“Esse acordo ganha ainda maior importância pelo momento em que ocorre, quando o Congresso Nacional discute o Projeto de Lei 4330, que praticamente liberaria a terceirização. Se for aprovado do jeito que o texto está, teremos talvez o maior retrocesso em termos de direitos trabalhistas em todos os 70 anos de história da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”
MPT/BA em Acesse Piauí
A Suzano Papel e Celulose vai pagar R$ 2 milhões por terceirização ilegal. O dinheiro corresponde ao pagamento de indenização por dano moral coletivo. A empresa tem três anos para acabar com a contratação de prestadores de serviço para funções como produção de mudas, atividades de silvicultura, plantio e colheita de eucalipto, ligadas a atividade-fim.
A medida atende a acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA), na quinta-feira (11). A conciliação encerra ação civil pública contra a empresa que tramita na Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas, onde o acordo deverá ser homologado.
“Estamos eliminando uma imensa fonte de precarização do trabalho, já que a Suzano é uma das maiores empresas do setor, que vinha se valendo da contratação de empresas terceirizadas para realizar serviços, o que garantia salários menores, condições de trabalho inferiores e maior risco de acidentes para centenas de pessoas”, afirmou o procurador do Trabalho Márcio Cabral de Andrade, que atuou no processo.
O procurador Alberto Balazeiro, um dos autores da ação, destacou a importância do acordo, que prevê também obrigações relativas à saúde e a segurança no meio ambiente de trabalho em todas as unidades da empresa. “Esse acordo ganha ainda maior importância pelo momento em que ocorre, quando o Congresso Nacional discute o Projeto de Lei 4330, que praticamente liberaria a terceirização. Se for aprovado do jeito que o texto está, teremos talvez o maior retrocesso em termos de direitos trabalhistas em todos os 70 anos de história da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”, afirmou.
Pelo acordo, o pagamento da indenização será feito em duas parcelas, cada uma no valor de R$1 milhão. A primeira com vencimento para o dia 31 de dezembro deste ano e a segunda para o dia 30 de julho de 2014. O dinheiro será destinado a fundos como o de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad), do governo do estado da Bahia, ou a instituições filantrópicas indicadas pelo MPT.
A Suzano está no mercado há 89 anos e é a segunda maior produtora de celulose de eucalipto do mundo. Possui mais de 6 mil empregados próprios e cerca de 11 mil terceirizados. Sua sede administrativa fica em São Paulo. A empresa é dona de um terreno de 803 mil hectares em áreas florestais, dos quais 346 mil com florestas plantadas, concentradas na Bahia, no Espírito Santo, em São Paulo, em Minas Gerais, no Tocantins e no Piauí.
Nenhum comentário:
Postar um comentário