(18h) O Ministério Público Eleitoral pediu, na tarde desta quarta (07), a
cassação da governadora Roseana Sarney (PMDB) e do vice-governador Washington
Luiz Oliveira (PT). O procurador-geral da República, Roberto Gurgel emitiu,
agora há pouco, parecer favorável pela cassação dos dois por abuso de poder
político.
No seu parecer, Gurgel manifesta opinião pela cassação em razão do abuso
de convênios eleitoreiros praticados por Roseana Sarney às vésperas das
eleições de 2010 e a cooptação de prefeitos de oposição.
A relatora do processo é a ministra Luciana Lóssio.
No parecer de 32 páginas em que opina pela cassação da governadora,
Gurgel afirma que a “farta documentação” do processo revela, de fato, que “o
governo do estado do Maranhão intensificou a celebração de convênios e a
transferência de recursos aos municípios e entidades comunitárias no primeiro
semestre do ano da eleição, especialmente no mês de junho e nos três dias que
precederam a convenção dos nomes dos recorridos”.
Ainda segundo o procurador-geral, os convênios eram realizados em tempo
recorde. “No prazo de dois dias, eles eram assinados, publicados no órgão
oficial e o dinheiro creditado na conta do município, cujos saques, de acordo
com notícia nos autos, eram feitos em espécie, diretamente na boca do caixa”,
sustenta Gurgel. Segundo ele, no mês de junho de 2010, foram assinados 44
convênios apenas no âmbito da Secretaria das Cidades, todos com o mesmo objeto.
Roseana Sarney assinou convênios com prefeituras no valor de R$ 800
milhões entre abril e junho de 2010, “com nítido caráter eleitoreiro”. Destes,
R$ 127 milhões foram liberados a três dias da data da convenção partidária que
homologou o nome da peemedebista para disputar o governo do Maranhão.
O programa “Viva Moradia”, criado no ano da eleição, foi considerado
abuso de poder pelo Ministério Público. A partir dele, Roseana celebrou 979
convênios com municípios num valor total de mais de R$ 393 milhões em apenas
três dias, caracterizando, segundo o Ministério Público, abuso de poder
político.
Os convênios foram celebrados nos dias 22, 23 e 24 de junho, sendo este
último o dia da convenção do PMDB que homologou a candidatura de Roseana
Sarney.
“Essa ação tinha um objetivo claro e imediato: interferir no processo
eleitoral em curso e beneficiar as candidaturas dos recorridos,” disse Roberto
Gurgel no parecer. Roseana ganhou as eleições no primeiro turno por 0,08% dos
votos a mais que a metade dos votos válidos.
Liberado o parecer, agora o Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED
809) volta para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para ser colocado em julgamento.
A denúncia que originou o processo de cassação foi feita pelo
ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB) e então candidato ao Senado pela
coligação Muda Maranhão. Assinam a petição os advogados Rodrigo Lago e Rubens
Pereira Júnior.
O mandato de Roberto Gurgel na Procuradoria Geral da República encerra
no próximo dia 15 de agosto, quando será substituído por um dos subprocuradores
gerais da República que constam de uma lista tríplice que está com a presidente
Dilma Rousseff.
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