02/07/2013
Movimentos sociais e organizações não
governamentais protestam contra a apresentação do Código da Mineração em regime
de urgência. Na elaboração do projeto de lei para a mudança do código, os grupos
econômicos do segmento tiveram um amplo diálogo com o governo e acordaram
pontos com o próprio Executivo Federal, mas o mesmo Executivo evitou a
participação ds comunidades atingidas pela mineração e da sociedade civil.
- Não tivemos nem dez dias para analisar o código e propor
emendas, enquanto os grupos econômicos já estão em diálogo com o governo desde
o início do ano e, tudo indica, que executivo e esse grupos acordaram pontos do
projeto de lei – afirma Carlos Bittencourt, pesquisador do Ibase, que vem
acompanhando os encontros em Brasília do Comitê Nacional em Defesa dos
Territórios frente à Mireração.
O regime de urgência obriga que o projeto de lei tramite em
apenas 45 dias em cada casa legislativa. O mais grave é que foi dada a entrada
no projeto de lei no dia 21 de junho e as emendas só podem ser apresentadas até
amanha (dia 3 de julho).
- Qual é urgência em se modificar uma lei que tem mais de 40
anos (o código atual é de 1967)? O governo vem debatendo a proposta desde 2009
com os grupos econômicos, mas tratou o projeto com absoluto sigilo frente à
sociedade civil, não nos permitindo conhecer e, muito menos, propor emendas ao
seu conteúdo.
Para o comitê, a opção pelo regime de urgência é uma manobra que
visa não só a evitar o debate público sobre o tema como também manter os
interesses do setor econômico protegidos no projeto de lei. Os membros do
Comitê também vêem com desconfiança a possibilidade do Congresso, sem
participação cidadã, modificar positivamente a proposta de código. Dados públicos
mostram que a maioria dos deputados envolvidos nesse debate da mineração, como
os que compõem a Comissão de Minas e Energia, receberam vultosos financiamentos
das empresas mineradoras para suas campanhas eleitorais.
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasl já se pronunicou
publicamente contra a forma como o Executivo vem conduzindo todo esse processo,
no qual entidades como o Movimento Nacional de Atingidos pela Mineração têm
sido totalmente excluídas. Os casos de violações de direitos humanos e ambientais
nas áreas mineradoras são inúmeros em estados como Pará, Bahia, Minas Gerais e
Santa Catarina. Apesar disso, o governo federal ignorou a existência de
impactos nessas regiões em seu projeto de lei. Nele, não há qualquer menção às
pessoas e comunidades afetadas pelos empreedimentos do setor.
O comitê pretende lançar uma campanha nacional contra o regime
de urgência e pela abertura do debate público.
Fonte: Observatório do Pré-Sal, 02 de julho de
2013
Nenhum comentário:
Postar um comentário