09/08/2013
O relator do novo marco regulatório da mineração,
em tramitação na Câmara, sinalizou na terça-feira 06 de agosto que não pretende
incorporar reivindicações e temas apontados por movimentos sociais em seu
parecer. Relator e presidente da comissão especial que debaterá o novo Marco
Legal receberam uma delegação do Comitê Nacional em defesa dos Territórios
frente à Mineração.
Em entrevista ao ISA, Leonardo Quintão (PMDB-MG) disse que temas como
impactos socioambientais, consulta a populações tradicionais e direitos
trabalhistas já têm legislação própria e que não pretende inclui-los no
relatório sobre o Projeto de Lei (PL) 5.807/2013.
“Já temos leis sobre isso. Não tem como debatermos isso. Esse projeto é
muito técnico. Não é um projeto abrangente. Temos no Brasil as leis que devem
ser respeitadas e isso o relator, o presidente e os membros da Comissão
[Especial-CE] estão abertos a debater”, disse o deputado. “Esse projeto vai
tratar de propostas, de projetos da área de mineração. O impacto da mineração é
discutido em lei específica por parte do governo.”
Quintão negocia com o Planalto a retirada do regime de urgência do PL. O
acordo prevê o fim da urgência, mas uma tramitação rápida. A votação na Câmara
seria finalizada até o fim de outubro, a tempo de o projeto ser aprovado pelo
Senado até o fim do ano.
Segundo a Agência Câmara, em audiência na Câmara, hoje, o ministro de
Minas e Energia, Édison Lobão, disse que a presidenta Dilma dará uma resposta
sobre o assunto até amanhã – ela tem a prerrogativa de retirar a urgência do
projeto. Questionado por deputados sobre impactos da exploração mineral, Lobão
respondeu que a legislação ambiental será contemplada no novo marco
regulatório, evitando-se “excessos” que prejudiquem a atividade econômica.
O PL foi enviado pelo Planalto à Câmara em junho e tranca a pauta do
plenário desde a segunda (5/8). Os parlamentares tiverem apenas cinco dias para
propor emendas. Foram apresentadas 372, sendo mais de 80 do líder do PMDB,
Eduardo Cunha (RJ).
Pressa em aprovar propostaA pressa em aprovar a proposta é criticada pelo Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, fórum de mais de 140 organizações da sociedade civil (saiba mais). Membros do grupo argumentam que o projeto foi debatido dentro do governo, nos últimos quatro anos, apenas com empresas de mineração, sem a participação de trabalhadores do setor, comunidades atingidas e ambientalistas.
O comitê cobra a inclusão no relatório de questões como a definição de
áreas livres de mineração, garantias financeiras para cobrir danos ambientais e
direitos de comunidades impactadas, inclusive o de serem consultadas
previamente à instalação das minas.
Ontem, integrantes do grupo entregaram a Quintão uma análise do projeto
e propostas de emendas. Eles voltaram a fazer denúncias de violações de
direitos humanos cometidas por mineradoras.
No encontro, Quintão repetiu que não poderia incluir em seu parecer
questões trabalhistas e disse que não sabia como fazer isso em relação a temas
ambientais.
O relator e Gabriel Guimarães (PT-MG), presidente da CE que analisa o
projeto, destacaram os dois pontos que consideram prioritários na discussão: a
criação e fortalecimento da futura Agência Nacional de Mineração e o reajuste,
de 2% para 4%, da Contribuição Financeira sobre Exploração Mineral (CFEM).
“Não queremos que se crie no novo Código de Mineração uma legislação
paralela específica sobre questões trabalhistas e licenciamento ambiental”,
informa Alessandra Cardoso, assessora do Instituto de Estudos Socioeconômicos
(Inesc).
“O que queremos é que o texto reconheça que a mineração tem impactos
sobre trabalhadores, comunidades e meio ambiente e que ele tenha a capacidade
de remeter, de forma clara, para a necessidade de construção de regulamentos,
de acordo com a legislação pertinente, que possam regular e mitigar esses
impactos”, conclui.
Cardozo acrescenta que a nova lei pode, sim, avançar em algumas questões
trabalhistas e socioambientais que não foram bem resolvidas na legislação
vigente. Ela cita como exemplo a necessidade de elaborar um zoneamento
ecológico-econômico da mineração.
AudiênciasQuintão garantiu que vai ouvir os movimentos sociais e pode encaminhar suas recomendações ao governo. Ontem, na primeira reunião da CE, ele aprovou um plano de trabalho que prevê audiências em Brasília e em pelo menos 13 estados para ouvir governos locais, empresas e sociedade civil.
O primeiro encontro será na Câmara, na próxima terça (13/8), com membros
do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). No dia 15/8, acontece uma
audiência no Pará. Também deverão ser visitados Espírito Santo, São Paulo, Rio
de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Bahia, Pernambuco, Ceará, Maranhão, Amapá e Rondônia.
Cerca de 100 representantes das organizações que integram o comitê
protestaram na reunião da CE. Eles participam de um encontro de dois dias, em
Brasília. O grupo avaliou como positiva a disposição do relator em dialogar.
Fonte: ISA, 04 de
agosto de 2013. Por: Oswaldo Braga de Souza
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