entrará para histórica como um dos prefeitos mais perniciosos para a vida na cidade de São Luís. Um engodo, reeleito no ano passado na base do velho abuso de poder, surfando num retardado asfalto sonrisal. E sem demonstrar maior apetite político, agindo mais como uma marionete, ele não parece muito preocupado com a desmoralização iminente. Tudo indica que debaixo desse angu existe um “compromisso de fé” com os empresários gananciosos, isto é, com o “setor produtivo”.

O Movimento de Defesa da Ilha, que até o momento não teve um espaço devido na grande mídia maranhense, chama a atenção para todo esse problema e propõe que, após 11 anos da aprovação da Lei que definiu o atual Plano Diretor de São Luís, seja promovido um amplo debate sobre o futuro de São Luís, buscando envolver todos os setores sociais, levantando quais os problemas mais graves da cidade.

Se não for feito isso, a população corre um o risco seríssimo de ter uma cidade com fornecimento de água ainda mais comprometido; com ampliação dos problemas de saneamento básico; com um trânsito cada vez mais engarrafado; com aumento da poluição e da devastação ambiental e, portanto, com uma população cada vez mais doente. Além disso, as alterações climáticas, provocadas pela construção de prédios com até 31 andares e as novas indústrias, levarão a elevação da temperatura. É mais calor! Cabe ainda destacar que a transformação de povoados rurais em zonas industriais ou portuárias implicarão em deslocamento de grupos sociais para as periferias urbanas, o que certamente contribuirá para o crescimento dos já graves problemas de violência que a cidade enfrenta cotidianamente.

O que está em jogo é o direito à vida de toda uma cidade, contra os interesses de alguns ditos empresários, que agem rotineiramente como meliantes. É saber se São Luís continuará a merecer um título de “patrimônio cultural da humanidade” ou será apenas um cemitério e corredor de exportação, por imposição do capital internacional. E se Edivaldo já se colocou na posição de mero capataz, o Movimento de Defesa da Ilha, diante da gravidade da situação, certamente cobrará posição do atual governador Flávio Dino (padrinho do prefeito) e do grupo de Sarney, que é inclusive avalista do atual Ministro do Meio Ambiente.

Socorro!